Execução Fiscal 0002000-55.2017.4.01.3704 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2017

Valor da Causa

R$ 13.815.079,12

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

12/01/2026, 13:38

Juntada de petição intercorrente

08/10/2025, 16:53

Juntada de Certidão

22/09/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 11:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:55

Decorrido prazo de UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:31

Juntada de manifestação

22/05/2025, 15:52

Publicado Despacho em 07/05/2025.

07/05/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 19:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 19:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 19:39

Juntada de Certidão

05/05/2025, 19:39

Todas as movimentações(148)

Conclusos para despacho

12/01/2026, 13:38

Juntada de petição intercorrente

08/10/2025, 16:53

Juntada de Certidão

22/09/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 11:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:55

Decorrido prazo de UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:31

Juntada de manifestação

22/05/2025, 15:52

Publicado Despacho em 07/05/2025.

07/05/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 19:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 19:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 19:39

Juntada de Certidão

05/05/2025, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 19:39

Conclusos para despacho

14/10/2024, 18:59

Juntada de manifestação

25/06/2024, 10:41

Publicado Decisão em 10/06/2024.

11/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 00:02

Juntada de manifestação

10/06/2024, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2024, 21:42

Juntada de Certidão

06/06/2024, 21:42

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

06/06/2024, 21:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2024, 21:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2024, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 21:42

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 21:42

Conclusos para decisão

27/10/2023, 18:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2023, 15:15

Juntada de manifestação

12/05/2023, 14:18

Juntada de manifestação

14/04/2023, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/11/2022, 13:44

Juntada de Certidão

18/11/2022, 19:19

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2022, 19:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/11/2022, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 19:19

Conclusos para despacho

18/11/2022, 16:45

Juntada de Certidão

07/11/2022, 14:20

Juntada de aviso de recebimento

09/09/2022, 15:07

Juntada de certidão

09/05/2022, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 07:48

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 12:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 12:18

Conclusos para despacho

10/08/2021, 19:26

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/08/2021, 18:05

Juntada de manifestação

27/07/2021, 07:56

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:06

Decorrido prazo de UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:42

Publicado Citação em 01/06/2021.

01/06/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 00:02

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0002000-55.2017.4.01.3704. Exequente: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Executado: UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CNPJ: 07.142.821/0001-01 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ 13.815.079,12 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80). Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 9 de abril de 2021. Eu, Humberto Pereira dos Santos, Diretor da Secretaria da 4ª Vara, conferi. Clemencia Maria Almada Lima de Angelo JUIZ(A) FEDERAL (assinado eletronicamente) Citação - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 4ª VARA – EXECUÇÃO Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís – MA, CEP 65071-387 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Classe:: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Natureza da Dívida: [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica] Processo Administrativo: 10320 720580/2011-57 10320 720580/2011-57 10320 720580/2011-57 10320 720580/2011-57 CDA: 31 2 11 000819-03 31 6 11 002063-06 31 7 11 000286-93 31 7 11 000287-74

31/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2021, 16:07

Expedição de Edital.

28/05/2021, 16:07

Decorrido prazo de UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:03

Juntada de manifestação

24/02/2021, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002000-55.2017.4.01.3704. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002000-55.2017.4.01.3704. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002000-55.2017.4.01.3704. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002000-55.2017.4.01.3704. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:04

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 15:04

Juntada de volume

08/02/2021, 15:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 14:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 14:34

EXTRACAO DE CERTIDAO

05/02/2021, 16:16

EXTRACAO DE CERTIDAO

05/02/2021, 16:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/06/2020, 22:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/06/2020, 22:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2020, 21:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2020, 21:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2020, 21:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2020, 21:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

16/12/2019, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

16/12/2019, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 27/09/2019

26/09/2019, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 27/09/2019

26/09/2019, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2019, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2019, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/06/2019, 18:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/06/2019, 18:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2019, 18:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2019, 18:17

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2019, 17:20

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2019, 17:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2019, 12:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2019, 12:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2019, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2019, 18:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/12/2018, 15:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/12/2018, 15:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/07/2018, 08:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/07/2018, 08:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/06/2018, 15:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/06/2018, 15:54

CITACAO: ORDENADA

18/06/2018, 15:54

CITACAO: ORDENADA

18/06/2018, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2018, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2018, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2018, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2018, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 11:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2018, 18:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2018, 18:50

INICIAL AUTUADA

10/04/2018, 18:50

INICIAL AUTUADA

10/04/2018, 18:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2018, 12:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2018, 12:46

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

20/03/2018, 15:40

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

20/03/2018, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2018, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2018, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/11/2017, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/11/2017, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/11/2017, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/11/2017, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2017, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2017, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2017, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2017, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2017, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2017, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2017, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2017, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 13:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2017, 10:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2017, 10:59

Documentos

Ato ordinatório

•22/09/2025, 11:10

Ato ordinatório

•22/09/2025, 11:10

Despacho

•05/05/2025, 19:39

Decisão

•06/06/2024, 21:42

Decisão

•06/06/2024, 21:42

Documentos Diversos

•12/05/2023, 14:18

Decisão

•18/11/2022, 19:19