Execução Fiscal 0004159-06.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.244,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

HUGO PEREIRA LIMA

CNPJ

Reu

HUGO PEREIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 21:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/01/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/01/2025, 09:58

Juntado(a) - Processo Desarquivado

24/01/2025, 12:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

22/01/2023, 00:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/01/2022, 16:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/01/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 15:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/01/2022, 15:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/10/2021, 13:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/09/2021, 16:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/09/2021, 16:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/07/2021, 11:41

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 21:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/01/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/01/2025, 09:58

Juntado(a) - Processo Desarquivado

24/01/2025, 12:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•21/01/2022, 16:15

22/01/2023, 00:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/01/2022, 16:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/01/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 15:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/01/2022, 15:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/10/2021, 13:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/09/2021, 16:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/09/2021, 16:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/07/2021, 11:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 14:15

Juntado(a) - Decisão

05/07/2021, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/07/2021, 16:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/02/2021, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004159-06.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: HUGO PEREIRA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUGO PEREIRA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004159-06.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: HUGO PEREIRA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUGO PEREIRA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 15:48

Juntado(a) - Juntada de volume

11/02/2021, 15:47

Juntado(a) - Petição Inicial

25/11/2020, 10:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2019, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 15:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/09/2019, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2019, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2019, 17:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EXECUTADO

03/07/2019, 16:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/03/2019, 14:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/03/2019, 12:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/08/2018, 16:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/08/2018, 16:54

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

14/05/2018, 12:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 17:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

21/08/2017, 07:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2017, 17:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/08/2017, 17:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2017, 11:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2017, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2017, 17:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2017, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

28/11/2016, 07:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2016, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2016, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/11/2016, 18:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/09/2016, 12:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/09/2016, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2016, 12:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2016, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/02/2016, 15:00

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 626

12/02/2016, 12:44

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

15/09/2015, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2015, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2015, 14:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/2015, 17:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/08/2015, 17:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/07/2015, 16:02