Procedimento Comum Cível 0031896-45.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 47.904,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

CLEUSA MARIA GOUVEIA CONSONI

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANNA PERES DOS SANTOS AIRES

OAB/MG 171229·CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

RAISSA RODRIGUES ALVES CURY

OAB/MG 145434·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/04/2026, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/04/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 12:48

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

24/03/2026, 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

17/03/2026, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/03/2026, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - SEI 0004582-85.2026.4.06.8000

16/03/2026, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - SEI 0004582-85.2026.4.06.8000

16/03/2026, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - SEI 0004582-85.2026.4.06.8000

16/03/2026, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - SEI 0004582-85.2026.4.06.8000

16/03/2026, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - SEI 0004582-85.2026.4.06.8000

16/03/2026, 14:15

Juntada de Petição

10/03/2026, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/03/2026, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/04/2026, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/04/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 12:48

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 12:48

COMPROVANTES

•16/03/2026, 16:15

24/03/2026, 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

17/03/2026, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/03/2026, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - SEI 0004582-85.2026.4.06.8000

16/03/2026, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - SEI 0004582-85.2026.4.06.8000

16/03/2026, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - SEI 0004582-85.2026.4.06.8000

16/03/2026, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - SEI 0004582-85.2026.4.06.8000

16/03/2026, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - SEI 0004582-85.2026.4.06.8000

16/03/2026, 14:15

Juntada de Petição

10/03/2026, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/03/2026, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

26/02/2026, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:52

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 15:52

Recebidos os autos - TRF6 -> MGUBICIV03 Número: 00318964520144013803/TRF

27/01/2026, 16:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGUBICIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 14:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031896-45.2014.4.01.3803. REU: ROGERIO LUIZ DOS SANTOS - MG65443 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA ROGERIO LUIZ DOS SANTOS - (OAB: MG65443) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0031896-45.2014.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CLEUSA MARIA GOUVEIA CONSONI e outros Advogado do(a)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031896-45.2014.4.01.3803. REU: ROGERIO LUIZ DOS SANTOS - MG65443 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA ROGERIO LUIZ DOS SANTOS - (OAB: MG65443) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0031896-45.2014.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CLEUSA MARIA GOUVEIA CONSONI e outros Advogado do(a)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031896-45.2014.4.01.3803. REU: ROGERIO LUIZ DOS SANTOS - MG65443 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0031896-45.2014.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CLEUSA MARIA GOUVEIA CONSONI e outros Advogado do(a)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031896-45.2014.4.01.3803. REU: ROGERIO LUIZ DOS SANTOS - MG65443 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0031896-45.2014.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CLEUSA MARIA GOUVEIA CONSONI e outros Advogado do(a)

12/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

25/11/2020, 15:39

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAR RECURSO.

11/05/2015, 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/04/2015, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/04/2015, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/04/2015, 18:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/04/2015, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 18:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

27/03/2015, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/03/2015, 17:04

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

23/03/2015, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2015, 08:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

13/03/2015, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/03/2015, 16:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

12/03/2015, 16:46

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

12/03/2015, 16:46

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

12/03/2015, 16:46

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

12/03/2015, 16:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2015, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2015, 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - UNIÃO MANIFESTOU POR COTA

25/02/2015, 12:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

13/02/2015, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/02/2015, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/01/2015, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/01/2015, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/01/2015, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2015, 11:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/01/2015, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/12/2014, 14:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

19/12/2014, 14:14

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

19/12/2014, 14:14

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

19/12/2014, 14:14

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

19/12/2014, 14:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2014, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2014, 13:45

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

02/12/2014, 14:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47567-71.2014.4.01.3803

01/12/2014, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 12:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

21/11/2014, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/11/2014, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 18:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/10/2014, 10:25

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

31/10/2014, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/10/2014, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/10/2014, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/10/2014, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COORDENADOR DA 5ª TURMA

22/10/2014, 14:02

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

21/10/2014, 19:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/10/2014, 14:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/10/2014, 14:11

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA

25/09/2014, 17:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS.

29/08/2014, 16:19

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

22/08/2014, 16:29

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MINAS GERAIS

21/08/2014, 13:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

12/08/2014, 09:13

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ASSESSORIA TÉCNICA DO ÓRGÃO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

08/08/2014, 15:40

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIÃO.

07/08/2014, 14:46

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

07/08/2014, 14:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

06/08/2014, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 13:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/08/2014, 09:14

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AVISO SOBRE O RECEBIMENTO DE EMAIL.

31/07/2014, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/07/2014, 14:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/07/2014, 13:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) município de uberlândia

29/07/2014, 13:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - estado de minas gerais enviado à ceman/bh

29/07/2014, 13:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/07/2014, 13:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - união

29/07/2014, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À ASSESSORIA TÉCNICA DO ÓRGÃO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS

23/07/2014, 16:03

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - À ASSESSORIA TÉCNICA DO ÓRGÃO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS

23/07/2014, 16:03

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - À ASSESSORIA TÉCNICA DO ÓRGÃO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS

23/07/2014, 16:03

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

23/07/2014, 16:02

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

23/07/2014, 16:01

Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

23/07/2014, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2014, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

22/07/2014, 16:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/07/2014, 13:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/07/2014, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 15:52