Execução Fiscal 0022946-36.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2012

Valor da Causa

R$ 40.622,90

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

AUREA MARIA AVELAR RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 15:37

Juntada de Certidão

29/11/2024, 15:35

Juntada de Certidão

29/11/2024, 15:23

Decorrido prazo de AUREA MARIA AVELAR RIBEIRO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 08:32

Publicado Sentença Tipo B em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2024, 15:44

Juntada de Certidão

22/10/2024, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 11:23

Processo Desarquivado

10/10/2024, 10:04

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 10:25

Arquivado Provisoramente

24/11/2023, 00:17

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 15:37

Juntada de Certidão

29/11/2024, 15:35

Juntada de Certidão

29/11/2024, 15:23

Decorrido prazo de AUREA MARIA AVELAR RIBEIRO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 08:32

Publicado Sentença Tipo B em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:06

Documentos

Sentença Tipo B

•22/10/2024, 15:44

Decisão

•23/11/2022, 18:31

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2024, 15:44

Juntada de Certidão

22/10/2024, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 11:23

Processo Desarquivado

10/10/2024, 10:04

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 10:25

Arquivado Provisoramente

24/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:21

Decorrido prazo de AUREA MARIA AVELAR RIBEIRO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:26

Publicado Decisão em 25/11/2022.

28/11/2022, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

28/11/2022, 06:02

Juntada de manifestação

24/11/2022, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/11/2022, 18:42

Juntada de certidão

23/11/2022, 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2022, 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 18:31

Juntada de Certidão

23/11/2022, 18:31

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 18:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/11/2022, 18:31

Conclusos para despacho

23/11/2022, 18:19

Juntada de Certidão

23/11/2022, 18:19

Juntada de certidão

23/11/2022, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 19:02

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

04/05/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 19:02

Conclusos para despacho

04/05/2022, 12:45

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

16/06/2021, 12:44

Decorrido prazo de AUREA MARIA AVELAR RIBEIRO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:04

Juntada de manifestação

16/02/2021, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022946-36.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUREA MARIA AVELAR RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUREA MARIA AVELAR RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022946-36.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUREA MARIA AVELAR RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUREA MARIA AVELAR RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:09

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 16:51

Juntada de volume

11/02/2021, 16:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 14:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/11/2020, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2020, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2020, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2020, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2020, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2020, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) CARGA PARA EM 22/09/2020

18/09/2020, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2020, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2020, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2020, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - orocessos do multirão

24/01/2020, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2020, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/12/2014, 17:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/11/2014, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2014, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2014, 13:46

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

11/07/2014, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2014, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

12/06/2014, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 06/06/2014

05/06/2014, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2014, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2014, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2014, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2014, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2014, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

19/02/2014, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 14/02/2014

13/02/2014, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2014, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL

12/02/2014, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/01/2014, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

18/12/2013, 17:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/12/2013, 13:05

OFICIO DISTRIBUIDO

29/11/2013, 07:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/11/2013, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2013, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2013, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2013, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/11/2013, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/11/2013, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/11/2013, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2013, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2013, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2013, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2013, 17:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/11/2013, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2013, 17:21

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2012, 13:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2012, 18:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2012, 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2012, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL

12/07/2012, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2012, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2012, 10:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/06/2012, 12:29

INICIAL AUTUADA

19/06/2012, 12:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2012, 11:36

Despacho

•04/05/2022, 19:02