Apelação Cível 0002692-97.2007.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal Cível da SJPA

Partes do Processo

PAULO BRIGIDO ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

PAULO RAYMUNDO BRIGIDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANGELA SUELY FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

JUSSARA DE FATIMA DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

HELENI CASTRO LAVAREDA CORREA

Representa: Autor

ISRAEL BARBOSA

CPF·Representa: Autor

MARTHA HENRIQUES MOREIRA SANTOS

Representa: Autor

HELENI CASTRO LAVAREDA CORREA

Representa: Réu

ISRAEL BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

PAULO BRIGIDO ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

PAULO RAYMUNDO BRIGIDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANGELA SUELY FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

JUSSARA DE FATIMA DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ERICK SANDES MAIA DE SOUZA (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES

Terceiro

ERICL SANDES MAIA DE SOUZA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GOIANIA-LESTE

Terceiro

SILVANA DE SOUSA REZENDE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL PEDREIRAS-MA

Terceiro

FRANCISCO MORAIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

LINDERSON ALMEIDA MIKETEN

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

APS BACABAL

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

CHEFE ADMINISTRATIVO DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE PIRES DO RIO-GO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DO LARGO DO BICAO-RJ

Terceiro

PORTELA - GERENTE AG. SAO LUIS - NAZARE (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE PALMAS - TO

Terceiro

GERENTE APS PALMAS TO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS DE GURUPI

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL DO INSS EM CUIABA - MT

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL TERESINA CENTRO - APSTEC

Terceiro

ODAIR EGUES

Terceiro

INSS SAO LUIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PIAUI

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CACERES

Terceiro

JOAO BATISTA MOREIRA - CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DO - INSS

Terceiro

ELISETE BELCHIOR

Terceiro

LEONARDO DE MELO GADELHA

Terceiro

CINARA WAGNER FREDO

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

PAULO BRIGIDO ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO RAYMUNDO BRIGIDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANGELA SUELY FERREIRA DE LIMA

CPF

Reu

JUSSARA DE FATIMA DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

HELENI CASTRO LAVAREDA CORREA

Representa: Autor

ISRAEL BARBOSA

CPF·Representa: Autor

MARTHA HENRIQUES MOREIRA SANTOS

Representa: Autor

HELENI CASTRO LAVAREDA CORREA

Representa: Réu

ISRAEL BARBOSA

CPF·Representa: Réu

MARTHA HENRIQUES MOREIRA SANTOS

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

06/07/2021, 13:16

Juntada de Informação

06/07/2021, 13:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/07/2021, 13:15

Decorrido prazo de PAULO BRIGIDO ENGENHARIA LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 02:03

Juntada de parecer

04/05/2021, 16:36

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 20:31

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2021, 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2021, 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2021, 15:54

Decorrido prazo de PAULO BRIGIDO ENGENHARIA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:37

Decorrido prazo de PAULO BRIGIDO ENGENHARIA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 01:26

Decorrido prazo de PAULO BRIGIDO ENGENHARIA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:51

Decorrido prazo de ANGELA SUELY FERREIRA DE LIMA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:50

Decorrido prazo de PAULO RAYMUNDO BRIGIDO DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:50

Decorrido prazo de ANGELA SUELY FERREIRA DE LIMA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:48

Todas as movimentações(135)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

06/07/2021, 13:16

Juntada de Informação

06/07/2021, 13:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/07/2021, 13:15

Decorrido prazo de PAULO BRIGIDO ENGENHARIA LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 02:03

Juntada de parecer

Documentos

Nenhum documento disponível

04/05/2021, 16:36

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 20:31

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2021, 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2021, 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2021, 15:54

Decorrido prazo de PAULO BRIGIDO ENGENHARIA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:37

Decorrido prazo de PAULO BRIGIDO ENGENHARIA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 01:26

Decorrido prazo de PAULO BRIGIDO ENGENHARIA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:51

Decorrido prazo de ANGELA SUELY FERREIRA DE LIMA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:50

Decorrido prazo de PAULO RAYMUNDO BRIGIDO DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:50

Decorrido prazo de ANGELA SUELY FERREIRA DE LIMA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:48

Decorrido prazo de PAULO RAYMUNDO BRIGIDO DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:47

Decorrido prazo de JUSSARA DE FATIMA DOS SANTOS FERREIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:15

Decorrido prazo de JUSSARA DE FATIMA DOS SANTOS FERREIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 04:05

Juntada de petição intercorrente

17/02/2021, 15:31

Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:01

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 17:52

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 17:52

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 17:52

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 17:51

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 17:51

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 17:51

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 17:51

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 17:50

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 17:50

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/09/2020, 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

01/06/2020, 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

15/04/2020, 11:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

19/08/2019, 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

19/08/2019, 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

15/08/2019, 09:50

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

15/08/2019, 09:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4683443 SUBSTABELECIMENTO

15/08/2019, 09:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

08/03/2019, 11:01

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - PARA JUNTAR PETIÇÃO

08/03/2019, 10:28

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018, 17:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

27/04/2018, 17:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

23/12/2015, 12:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/12/2014, 08:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/12/2014, 15:07

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 29/10/2014 E PUBLICADA NO DIA 30/10/2014

30/10/2014, 09:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3478243 RECURSO ESPECIAL (INSS)

15/10/2014, 09:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3478242 CONTRA-RAZOES

15/10/2014, 09:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3457162 PETIÇÃO

16/09/2014, 09:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3457138 CONTRA-RAZOES

16/09/2014, 09:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3457137 CONTRA-RAZOES

16/09/2014, 09:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3457130 CONTRA-RAZOES

16/09/2014, 09:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/09/2014, 14:52

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

08/09/2014, 09:14

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 30/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 31/07/2014

31/07/2014, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/06/2014, 18:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

03/06/2014, 18:22

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

03/06/2014, 18:21

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

20/05/2014, 09:49

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

30/04/2014, 13:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3353697 RECURSO ESPECIAL

28/04/2014, 13:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3352222 RECURSO ESPECIAL

28/04/2014, 13:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3353698 RECURSO ESPECIAL

28/04/2014, 13:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3356631 RECURSO ESPECIAL

28/04/2014, 13:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

28/04/2014, 10:25

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

04/04/2014, 17:47

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VI Nº 53

19/03/2014, 09:53

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/03/2014. Nº de folhas do processo: 895

17/03/2014, 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

26/02/2014, 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

26/02/2014, 17:48

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - dos requeridos e os embargos de declaração do Ministério Público Federal

25/02/2014, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

10/02/2014, 09:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

07/02/2014, 18:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3287120 PETIÇÃO

27/01/2014, 14:39

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

27/01/2014, 09:48

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

22/01/2014, 13:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3279602 PETIÇÃO

15/01/2014, 15:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

15/01/2014, 10:36

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

11/11/2013, 08:58

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO V, EDJF1 Nº 210, DE 29.10.2013. (INTERLOCUTÓRIO)

29/10/2013, 12:30

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2013

25/10/2013, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - C/ DESPACHO...INTIMEM-SE OS EMBARGADOS

23/10/2013, 12:32

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

23/10/2013, 08:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

22/10/2013, 09:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

21/10/2013, 16:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3221267 PETIÇÃO

21/10/2013, 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

21/10/2013, 08:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3210783 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

09/10/2013, 08:56

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

09/10/2013, 08:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

02/10/2013, 11:27

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

30/09/2013, 08:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3200247 EMBARGOS DE DECLARACAO

27/09/2013, 14:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3204879 CONTRA-RAZOES

25/09/2013, 16:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3204900 EMBARGOS DE DECLARACAO

25/09/2013, 16:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

25/09/2013, 11:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)

24/09/2013, 19:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

19/09/2013, 17:13

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

19/09/2013, 09:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3197264 EMBARGOS DE DECLARACAO

18/09/2013, 16:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

16/09/2013, 19:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

11/09/2013, 15:49

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - CÓPIA

11/09/2013, 15:40

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO V Nº 174

09/09/2013, 09:41

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2013. Nº de folhas do processo: 814

05/09/2013, 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

14/08/2013, 14:22

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

14/08/2013, 11:53

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações dos réus e provimento, em parte, à apelação do INSS

06/08/2013, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO V, Nº 144

29/07/2013, 15:54

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/08/2013

25/07/2013, 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ

22/08/2012, 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ

21/08/2012, 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2929549 PETIÇÃO

21/08/2012, 15:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

20/08/2012, 11:21

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - (CIÊNCIA/VISTA/PARECER)

16/07/2012, 09:21

PROCESSO RECEBIDO - DESPACHO>>>>..ENCAMINHAR AO MPF

13/07/2012, 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

13/07/2012, 14:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/07/2012, 10:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ

12/07/2012, 10:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ

12/07/2012, 09:47

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

11/07/2012, 18:21