Apelação Cível 0016586-04.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal RUBENS ROLLO D' OLIVEIRA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

NATALINA FERNANDES GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB12 para GABTS21) - Motivo: Resolução Conjunta Presi/Coger 2/2024 - Turmas Suplementares

27/02/2025, 09:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/12/2024, 08:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/03/2024, 18:48

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma

22/03/2024, 18:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NATALINA FERNANDES GONCALVES em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2024, 14:47

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF

15/01/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/08/2023, 13:36

Recebido pelo Distribuidor

25/01/2023, 19:31

Recebidos os autos

25/01/2023, 19:31

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 19:31

Juntada de Petição - Certidão

19/08/2022, 09:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/08/2022, 09:53

Todas as movimentações(37)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB12 para GABTS21) - Motivo: Resolução Conjunta Presi/Coger 2/2024 - Turmas Suplementares

27/02/2025, 09:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/12/2024, 08:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/03/2024, 18:48

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma

22/03/2024, 18:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU em 21/03/2024 23:59.

Documentos

OUTROS

•15/01/2024, 18:07

22/03/2024, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NATALINA FERNANDES GONCALVES em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2024, 14:47

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF

15/01/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/08/2023, 13:36

Recebido pelo Distribuidor

25/01/2023, 19:31

Recebidos os autos

25/01/2023, 19:31

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 19:31

Juntada de Petição - Certidão

19/08/2022, 09:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/08/2022, 09:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NATALINA FERNANDES GONCALVES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NATALINA FERNANDES GONCALVES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 01:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 04:05

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

11/02/2021, 17:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:23

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

11/02/2021, 17:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:23

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

11/02/2021, 17:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/12/2020, 19:31

Juntado(a) - Juntada de volume

20/12/2020, 19:31

Juntado(a) - Juntada de volume

20/12/2020, 19:31

Juntado(a) - Juntada de volume

20/12/2020, 19:21

Juntada de Petição - 00165860420114013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

26/11/2020, 01:56

Juntada de Petição - 00165860420114013803_V002_001

26/11/2020, 01:40

Juntada de Petição - 00165860420114013803_V001_001

26/11/2020, 01:40

Juntada de Petição - 00165860420114013803_V001_002

26/11/2020, 01:40

Juntada de Petição - Petição Inicial

26/11/2020, 01:23