Conclusos para decisão
12/07/2022, 12:36Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 02:20Juntada de manifestação
25/03/2022, 11:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022, 14:12Decorrido prazo de BARRETO MENEZES COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 15:58Juntada de petição intercorrente
30/08/2021, 16:55Publicado Intimação polo passivo em 27/08/2021.
27/08/2021, 07:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021, 07:43Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2021, 09:44Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2021, 09:44Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021, 09:44Juntada de certidão
28/07/2021, 14:01Processo devolvido à Secretaria
04/06/2021, 17:22Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021, 17:22Conclusos para despacho
23/04/2021, 12:06