Agravo em Recurso Especial 0005834-17.2003.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMPAZ COMPONENTES DA AMAZONIA S/A

CNPJ

Reu

COMPONEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

08/11/2022, 14:36

Transitado em Julgado em 08/11/2022

08/11/2022, 14:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2022

08/09/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2022, 19:13

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

06/09/2022, 08:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2022

06/09/2022, 08:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/08/2022, 17:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/08/2022, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

12/08/2022, 08:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/09/2022, 08:20