Execução Fiscal 0031303-42.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2006

Valor da Causa

R$ 14.692,73

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BURITI CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 17:44

Juntada de Certidão

20/08/2025, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 18:51

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 17:12

Processo Desarquivado

12/11/2023, 12:02

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:35

Arquivado Provisoramente

07/05/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 10:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de BURITI CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031303-42.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BURITI CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BURITI CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 17:44

Juntada de Certidão

20/08/2025, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 18:51

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 17:12

Documentos

Sentença Tipo B

•13/08/2025, 18:51

Despacho

•07/05/2021, 10:09

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legal

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 12:02

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:35

Arquivado Provisoramente

07/05/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 10:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de BURITI CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031303-42.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BURITI CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BURITI CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031303-42.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BURITI CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BURITI CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 18:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/10/2017, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2017, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2017, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2017, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2017, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2014, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2014, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/11/2014, 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2014, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2014, 17:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/07/2014, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2014, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

23/09/2013, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2013, 17:21

OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/08/2013, 17:20

OFICIO EXPEDIDO

27/08/2013, 17:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/08/2013, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 19.8.2013

21/08/2013, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2013, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2013, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/08/2013, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2013, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2013, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2013, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2013, 10:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

24/04/2013, 08:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2013, 07:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2013, 07:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

05/04/2013, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2013, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2013, 20:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2013, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2013, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2013, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

01/03/2013, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2012, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2011, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/08/2011, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2011, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 26.07.2011

27/07/2011, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2011, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

28/01/2011, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2011, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2011, 19:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/12/2010, 19:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/12/2010, 19:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/06/2010, 15:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/06/2010, 16:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2010, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 14:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 01:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 01:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/08/2009, 11:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 11:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 11:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/05/2009, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2009, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2009, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2008, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2008, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2008, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 15:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2008, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2008, 15:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/08/2008, 15:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2008, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2008, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2008, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2007, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2007, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 11:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2007, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2007, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2007, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2007, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2007, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 14:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2007, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2007, 13:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2007, 13:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2007, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2007, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2007, 11:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2007, 16:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2006, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2006, 10:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2006, 13:09

Ato ordinatório

•24/10/2017, 14:02

Decisão

•26/09/2017, 17:47

Certidão

•26/09/2017, 14:52

Petição intercorrente

•28/07/2014, 17:36

Certidão

•28/07/2014, 17:35

Despacho

•21/08/2013, 11:14

Ato ordinatório

•31/07/2013, 10:20

Petição intercorrente

•24/04/2013, 07:50

Certidão

•22/03/2013, 20:32

Decisão

•22/03/2013, 20:30

Certidão

•21/03/2013, 09:17

Despacho

•13/12/2012, 18:55

Despacho

•27/07/2011, 14:04

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•13/08/2025, 18:51

Despacho

•07/05/2021, 10:09

Ato ordinatório

•24/10/2017, 14:02

Decisão

•26/09/2017, 17:47

Certidão

•26/09/2017, 14:52

Petição intercorrente

•28/07/2014, 17:36

Certidão

•28/07/2014, 17:35

Despacho

•21/08/2013, 11:14

Ato ordinatório

•31/07/2013, 10:20

Petição intercorrente

•24/04/2013, 07:50

Certidão

•22/03/2013, 20:32

Decisão

•22/03/2013, 20:30

Certidão

•21/03/2013, 09:17

Despacho

•13/12/2012, 18:55

Despacho

•27/07/2011, 14:04

Ato ordinatório

•10/01/2011, 19:36

Despacho

•10/11/2009, 01:38

Despacho

•10/11/2009, 01:38

Decisão

•10/11/2009, 01:38

Despacho

•10/11/2009, 01:38

Despacho

•10/11/2009, 01:38

Despacho

•10/11/2009, 01:38