Execução Fiscal 0040600-36.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2012

Valor da Causa

R$ 26.481,24

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CANTANHEDE E CANTANHEDE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

18/11/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/11/2023, 15:54

Juntada de manifestação

19/07/2023, 10:01

Juntada de Certidão

17/07/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 20:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/02/2023, 16:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:12

Juntada de manifestação

10/08/2022, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/08/2022, 11:56

Juntada de Certidão

13/07/2022, 23:55

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 23:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/07/2022, 23:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 23:55

Todas as movimentações(102)

Arquivado Provisoramente

18/11/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/11/2023, 15:54

Juntada de manifestação

19/07/2023, 10:01

Juntada de Certidão

17/07/2023, 20:14

Documentos

Despacho

•17/11/2023, 15:54

Ato ordinatório

•17/07/2023, 20:14

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legal

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Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 20:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/02/2023, 16:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:12

Juntada de manifestação

10/08/2022, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/08/2022, 11:56

Juntada de Certidão

13/07/2022, 23:55

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 23:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/07/2022, 23:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 23:55

Juntada de manifestação

21/03/2022, 15:56

Conclusos para despacho

18/03/2022, 18:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:34

Juntada de termo

21/02/2022, 17:05

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

16/06/2021, 12:45

Decorrido prazo de CANTANHEDE E CANTANHEDE LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:25

Juntada de certidão

25/03/2021, 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2021, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:03

Juntada de manifestação

18/02/2021, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040600-36.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CANTANHEDE E CANTANHEDE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CANTANHEDE E CANTANHEDE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040600-36.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CANTANHEDE E CANTANHEDE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CANTANHEDE E CANTANHEDE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:04

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 15:21

Juntada de volume

08/02/2021, 15:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 14:34

EXTRACAO DE CERTIDAO

05/02/2021, 16:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/06/2020, 19:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2020, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2020, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2019, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2019, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 13/09/2019

12/09/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2019, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2019, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 11:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/04/2019, 14:00

OFICIO EXPEDIDO

12/02/2019, 16:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/11/2018, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2018, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS DO EXEQUENTE

27/07/2018, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 15/06/2018

14/06/2018, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2018, 12:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/06/2018, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/03/2018, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

12/03/2018, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/03/2018, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/02/2018, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/2017, 14:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/10/2017, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

12/05/2017, 11:26

CARGA: RETIRADOS CEF

28/04/2017, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - (2ª)

26/04/2017, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/11/2016, 19:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2016, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2016, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2016, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 02/09/2016

01/09/2016, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2016, 14:04

EXTRACAO DE CERTIDAO

30/08/2016, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2016, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2016, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIAS DE DEPÓSITO JUDICIAL

17/05/2016, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2016, 15:18

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

15/04/2016, 15:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/10/2015, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2015, 18:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2015, 18:29

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

24/09/2015, 16:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/04/2015, 15:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/04/2015, 18:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/09/2014, 18:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/09/2014, 18:29

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

12/08/2014, 18:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/04/2014, 17:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/03/2014, 17:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2013, 16:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem pagamento ou garantia da execução

30/10/2013, 16:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/07/2013, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2013, 18:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/02/2013, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2013, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2012, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 13:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/10/2012, 13:43

INICIAL AUTUADA

29/10/2012, 13:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/10/2012, 16:54

Ato ordinatório

•17/07/2023, 20:14

Decisão

•13/07/2022, 23:55