Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001145-20.2010.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2010

Valor da Causa

R$ 35.477,52

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GIZELLE APARECIDA SILVA CAPOLI

OAB/MG 107250·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

CARLOS ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 09:33

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2022, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 11:24

Conclusos para despacho

17/09/2021, 07:52

Juntada de certidão

17/09/2021, 07:52

Juntada de manifestação

16/09/2021, 23:35

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 19:57

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 19:56

Juntada de Documento Precatório

08/09/2021, 12:26

Juntada de certidão

09/06/2021, 12:32

Desentranhado o documento

09/06/2021, 12:30

Juntada de Certidão

09/06/2021, 12:29

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

09/06/2021, 12:29

Todas as movimentações(188)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 09:33

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2022, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•17/09/2021, 11:24

Ato ordinatório

•08/09/2021, 19:56

17/09/2021, 11:24

Conclusos para despacho

17/09/2021, 07:52

Juntada de certidão

17/09/2021, 07:52

Juntada de manifestação

16/09/2021, 23:35

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 19:57

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 19:56

Juntada de Documento Precatório

08/09/2021, 12:26

Juntada de certidão

09/06/2021, 12:32

Desentranhado o documento

09/06/2021, 12:30

Juntada de Certidão

09/06/2021, 12:29

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

09/06/2021, 12:29

Juntada de manifestação

18/05/2021, 14:34

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:09

Expedição de Documento Precatório.

10/05/2021, 10:09

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/05/2021, 10:09

Juntada de manifestação

05/05/2021, 11:24

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2021, 11:25

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 11:21

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 17:17

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA SILVA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:30

Juntada de certidão

16/03/2021, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:06

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 10:23

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2021, 10:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/02/2021, 10:14

Outras Decisões

17/02/2021, 20:08

Conclusos para decisão

17/02/2021, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001145-20.2010.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CARLOS ANTONIO DA SILVA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ANTONIO DA SILVA GIZELLE APARECIDA SILVA CAPOLI - (OAB: MG107250) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001145-20.2010.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CARLOS ANTONIO DA SILVA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ANTONIO DA SILVA GIZELLE APARECIDA SILVA CAPOLI - (OAB: MG107250) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:28

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 17:28

Juntada de volume

11/02/2021, 17:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2021, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2021, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2020, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2020, 17:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - R. GOIAS, 282

02/12/2020, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

02/12/2020, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2020, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2020, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2020, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 15:06

CARGA: RETIRADOS INSS

26/10/2020, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/10/2020, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 06-10-2020.

06/10/2020, 07:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2020, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/07/2020, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/03/2020, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

06/03/2020, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2020, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2020, 11:42

TRANSITO EM JULGADO EM - 1ª REGIÃO

03/03/2020, 11:41

RECEBIDOS DO TRF - 1ª REGIÃO

03/03/2020, 11:41

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1ª VARA

04/04/2013, 13:21

REMESSA ORDENADA: TRF

04/04/2013, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

04/03/2013, 18:48

CARGA: RETIRADOS INSS

25/02/2013, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/02/2013, 15:44

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

20/02/2013, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2013, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

19/02/2013, 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. JOSE GERALDO DE SOUSA, 561 - JARDIM COPACABANA

14/02/2013, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 13/02/2013

13/02/2013, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 07/02/2013

07/02/2013, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/02/2013, 16:14

RECURSO RECEBIDO

05/02/2013, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2013, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2013, 09:08

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

05/09/2012, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2012, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

03/09/2012, 17:01

CARGA: RETIRADOS INSS

27/08/2012, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/08/2012, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2012, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2012, 16:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/06/2012, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO DIA 13/06/2012

13/06/2012, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REMESSA DOO DIA 11/06/2012

11/06/2012, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/06/2012, 16:28

OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/06/2012, 16:28

OFICIO EXPEDIDO

08/06/2012, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2012, 16:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2012, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 13:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

05/06/2012, 15:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/05/2012, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2012, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2012, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

02/04/2012, 18:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA ALEX MIGUEL BITTAR, 80

30/03/2012, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 29/03/2012

29/03/2012, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 27/03/2012

27/03/2012, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/03/2012, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2012, 11:20

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

27/03/2012, 11:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/02/2012, 10:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INSS

25/08/2011, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

18/07/2011, 14:12

CARGA: RETIRADOS INSS

11/07/2011, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/07/2011, 13:55

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

07/07/2011, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2011, 13:55

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

22/06/2011, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/06/2011, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

20/05/2011, 15:04

CARGA: RETIRADOS INSS

16/05/2011, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/05/2011, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 10/05/2011

10/05/2011, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 06/05/2011

06/05/2011, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/05/2011, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/05/2011, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/05/2011, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2011, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2011, 18:35

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

05/05/2011, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2011, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2011, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/04/2011, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - AUTOR

16/03/2011, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/03/2011, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/02/2011, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2011, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/02/2011, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2011, 16:09

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

23/02/2011, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2011, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2011, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2011, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2011, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2011, 18:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INSS

23/11/2010, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

10/11/2010, 18:21

CARGA: RETIRADOS INSS

08/11/2010, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/11/2010, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2010, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2010, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

03/11/2010, 12:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ALEX MIGUEL BITAR, 80 - PQ. DAS AMÉRICAS

28/10/2010, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA NO DIA 27/10/2010

27/10/2010, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REMESSA DO DIA 25/10/2010

25/10/2010, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/10/2010, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

25/10/2010, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2010, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

04/08/2010, 18:13

CARGA: RETIRADOS INSS

02/08/2010, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/07/2010, 15:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/05/2010, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2010, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

28/05/2010, 09:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ALEXIS MIGUEL BITTAR, 80

18/05/2010, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO DIA 17-05-2010

17/05/2010, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMESSA DO DIA 13/05/2010

13/05/2010, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/05/2010, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

12/05/2010, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2010, 14:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

06/05/2010, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2010, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 06/04/2010

06/04/2010, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 30/03/2010

30/03/2010, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/03/2010, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2010, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2010, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2010, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2010, 14:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/03/2010, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 25/02/2010

25/02/2010, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 23/02/2010

23/02/2010, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/02/2010, 14:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/02/2010, 14:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/02/2010, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2010, 17:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/02/2010, 17:30

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

22/02/2010, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS O PRAZO DE CONTESTAÇÃO

22/02/2010, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2010, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2010, 18:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/02/2010, 17:48

INICIAL AUTUADA

19/02/2010, 17:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/02/2010, 11:18

Manifestação

•05/05/2021, 11:24

Manifestação

•05/05/2021, 11:24

Ato ordinatório

•15/04/2021, 11:21

Decisão

•17/02/2021, 20:08