Execução Fiscal 0004065-97.2011.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2011

Valor da Causa

R$ 17.322,60

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANTONIO VITOR NETO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:56

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:56

Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 17:27

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 07:29

Juntada de Certidão

31/03/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2021, 16:34

Juntada de diligência

05/11/2021, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 11:07

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 16:49

Conclusos para despacho

01/07/2021, 15:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:11

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:56

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:56

Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 17:27

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 07:29

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•31/03/2022, 17:01

Despacho

•01/07/2021, 16:49

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legal

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31/03/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2021, 16:34

Juntada de diligência

05/11/2021, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 11:07

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 16:49

Conclusos para despacho

01/07/2021, 15:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:11

Juntada de petição intercorrente

16/02/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:30

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 15:42

Juntada de volume

11/02/2021, 15:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

08/02/2021, 10:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

08/02/2021, 10:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/11/2020, 14:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/03/2020, 13:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/01/2020, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/01/2020, 14:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/10/2019, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2019, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2019, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 14:25

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

25/03/2019, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2019, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2019, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇOES

26/02/2019, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 13:26

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

27/08/2018, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2018, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2018, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2018, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2018, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 13:30

CARGA: RETIRADOS PGF

13/11/2017, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2017, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE RENAJUD

07/11/2017, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2017, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota.

04/07/2017, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

26/06/2017, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2017, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2017, 18:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/04/2017, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

22/11/2016, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 15:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

07/11/2016, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/10/2016, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2016, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/05/2016, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

16/09/2015, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2015, 13:59

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/08/2015, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2015, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2015, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2015, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

28/04/2015, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 15:21

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

13/04/2015, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2015, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2015, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

27/05/2014, 10:24

CARGA: RETIRADOS PGF

28/04/2014, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2014, 14:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA AO BACENJUD

24/04/2014, 14:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/03/2014, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2014, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2014, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2013, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 12:11

CARGA: RETIRADOS PGF - ESTAGIÁRIO DA PGF EM SETE LAGOAS/MG.

07/10/2013, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA.

13/09/2013, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2013, 10:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO.

13/09/2013, 10:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/06/2013, 10:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/05/2013, 14:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/05/2013, 14:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/05/2013, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2013, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2013, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 08:42

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

05/11/2012, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/10/2012, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2012, 17:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2012, 17:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2012, 10:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2012, 14:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2012, 14:24

CITACAO: ORDENADA

18/04/2012, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2012, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2012, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2012, 15:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/01/2012, 11:13

INICIAL AUTUADA

16/01/2012, 11:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2011, 17:08