Apelação / Remessa Necessária 0003570-73.1998.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta
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Coisas
DIREITO CIVIL
Apelação / Remessa Necessária
TRF1
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/06/2003
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM
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Partes do Processo
AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
Autor
RONALDO CAMILO LOBO
Autor
ODILON WALTER SANTOS
Autor
LAZARO MOREIRA BRAGA
Autor
MARCUS MORAES BUFAICAL
CPF
031.***.***-72
Mostrar
Autor
Advogados / Representantes
JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA
OAB/DF 14916
·
CPF
268.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO MACHADO GUIMARAES
Representa: Autor
ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR
OAB/MG 64862
·
CPF
732.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (172)
Partes do Processo
(172)
AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
Autor
RONALDO CAMILO LOBO
Autor
ODILON WALTER SANTOS
Autor
LAZARO MOREIRA BRAGA
Autor
MARCUS MORAES BUFAICAL
CPF
031.***.***-72
Mostrar
Autor
TELEVISAO ANHANGUERA S/A
Autor
BEIRA RIO S/A - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS
Autor
HERMANO DE CARVALHO
Autor
RUI BRASIL CAVALCANTE
Autor
OLEGARIO RIBEIRO DA COSTA
Autor
JED JABUR BITAR
Autor
ANTONIO DAS GRACAS COSTA
Autor
COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE
Autor
COMUNIDADE INDIGENA KARAJA
Autor
FUNAI
Terceiro
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
Terceiro
MINISTERIO DO TURISMO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Terceiro
SERGEI SUAREZ DILLON SOARES
Terceiro
MINISTERIO DA CULTURA
Terceiro
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
Terceiro
SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO
Terceiro
MINISTRO DO TRABALHO
Terceiro
MINISTERIO DA AGRICULTURA
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO
Terceiro
DILMA
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO
Terceiro
EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO
Terceiro
DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO
Terceiro
COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO
Terceiro
COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI
Terceiro
MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO
Terceiro
WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO
Terceiro
UNIAO
Terceiro
SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA
Terceiro
HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES
Terceiro
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO
Terceiro
GERENCIA REGIONAL DA SPU MA
Terceiro
COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO
Terceiro
INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA
Terceiro
SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA
Terceiro
AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
CONAB
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA
Terceiro
FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX
Terceiro
ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO
Terceiro
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA
Terceiro
SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA
Terceiro
MINISTERIO DA DEFESA
Terceiro
70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG
Terceiro
COMANDO DA AERONAUTICA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
SUPERINTENDENTE SPU MA
Terceiro
COORDENACAO DE LICITACAO - PGR
Terceiro
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC
Terceiro
COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO
Terceiro
ALBERTO ANGERAMI
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
HEIDER AURELIO PINTO
Terceiro
DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)
Terceiro
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO
Terceiro
CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
FIES
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)
Terceiro
COMANDO DO EXERCITO / DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA DO EXERCITO - DECEX
Terceiro
FRANCOIS DA SILVA
Terceiro
HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO
Terceiro
17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI
Terceiro
2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA
Terceiro
DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF
Terceiro
DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL
Terceiro
DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF
Terceiro
SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA
Terceiro
UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT
Terceiro
ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL
Terceiro
LUIZ RENATO DE FRANCA
Terceiro
DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA
Terceiro
JOSE LUIZ PACHECO
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES
Terceiro
FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA
Terceiro
PROCURADOR CHEFE
Terceiro
PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA
Terceiro
TSE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA
Terceiro
ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO
Terceiro
REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM
Terceiro
4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS
Terceiro
DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA
Terceiro
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL
Terceiro
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO
Terceiro
SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA
Terceiro
VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI
Terceiro
CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM
Terceiro
HFA
Terceiro
HOSPITAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADORIA DA UNIAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
DIRAP
Terceiro
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS
Terceiro
JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA
Terceiro
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
Terceiro
PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)
Terceiro
ADVOCACIA
Terceiro
MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
Terceiro
MINISTERIO DA SAUDE
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA
Terceiro
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA
Terceiro
ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA
Terceiro
LUCIANO VALENTIM RECHIUTI
Terceiro
CHEFE DO POSTO MEDICO
Terceiro
SUPERINTENDENTE DA DRF AM
Terceiro
INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS
Terceiro
2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI
Terceiro
2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
Terceiro
EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR
Terceiro
MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC
Terceiro
COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA
Terceiro
RECEITA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS
Terceiro
POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS
Terceiro
AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
Terceiro
RONALDO CAMILO LOBO
Terceiro
ODILON WALTER SANTOS
Terceiro
LAZARO MOREIRA BRAGA
Terceiro
TELEVISAO ANHANGUERA S/A
Terceiro
BEIRA RIO S/A - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS
Terceiro
HERMANO DE CARVALHO
Terceiro
RUI BRASIL CAVALCANTE
Terceiro
OLEGARIO RIBEIRO DA COSTA
Terceiro
JED JABUR BITAR
Terceiro
ANTONIO DAS GRACAS COSTA
Terceiro
JUIZO FEDERAL DA 8A VARA - GO
Terceiro
RONILDO LOPES DO NASCIMENTO
Terceiro
COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE
Terceiro
COMUNIDADE INDIGENA KARAJA
Terceiro
FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI
CNPJ
00.***.***.0072-10
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-02
Mostrar
Reu
UNIAO FEDERAL
Reu
JUIZO FEDERAL DA 8A VARA - GO
OUTROS_PARTICIPANTES
RONILDO LOPES DO NASCIMENTO
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/03/2022, 08:25
Juntada de Informação
17/03/2022, 08:25
Juntada de Certidão
17/03/2022, 08:25
Juntada de certidão
25/02/2022, 13:07
Decorrido prazo de União Federal em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022, 00:28
Juntada de petição intercorrente
24/02/2022, 15:47
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022, 00:53
Juntada de certidão
16/02/2022, 13:55
Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA KARAJA em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:34
Decorrido prazo de ODILON WALTER SANTOS em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:34
Decorrido prazo de RONALDO CAMILO LOBO em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:33
Decorrido prazo de LAZARO MOREIRA BRAGA em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:33
Decorrido prazo de AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:31
Juntada de manifestação
02/02/2022, 15:34
Decorrido prazo de MARCUS MORAES BUFAICAL em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022, 00:47
Ver todas as movimentações (348)
Todas as movimentações
(348)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/03/2022, 08:25
Juntada de Informação
17/03/2022, 08:25
Juntada de Certidão
17/03/2022, 08:25
Juntada de certidão
25/02/2022, 13:07
Decorrido prazo de União Federal em 24/02/2022 23:59.
Documentos
DECISÃO
•
30/11/2021, 14:14
25/02/2022, 00:28
Juntada de petição intercorrente
24/02/2022, 15:47
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022, 00:53
Juntada de certidão
16/02/2022, 13:55
Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA KARAJA em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:34
Decorrido prazo de ODILON WALTER SANTOS em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:34
Decorrido prazo de RONALDO CAMILO LOBO em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:33
Decorrido prazo de LAZARO MOREIRA BRAGA em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:33
Decorrido prazo de AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:31
Juntada de manifestação
02/02/2022, 15:34
Decorrido prazo de MARCUS MORAES BUFAICAL em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022, 00:47
Juntada de petição intercorrente
06/12/2021, 11:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
02/12/2021, 02:02
Publicado Intimação em 02/12/2021.
02/12/2021, 02:02
Expedição de Outros documentos.
30/11/2021, 14:14
Expedição de Outros documentos.
30/11/2021, 14:14
Expedição de Outros documentos.
30/11/2021, 14:14
Expedição de Outros documentos.
30/11/2021, 14:14
Expedição de Outros documentos.
30/11/2021, 14:14
Expedição de Outros documentos.
30/11/2021, 14:14
Expedição de Outros documentos.
30/11/2021, 14:14
Expedição de Outros documentos.
30/11/2021, 14:14
Expedição de Outros documentos.
30/11/2021, 14:14
Expedição de Outros documentos.
30/11/2021, 14:14
Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021, 14:14
Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA KARAJA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 02:30
Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA KARAJA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 01:19
Decorrido prazo de LAZARO MOREIRA BRAGA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 00:47
Decorrido prazo de AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 00:47
Decorrido prazo de ODILON WALTER SANTOS em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 00:46
Decorrido prazo de RONALDO CAMILO LOBO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 00:46
Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 00:46
Decorrido prazo de COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 00:46
Decorrido prazo de JED JABUR BITAR em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 02:56
Decorrido prazo de RUI BRASIL CAVALCANTE em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 02:55
Decorrido prazo de BEIRA RIO S/A - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 02:54
Decorrido prazo de OLEGARIO RIBEIRO DA COSTA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 02:53
Decorrido prazo de HERMANO DE CARVALHO em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 02:53
Decorrido prazo de TELEVISAO ANHANGUERA S/A em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 02:52
Decorrido prazo de MARCUS MORAES BUFAICAL em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 02:52
Decorrido prazo de ANTONIO DAS GRACAS COSTA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 02:51
Decorrido prazo de JED JABUR BITAR em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 02:02
Decorrido prazo de RUI BRASIL CAVALCANTE em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 02:02
Decorrido prazo de BEIRA RIO S/A - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 02:02
Decorrido prazo de TELEVISAO ANHANGUERA S/A em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 02:02
Decorrido prazo de MARCUS MORAES BUFAICAL em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 02:02
Decorrido prazo de HERMANO DE CARVALHO em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 02:02
Decorrido prazo de OLEGARIO RIBEIRO DA COSTA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 02:01
Decorrido prazo de ANTONIO DAS GRACAS COSTA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 04:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
27/02/2021, 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 04:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
27/02/2021, 04:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
27/02/2021, 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 04:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
27/02/2021, 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 04:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
27/02/2021, 04:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
27/02/2021, 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 04:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
27/02/2021, 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 04:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
27/02/2021, 04:04
Juntada de petição intercorrente
17/02/2021, 18:33
Juntada de petição intercorrente
15/02/2021, 21:05
Conclusos para decisão
11/02/2021, 16:33
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 16:33
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 16:33
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 16:33
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 16:32
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 16:32
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 16:32
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 16:32
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 16:32
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 16:32
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 16:32
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 16:32
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 16:32
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 16:32
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 16:32
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 16:32
Juntada de certidão de processo migrado
15/12/2020, 06:14
Juntada de volume
15/12/2020, 06:14
Juntada de volume
15/12/2020, 06:14
Juntada de volume
15/12/2020, 06:14
Juntada de volume
15/12/2020, 06:13
Juntada de volume
15/12/2020, 06:13
Juntada de volume
15/12/2020, 06:12
Juntada de volume
15/12/2020, 06:12
Juntada de volume
15/12/2020, 06:12
Juntada de volume
15/12/2020, 06:12
Juntada de volume
15/12/2020, 06:11
Juntada de volume
15/12/2020, 06:11
Juntada de volume
15/12/2020, 06:11
Juntada de volume
15/12/2020, 06:11
Juntada de volume
15/12/2020, 06:10
Juntada de volume
15/12/2020, 06:10
Juntada de volume
15/12/2020, 06:10
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
26/10/2020, 10:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/10/2019, 14:48
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/09/2019, 15:51
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
24/09/2019, 15:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4775193 PETIÇÃO
11/09/2019, 10:38
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
31/07/2019, 08:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
28/05/2019, 17:06
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
27/05/2019, 08:48
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
16/04/2019, 11:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/04/2019, 11:14
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/04/2019, 09:53
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
15/04/2019, 09:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4696090 RESPOSTA (AO AGRAVO)
10/04/2019, 16:20
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP
01/04/2019, 10:45
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
11/03/2019, 08:27
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
07/12/2018, 08:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
13/11/2018, 11:50
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
13/11/2018, 09:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/10/2018, 19:54
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/10/2018, 17:27
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
18/10/2018, 17:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4519297 PETIÇÃO
17/10/2018, 17:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
03/10/2018, 10:32
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
03/10/2018, 09:47
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
03/05/2018, 17:01
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
03/05/2018, 17:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/05/2018, 08:32
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/04/2018, 12:34
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
30/04/2018, 12:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
22/03/2018, 17:25
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
22/03/2018, 17:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/03/2018, 15:55
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ''COM PETIÇAO''
21/02/2018, 11:15
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
21/02/2018, 11:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4381547 SUBSTABELECIMENTO
21/02/2018, 11:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4381831 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
21/02/2018, 11:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP
09/02/2018, 14:28
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
29/01/2018, 13:59
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
17/11/2017, 09:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
30/10/2017, 16:34
PROCESSO REMETIDO - À COREC
27/10/2017, 16:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/08/2017, 16:03
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/08/2017, 10:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4259350 PETIÇÃO
07/08/2017, 10:37
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/07/2017, 18:25
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
03/07/2017, 10:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4236686 PETIÇÃO
27/06/2017, 15:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/06/2017, 10:54
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
27/06/2017, 10:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
01/07/2016, 16:52
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/06/2016, 12:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/06/2016, 17:32
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
15/06/2016, 17:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/04/2016, 14:29
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/04/2016, 10:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/04/2016, 08:16
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
05/04/2016, 13:50
IDENTIFICACAO DE ACERVO
29/12/2015, 15:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
21/07/2015, 14:36
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/07/2015, 12:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/07/2015, 17:03
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
08/07/2015, 09:25
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
16/06/2015, 17:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/06/2015, 17:01
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/06/2015, 12:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3651351 PETIÇÃO
29/05/2015, 12:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/05/2015, 11:33
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
25/05/2015, 10:56
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
23/04/2015, 10:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/04/2015, 15:36
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
23/03/2015, 12:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3575986 CONTRA-RAZOES
17/03/2015, 16:13
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/03/2015, 17:07
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
24/02/2015, 08:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3566478 CONTRA-RAZOES
23/02/2015, 15:38
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/02/2015, 14:23
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
26/01/2015, 10:02
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
13/06/2014, 17:12
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
13/06/2014, 17:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/05/2014, 15:00
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
16/05/2014, 17:10
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
16/05/2014, 17:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3354048 RECURSO ESPECIAL
16/05/2014, 16:16
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
15/05/2014, 10:19
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
12/05/2014, 09:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
08/05/2014, 10:55
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
06/05/2014, 09:59
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
22/04/2014, 10:29
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
07/04/2014, 09:17
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
04/04/2014, 10:32
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/04/2014. Nº de folhas do processo: 2244. Destino: DIJUL 05
02/04/2014, 07:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
26/03/2014, 14:01
PROCESSO REMETIDO
26/03/2014, 13:04
A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou ambos os Embargos de Declaração
24/03/2014, 14:00
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO
10/03/2014, 09:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
12/11/2013, 10:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN APÓS CERTIDÃO
08/11/2013, 16:58
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
06/11/2013, 09:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA E CERTIDÃO
04/11/2013, 13:49
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
04/11/2013, 13:40
PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA E CERTIDÃO
04/11/2013, 13:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
28/10/2013, 10:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
25/10/2013, 15:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
25/10/2013, 15:33
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
24/10/2013, 16:36
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
24/10/2013, 16:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
24/10/2013, 16:24
PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
22/10/2013, 17:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3206323 PETIÇÃO
22/10/2013, 17:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3190697 EMBARGOS DE DECLARACAO
22/10/2013, 17:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3186531 EMBARGOS DE DECLARACAO
22/10/2013, 17:52
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
17/10/2013, 09:50
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
30/09/2013, 09:53
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
26/09/2013, 09:51
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
24/09/2013, 08:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
23/09/2013, 12:08
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
17/09/2013, 09:23
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CIA THERMAS DO RIO QUENTE(WEB)
09/09/2013, 14:53
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MARCUS MORAES BUFAICAL)
03/09/2013, 17:45
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/08/2013
02/09/2013, 08:07
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
28/08/2013, 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2013. Nº de folhas do processo: 2219. Destino: DIJUL 5
26/08/2013, 08:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
22/08/2013, 15:17
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
22/08/2013, 13:40
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/08/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/08/2013
20/08/2013, 10:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações
20/08/2013, 09:00
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 943/2013 - UNIAO FEDERAL
12/08/2013, 13:19
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 945/2013 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
12/08/2013, 13:18
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 947/2013 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
12/08/2013, 13:17
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2013, Nº 154
12/08/2013, 12:12
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/08/2013
06/08/2013, 14:53
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)
06/08/2013, 09:00
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 852/2013 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
29/07/2013, 12:29
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 854/2013 - UNIÃO FEDERAL
29/07/2013, 12:28
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 855/2013 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
29/07/2013, 12:27
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/07/2013, Nº 144
29/07/2013, 10:04
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/08/2013
25/07/2013, 14:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCIO BARBOSA MAIA
07/08/2012, 09:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCIO BARBOSA MAIA
26/07/2012, 12:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
10/07/2012, 17:06
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
10/07/2012, 14:35
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA DR. MARCIO
09/07/2012, 15:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MARCIO BARBOSA MAIA
10/10/2011, 15:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MARCIO BARBOSA MAIA
26/09/2011, 12:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA
16/09/2011, 15:49
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FABIO HENRIQUE BARRETO DE SOUSA - CÓPIA
16/09/2011, 13:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
16/09/2011, 08:54
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
14/09/2011, 14:09
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO BARBOSA MAIA
10/08/2011, 16:05
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
10/08/2011, 16:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA LOTE 117
14/03/2011, 16:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
01/02/2011, 11:44
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
01/02/2011, 11:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
26/01/2011, 09:43
PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
12/01/2011, 12:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
19/08/2010, 11:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
18/08/2010, 10:56
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
12/08/2010, 19:01
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES
16/11/2009, 17:53
PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA
16/11/2009, 16:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI
05/10/2009, 17:44
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI
01/10/2009, 17:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2287401 PETIÇÃO
01/10/2009, 15:12
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
24/09/2009, 13:35
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
18/09/2009, 11:44
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
04/09/2009, 08:22
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2009. Destino: DIPOD 2 M
01/09/2009, 08:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
26/08/2009, 08:39
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
25/08/2009, 10:20
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
25/08/2009, 08:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
24/08/2009, 11:17
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
24/08/2009, 09:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
24/08/2009, 09:49
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
21/08/2009, 12:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI
20/08/2009, 12:07
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI
13/08/2009, 09:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2258202 PARECER (DO MPF)
13/08/2009, 09:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
13/08/2009, 09:18
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
31/07/2009, 10:55
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
17/07/2009, 08:00
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - 1DO DIA 17/07/2009. Destino: DIPOD 2 / N
14/07/2009, 12:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
13/07/2009, 12:06
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
10/07/2009, 14:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI
09/07/2009, 14:44
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI
07/07/2009, 18:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2231041 PETIÇÃO
07/07/2009, 14:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
06/07/2009, 18:52
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
23/06/2009, 08:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2224521 PETIÇÃO
19/06/2009, 15:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2213399 PETIÇÃO
19/06/2009, 15:03
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FUNAI 158/2009
22/05/2009, 17:10
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - FUNAI Nº 158/2009
14/05/2009, 15:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
14/05/2009, 08:32
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
13/05/2009, 14:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI
12/05/2009, 16:11
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI
28/04/2009, 14:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2194913 PETIÇÃO
28/04/2009, 14:10
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
28/04/2009, 14:04
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
22/04/2009, 15:46
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
17/04/2009, 08:00
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2009. Destino: ( DIPOD 2/4A )
14/04/2009, 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
03/04/2009, 10:29
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
02/04/2009, 16:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI
01/04/2009, 18:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI APÓS CÓPIA
31/03/2009, 13:54
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SEXTA TURMA REPOGRAFIA
31/03/2009, 13:53
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - REPROGRAFIA
17/03/2009, 10:48
PROCESSO RECEBIDO - PARA CÓPIA
17/03/2009, 10:47
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
17/03/2009, 10:30
IDENTIFICACAO DE ACERVO
09/10/2008, 16:07
IDENTIFICACAO DE ACERVO
09/10/2008, 15:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI
17/09/2007, 09:42
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI
14/09/2007, 15:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1888357 OFICIO
14/09/2007, 12:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
13/09/2007, 15:17
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
12/09/2007, 17:29
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
03/09/2007, 18:05
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO
17/08/2006, 19:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1729907 REQUERENDO
17/08/2006, 19:58
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - P/ CÓPIA E JUNTAR PET
17/08/2006, 19:57
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
04/07/2005, 15:53
PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - C/PARECER:
04/07/2005, 08:45
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
31/05/2005, 08:31
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - C/ DESPACHO: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
30/05/2005, 15:29
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO
15/02/2005, 17:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1513392 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.
15/02/2005, 17:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
11/02/2005, 14:53
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
04/02/2005, 14:29
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL
04/02/2005, 13:47
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO
03/08/2004, 11:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1453772 REQUERENDO
03/08/2004, 08:11
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
02/08/2004, 13:59
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
14/06/2004, 11:26
PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
14/06/2004, 11:12
PROCESSO REMETIDO A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA FINS DE INTIMAÇÃO
08/06/2004, 08:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1408654 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.
07/06/2004, 14:46
DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.
09/03/2004, 18:18
DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 09/03/2004. Destino: DIPOD 2/5C
05/03/2004, 18:18
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - (DIPOD,1 GAV-3A)
02/03/2004, 09:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1372753 REQUERENDO
17/11/2003, 15:40
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO
17/11/2003, 15:40
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTAR PETIÇÃO.
17/11/2003, 15:39
CONCLUSÃO AO RELATOR
26/06/2003, 18:21
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES
26/06/2003, 18:20