Execução Fiscal 0004233-70.2009.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2009

Valor da Causa

R$ 5.429,50

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

DARCI MARTINS DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:59

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:59

Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 09:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/06/2022, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 14:48

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2022, 14:48

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 11:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 15:27

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 13:42

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:59

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:59

Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2022, 14:48

29/06/2022, 09:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/06/2022, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 14:48

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2022, 14:48

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 11:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 15:27

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004233-70.2009.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DARCI MARTINS DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARCI MARTINS DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004233-70.2009.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DARCI MARTINS DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARCI MARTINS DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:30

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 16:36

Juntada de volume

11/02/2021, 16:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/02/2021, 11:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/02/2021, 11:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/11/2020, 17:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2020, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 13:40

CARGA: RETIRADOS PGF

10/02/2020, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2020, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2020, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO POR 12 MESES. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO POR 12 MESES

17/12/2013, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2013, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2013, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2013, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2013, 13:04

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR DANILO

01/07/2013, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2013, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2013, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 12:44

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

21/01/2013, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2013, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2013, 12:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/01/2013, 12:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2012, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2012, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2012, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2012, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 14:41

CARGA: RETIRADOS PGF - ESTAGIÁRO DA PGF.

23/07/2012, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2012, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2012, 13:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - 01 MANDADO

20/07/2012, 13:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/06/2012, 13:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/06/2012, 14:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/03/2012, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2012, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2012, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2011, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2011, 12:32

CARGA: RETIRADOS AGU - POR SERVIDOR AUTORIZADO

02/05/2011, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2011, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2011, 13:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/03/2011, 17:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/03/2011, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2011, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2011, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2010, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2010, 12:25

CARGA: RETIRADOS AGU

18/10/2010, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2010, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2010, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2010, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2010, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2010, 09:18

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF.

07/06/2010, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/2010, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2010, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2010, 14:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2010, 12:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2010, 18:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2010, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO INCIAL DA EXECUÇÃO

26/01/2010, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2010, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2009, 16:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2009, 16:38

INICIAL AUTUADA

10/12/2009, 16:38

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

10/12/2009, 13:20