Execução Fiscal 0002253-39.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2004

Valor da Causa

R$ 28.631,02

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JORGE LUIZ DE ALMEIDA GRILI

CPF

Reu

PORTO BELO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

18/04/2023, 09:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/12/2022, 15:05

Juntada de manifestação

21/11/2022, 11:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/07/2022, 21:27

Juntada de Certidão

15/07/2022, 21:07

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 21:07

Outras Decisões

15/07/2022, 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 21:07

Conclusos para decisão

14/07/2022, 01:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:22

Juntada de manifestação

07/07/2021, 20:26

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 12:32

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 11:14

Todas as movimentações(186)

Juntada de petição intercorrente

18/04/2023, 09:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/12/2022, 15:05

Juntada de manifestação

21/11/2022, 11:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•15/07/2022, 21:07

Ato ordinatório

•28/06/2021, 12:32

16/07/2022, 21:27

Juntada de Certidão

15/07/2022, 21:07

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 21:07

Outras Decisões

15/07/2022, 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 21:07

Conclusos para decisão

14/07/2022, 01:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:22

Juntada de manifestação

07/07/2021, 20:26

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 12:32

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 11:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de PORTO BELO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:26

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE ALMEIDA GRILI em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002253-39.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PORTO BELO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PORTO BELO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME JORGE LUIZ DE ALMEIDA GRILI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002253-39.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PORTO BELO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PORTO BELO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME JORGE LUIZ DE ALMEIDA GRILI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002253-39.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PORTO BELO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PORTO BELO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME JORGE LUIZ DE ALMEIDA GRILI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002253-39.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PORTO BELO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PORTO BELO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME JORGE LUIZ DE ALMEIDA GRILI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 18:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/03/2020, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2020, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/03/2020, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2020, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2019, 08:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2017, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2017, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2017, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/04/2017, 19:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 11:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/06/2016, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 2.6.2016

03/06/2016, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2016, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2016, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/06/2015, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2015, 19:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2015, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2015, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 18:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/06/2014, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2014, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2014, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2014, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/06/2014, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/05/2013, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2013, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/05/2013, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 18:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/04/2012, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2012, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2012, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2012, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2012, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/01/2012, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2011, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2011, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2011, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/05/2011, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2011, 12:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

04/04/2011, 12:42

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DECISAO PROLATADA EM 31.03.2011 - BACENJUD DEFERIDO

04/04/2011, 12:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/01/2011, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2010, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/07/2010, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2010, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2010, 11:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2010, 11:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2009, 12:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2009, 12:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2009, 08:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 17:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 10:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/07/2009, 10:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/07/2009, 10:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2009, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2009, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2009, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2009, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2009, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2008, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 16:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2008, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2008, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2008, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2008, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2008, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2008, 19:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2008, 19:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 16:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2008, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2008, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2008, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2008, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2008, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2007, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2007, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2007, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2007, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2007, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2007, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2007, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/08/2007, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2007, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2007, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2007, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 10:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2007, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2007, 15:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/03/2007, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/12/2006, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/12/2006, 14:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/09/2006, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2006, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2006, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2006, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

29/05/2006, 16:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2006, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2006, 17:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/03/2006, 17:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/02/2006, 15:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/02/2006, 11:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/12/2005, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2005, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2005, 19:55

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

22/09/2005, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2005, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2005, 10:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

21/07/2005, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2005, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2005, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2005, 19:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2005, 14:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2005, 11:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2005, 14:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2005, 14:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2004, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2004, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2004, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2004, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2004, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2004, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2004, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2004, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

01/04/2004, 18:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2004, 12:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2004, 15:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2004, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2004, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2004, 16:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/02/2004, 10:10

Ato ordinatório

•03/03/2020, 19:26

Ato ordinatório

•19/07/2019, 08:57

Decisão

•02/08/2017, 19:01

Certidão

•24/07/2017, 14:04

Ato ordinatório

•17/03/2017, 11:58

Certidão

•03/06/2016, 10:18

Decisão

•02/06/2016, 18:35

Certidão

•22/04/2016, 16:25

Ato ordinatório

•17/03/2016, 13:37

Certidão

•01/06/2015, 19:53

Decisão

•01/06/2015, 19:49

Certidão

•26/05/2015, 14:46

Certidão

•26/05/2015, 14:44

Todos os documentos(44)

Decisão

•15/07/2022, 21:07

Ato ordinatório

•28/06/2021, 12:32

Ato ordinatório

•03/03/2020, 19:26

Ato ordinatório

•19/07/2019, 08:57

Decisão

•02/08/2017, 19:01

Certidão

•24/07/2017, 14:04

Ato ordinatório

•17/03/2017, 11:58

Certidão

•03/06/2016, 10:18

Decisão

•02/06/2016, 18:35

Certidão

•22/04/2016, 16:25

Ato ordinatório

•17/03/2016, 13:37

Certidão

•01/06/2015, 19:53

Decisão

•01/06/2015, 19:49

Certidão

•26/05/2015, 14:46

Certidão

•26/05/2015, 14:44

Ato ordinatório

•21/05/2015, 18:32

Certidão

•17/06/2014, 14:29

Decisão

•17/06/2014, 14:28

Certidão

•13/06/2014, 11:12

Certidão

•13/06/2014, 11:12

Certidão

•24/05/2013, 17:44

Decisão

•24/05/2013, 17:43

Certidão

•21/05/2013, 10:09

Certidão

•13/04/2012, 16:51

Decisão

•13/04/2012, 16:49

Certidão

•28/03/2012, 17:15

Despacho

•09/11/2011, 17:03

Documentos Diversos

•27/06/2011, 18:55

Documentos Diversos

•27/06/2011, 18:42

Documentos Diversos

•27/06/2011, 18:26

Certidão

•27/06/2011, 18:26

Decisão

•04/04/2011, 00:35

Certidão

•21/01/2011, 18:12

Despacho

•10/11/2009, 17:11

Despacho

•10/11/2009, 17:11

Despacho

•10/11/2009, 17:11

Despacho

•10/11/2009, 17:11

Decisão

•10/11/2009, 17:11

Despacho

•10/11/2009, 17:11

Despacho

•10/11/2009, 17:11

Despacho

•10/11/2009, 17:10

Despacho

•10/11/2009, 17:09

Despacho

•10/11/2009, 17:09

Despacho

•10/11/2009, 17:09