Execução Fiscal 0004652-79.1993.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/1993

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª - Belém

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

16/07/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 12:35

Documento (Certidão)

10/06/2026, 21:24

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2026, 19:28

Documento (Certidão)

25/05/2026, 19:28

Expedida/Certificada

25/05/2026, 19:28

Mero expediente

25/05/2026, 19:28

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 14:25

Documento (Certidão)

25/11/2025, 14:23

Decurso de Prazo

15/11/2025, 01:02

Publicação

23/09/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 20:51

Todas as movimentações(376)

Decurso de Prazo

16/07/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 12:35

Documento (Certidão)

10/06/2026, 21:24

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2026, 19:28

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

25/05/2026, 19:28

Expedida/Certificada

25/05/2026, 19:28

Mero expediente

25/05/2026, 19:28

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 14:25

Documento (Certidão)

25/11/2025, 14:23

Decurso de Prazo

15/11/2025, 01:02

Publicação

23/09/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 20:51

Mero expediente

27/08/2025, 20:51

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 11:08

Documento (Certidão)

07/10/2024, 11:07

Decurso de Prazo

10/05/2024, 00:09

Decurso de Prazo

10/05/2024, 00:04

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:10

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:25

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:24

Publicação

15/03/2024, 00:01

Publicação

15/03/2024, 00:01

Publicação

15/03/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 09:44

Publicação

08/03/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 16:12

Documento (Certidão)

19/02/2024, 16:12

Expedida/Certificada

19/02/2024, 16:12

Mero expediente

19/02/2024, 16:12

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 15:26

Decurso de Prazo

04/08/2023, 03:10

Decurso de Prazo

14/07/2023, 01:06

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 20:56

Expedida/Certificada

03/07/2023, 10:59

Documento (Certidão)

05/06/2023, 18:29

Mero expediente

05/06/2023, 18:29

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 15:42

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 14:52

Decurso de Prazo

31/01/2023, 02:40

Documento (Certidão)

28/11/2022, 10:42

Ato ordinatório

28/11/2022, 10:42

Documento (Certidão)

28/11/2022, 10:40

Decurso de Prazo

28/11/2022, 00:40

Decurso de Prazo

07/10/2022, 08:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/09/2022, 07:49

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 07:49

Mandado

13/09/2022, 10:19

Publicação

24/08/2022, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 02:18

Publicação

24/08/2022, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 02:18

Mandado

23/08/2022, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2022, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2022, 16:49

Documento (Certidão)

17/08/2022, 15:12

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2022, 14:41

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2022, 14:02

Documento (Certidão)

17/08/2022, 13:27

Decurso de Prazo

08/06/2022, 00:25

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 14:30

Documento (Certidão)

08/04/2022, 14:30

Mero expediente

08/04/2022, 14:30

Conclusão (para despacho)

11/11/2021, 11:46

Decurso de Prazo

27/07/2021, 03:08

Decurso de Prazo

27/07/2021, 03:03

Documento (Outros documentos)

28/06/2021, 12:50

Publicação

15/06/2021, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2021, 02:58

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2021, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2021, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2021, 09:33

Documento (Certidão)

03/06/2021, 01:33

Documento (Outros documentos)

03/06/2021, 01:31

Documento (Outros documentos)

03/06/2021, 01:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/05/2021, 20:53

Ato ordinatório

25/05/2021, 23:49

Ato ordinatório

30/03/2021, 11:37

Expedida/Certificada

29/01/2021, 11:50

Expedida/Certificada

29/10/2020, 16:20

Documento (Outros documentos)

26/10/2020, 15:14

Intimação

26/10/2020, 15:08

Recebimento

29/09/2020, 15:15

Recebimento

28/09/2020, 09:40

Entrega em carga/vista

11/09/2020, 10:09

Intimação

13/04/2020, 10:55

Recebimento

13/04/2020, 10:55

Intimação

13/04/2020, 10:54

Recebimento

13/03/2020, 12:11

Recebimento

12/02/2020, 09:15

Entrega em carga/vista

17/01/2020, 10:04

Documento (Outros documentos)

17/01/2020, 09:58

Intimação

27/11/2019, 14:34

Intimação

20/11/2019, 14:33

Intimação

09/09/2019, 11:39

Mero expediente

02/09/2019, 17:32

Conclusão (para despacho)

17/07/2019, 13:39

Intimação

17/07/2019, 13:39

Documento (Outros documentos)

16/07/2019, 18:03

Recebimento

18/06/2019, 12:16

Entrega em carga/vista

26/03/2019, 12:58

Intimação

22/03/2019, 14:33

Recebimento

22/03/2019, 14:32

Documento (Carta precatória)

22/03/2019, 14:32

Devolvidos os autos

22/03/2019, 14:32

Expedida/Certificada

04/02/2019, 14:02

Intimação

23/01/2019, 16:50

Intimação

23/01/2019, 16:50

Intimação

23/01/2019, 16:49

Intimação

23/01/2019, 16:48

Intimação

23/01/2019, 16:47

Intimação

23/01/2019, 16:47

Intimação

23/01/2019, 16:46

Intimação

29/11/2018, 10:51

Intimação

19/10/2018, 15:03

Intimação

31/08/2018, 15:17

Documento (Outros documentos)

29/08/2018, 13:46

Recebimento

23/07/2018, 10:00

Entrega em carga/vista

03/07/2018, 13:06

Intimação

29/06/2018, 14:07

Documento (Outros documentos)

29/06/2018, 14:07

Ato ordinatório

16/04/2018, 15:32

Expedição de documento (Ofício)

13/04/2018, 13:33

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2018, 18:32

Intimação

09/03/2018, 18:32

Intimação

16/01/2018, 10:55

Intimação

09/11/2017, 14:00

Intimação

04/09/2017, 18:12

Mero expediente

25/08/2017, 11:56

Conclusão (para despacho)

06/07/2017, 17:00

Mandado (entregue ao destinatário)

06/07/2017, 17:00

Documento (Outros documentos)

27/06/2017, 16:08

Por decisão judicial

29/05/2017, 14:21

Expedida/Certificada

29/05/2017, 14:20

Mandado

25/04/2017, 18:17

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2017, 14:21

Mandado

20/02/2017, 14:05

Mero expediente

15/02/2017, 13:01

Conclusão (para despacho)

03/11/2016, 18:40

Documento (Outros documentos)

17/10/2016, 10:40

Confirmada

11/10/2016, 14:42

Documento (Outros documentos)

26/09/2016, 14:47

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2016, 13:12

Recebimento

14/09/2016, 13:04

Ato ordinatório

01/08/2016, 08:26

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2016, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2016, 16:22

Mero expediente

30/03/2016, 10:47

Conclusão (para despacho)

15/01/2016, 14:43

Documento (Outros documentos)

18/12/2015, 13:59

Recebimento

16/12/2015, 13:18

Entrega em carga/vista

06/10/2015, 10:20

Mero expediente

01/10/2015, 10:15

Conclusão (para despacho)

06/08/2015, 16:50

Recebimento

06/08/2015, 16:50

Recebimento

10/07/2015, 18:33

Entrega em carga/vista

23/06/2015, 08:51

Intimação

19/06/2015, 13:15

Recebimento

19/06/2015, 13:14

Documento (Carta precatória)

18/06/2015, 15:20

Devolvidos os autos

18/06/2015, 15:20

Por decisão judicial

28/04/2015, 18:18

Expedida/Certificada

24/04/2015, 18:17

Por decisão judicial

23/01/2015, 16:38

Expedição de documento (Ofício)

20/01/2015, 16:37

Mero expediente

07/01/2015, 10:35

Conclusão (para despacho)

06/11/2014, 11:15

Documento (Outros documentos)

30/10/2014, 13:49

Recebimento

24/10/2014, 18:32

Entrega em carga/vista

18/09/2014, 09:48

Intimação

29/08/2014, 16:15

Mero expediente

25/08/2014, 11:00

Conclusão (para despacho)

10/07/2014, 14:36

Documento (Outros documentos)

30/05/2014, 14:37

Recebimento

28/05/2014, 17:23

Entrega em carga/vista

06/05/2014, 10:37

Intimação

30/04/2014, 12:05

Recebimento

30/04/2014, 12:05

Outras Decisões

23/04/2014, 14:12

Conclusão (para despacho)

19/02/2014, 09:09

Documento (Outros documentos)

18/02/2014, 10:37

Recebimento

11/02/2014, 15:06

Entrega em carga/vista

12/12/2013, 13:55

Intimação

09/12/2013, 15:34

Recebimento

09/12/2013, 15:34

Mandado (entregue ao destinatário)

09/12/2013, 15:33

Documento (Outros documentos)

29/11/2013, 12:03

Documento (Outros documentos)

29/11/2013, 11:30

Por decisão judicial

28/08/2013, 08:03

Expedição de documento (Carta precatória)

28/08/2013, 08:02

Mandado

16/08/2013, 10:41

Mandado

24/06/2013, 14:55

Recebimento

17/06/2013, 14:19

Mero expediente

07/06/2013, 18:21

Conclusão (para despacho)

07/06/2013, 18:20

Documento (Outros documentos)

12/04/2013, 15:44

Recebimento

05/04/2013, 15:53

Entrega em carga/vista

19/03/2013, 08:39

Intimação

13/03/2013, 09:51

Recebimento

21/02/2013, 10:59

Mero expediente

19/02/2013, 15:03

Conclusão (para despacho)

18/02/2013, 15:03

Documento (Outros documentos)

03/12/2012, 15:05

Recebimento

28/11/2012, 15:30

Entrega em carga/vista

13/11/2012, 08:40

Intimação

08/11/2012, 11:34

Recebimento

06/11/2012, 14:19

Mero expediente

06/11/2012, 09:18

Conclusão (para despacho)

05/11/2012, 09:17

Documento (Outros documentos)

29/08/2012, 16:02

Recebimento

23/08/2012, 16:31

Entrega em carga/vista

19/07/2012, 12:45

Intimação

18/07/2012, 09:30

Documento (Outros documentos)

05/07/2012, 18:30

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2012, 09:14

Expedição de documento (Ofício)

12/04/2012, 12:37

Recebimento

11/04/2012, 15:37

Mero expediente

29/03/2012, 17:23

Conclusão (para despacho)

01/03/2012, 17:23

Recebimento

16/12/2011, 16:15

Entrega em carga/vista

29/11/2011, 11:55

Intimação

21/11/2011, 14:11

Recebimento

21/11/2011, 14:11

Documento (Outros documentos)

21/11/2011, 14:11

Expedição de documento (Ofício)

16/09/2011, 14:01

Expedição de documento (Ofício)

03/08/2011, 12:23

Recebimento

19/07/2011, 10:29

Recebimento

19/07/2011, 10:29

Recebimento

24/05/2011, 10:11

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2011, 14:30

Recebimento

28/02/2011, 14:30

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2010, 14:25

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2010, 17:15

Mero expediente

20/09/2010, 11:58

Conclusão (para despacho)

08/09/2010, 18:17

Recebimento

03/08/2010, 16:24

Recebimento

26/07/2010, 16:41

Entrega em carga/vista

18/05/2010, 13:02

Intimação

30/04/2010, 09:09

Recebimento

28/04/2010, 14:35

Publicação

27/01/2010, 12:56

Intimação

18/11/2009, 13:43

Recebimento

13/11/2009, 15:11

Mero expediente

03/11/2009, 12:10

Conclusão (para despacho)

18/09/2009, 12:28

Recebimento

18/09/2009, 12:28

Recebimento

15/09/2009, 17:14

Entrega em carga/vista

16/07/2009, 13:30

Intimação

10/07/2009, 10:03

Recebimento

10/07/2009, 10:03

Intimação

10/07/2009, 10:03

Intimação

19/06/2009, 16:58

Ato ordinatório

19/06/2009, 16:58

Mero expediente

21/05/2009, 11:33

Conclusão (para despacho)

21/05/2009, 10:58

Intimação

30/04/2009, 12:54

Outras Decisões

09/02/2009, 19:16

Conclusão (para despacho)

19/12/2008, 16:07

Recebimento

26/11/2008, 08:52

Recebimento

19/11/2008, 15:03

Entrega em carga/vista

03/07/2008, 15:44

Intimação

26/06/2008, 19:14

Mero expediente

19/06/2008, 19:37

Conclusão (para despacho)

17/06/2008, 09:51

Recebimento

17/06/2008, 09:49

Recebimento

11/06/2008, 14:11

Entrega em carga/vista

18/03/2008, 14:48

Intimação

18/03/2008, 14:09

Recebimento

18/03/2008, 13:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/03/2008, 12:38

Mandado

07/02/2008, 10:09

Mandado

28/01/2008, 10:07

Citação

28/01/2008, 10:00

Citação

16/10/2007, 15:11

Citação

11/06/2007, 14:23

Mero expediente

18/05/2007, 18:27

Conclusão (para despacho)

04/05/2007, 13:39

Recebimento

27/04/2007, 11:44

Recebimento

20/04/2007, 17:50

Entrega em carga/vista

24/01/2007, 14:58

Intimação

07/11/2006, 18:00

Mero expediente

07/11/2006, 18:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2006, 18:00

Recebimento

07/11/2006, 18:00

Entrega em carga/vista

04/11/2005, 13:42

Intimação

31/08/2005, 18:14

Publicação

25/07/2005, 09:42

Intimação

21/07/2005, 14:35

Mero expediente

17/05/2005, 19:12

Conclusão (para despacho)

19/01/2005, 16:04

Recebimento

19/01/2005, 14:52

Recebimento

10/01/2005, 09:51

Entrega em carga/vista

10/12/2004, 16:08

Intimação

30/11/2004, 14:38

Mero expediente

17/11/2004, 19:29

Conclusão (para despacho)

17/11/2004, 17:41

Intimação

27/08/2004, 12:39

Publicação

04/08/2004, 11:10

Intimação

02/08/2004, 13:30

Intimação

23/07/2004, 17:53

Ausência das condições da ação

23/07/2004, 17:52

Conclusão (para decisão)

23/06/2004, 15:32

Recebimento

23/06/2004, 15:32

Recebimento

21/05/2004, 17:47

Entrega em carga/vista

02/03/2004, 13:31

Intimação

03/02/2004, 18:51

Recebimento

03/02/2004, 18:51

Recebimento

03/02/2004, 18:51

Citação

26/11/2003, 14:34

Citação

08/07/2003, 19:01

Recebimento

07/07/2003, 17:08

Remessa

07/07/2003, 16:34

Remessa

04/07/2003, 19:03

Citação

23/06/2003, 14:14

Mero expediente

20/06/2003, 11:18

Conclusão (para despacho)

26/05/2003, 17:02

Recebimento

21/05/2003, 15:38

Entrega em carga/vista

06/05/2003, 11:11

Intimação

05/05/2003, 12:47

Recebimento

05/05/2003, 12:46

Recebimento de Embargos à Execução

27/04/2000, 18:57

Recebimento

24/04/2000, 18:27

Entrega em carga/vista

14/03/2000, 13:33

Recebimento de Embargos à Execução

07/12/1999, 12:54

Mero expediente

07/12/1999, 12:52

Conclusão (para despacho)

16/11/1999, 14:12

Recebimento

19/10/1999, 18:46

Citação

01/09/1999, 17:34

Mandado

25/06/1999, 17:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

25/06/1999, 17:00

Mandado

02/02/1999, 17:54

Mandado

26/01/1999, 12:59

Remessa

25/01/1999, 12:48

Mero expediente

14/01/1999, 19:00

Conclusão (para despacho)

14/01/1999, 15:00

Recebimento

08/01/1999, 12:57

Recebimento

16/12/1998, 17:29

Entrega em carga/vista

22/05/1998, 16:19

Intimação

11/05/1998, 16:26

deferimento

09/03/1998, 12:51

Recebimento

06/03/1998, 15:00

Conclusão (para despacho)

09/12/1997, 14:52

Ato ordinatório

19/08/1997, 17:37

Remessa

07/08/1997, 12:51

Ato ordinatório

31/07/1997, 17:10

Ato ordinatório

16/04/1997, 17:49

Conclusão (para despacho)

24/01/1997, 13:27

Ato ordinatório

13/01/1997, 16:56

Entrega em carga/vista

19/12/1996, 11:26

Ato ordinatório

04/12/1996, 14:11

Entrega em carga/vista

30/10/1996, 17:35

Conclusão (para despacho)

21/10/1996, 17:42

Ato ordinatório

28/05/1996, 14:26

Ato ordinatório

11/12/1995, 15:23

Conclusão (para despacho)

20/11/1995, 17:38

Ato ordinatório

13/11/1995, 16:43

Entrega em carga/vista

21/09/1995, 17:46

Conclusão (para despacho)

20/09/1995, 16:19

Entrega em carga/vista

27/04/1995, 16:35

Mandado (entregue ao destinatário)

26/04/1995, 12:30

Mandado

24/04/1995, 13:46

Mandado

05/04/1995, 17:45

Ato ordinatório

14/03/1995, 16:40

Mandado

17/10/1994, 11:19

Ato ordinatório

13/09/1994, 12:03

Distribuição (competência exclusiva)

16/12/1993, 18:20