Execução Fiscal 0028100-21.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 65.275,03

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINAS SOL HOTEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/08/2025, 00:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/05/2025, 12:27

Juntado(a)

26/05/2025, 12:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2025, 07:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2025, 07:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/03/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 08:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 16:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/11/2023, 16:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/12/2022, 18:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:11

Todas as movimentações(99)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/08/2025, 00:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/05/2025, 12:27

Juntado(a)

26/05/2025, 12:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

OUTROS

•09/11/2023, 16:37

OUTROS

•18/05/2022, 18:30

16/04/2025, 07:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2025, 07:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/03/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 08:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 16:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/11/2023, 16:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/12/2022, 18:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 12:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/05/2022, 18:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 18:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/01/2022, 09:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 11:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 18:25

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 18:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/06/2021, 18:24

Decisão interlocutória - Outras Decisões

30/06/2021, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/04/2021, 17:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS SOL HOTEIS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/04/2021, 11:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028100-21.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MINAS SOL HOTEIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS SOL HOTEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028100-21.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MINAS SOL HOTEIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS SOL HOTEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 16:39

Juntado(a) - Petição Inicial

20/11/2020, 01:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/06/2020, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/06/2020, 14:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2020, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2019, 13:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2019, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/12/2019, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/12/2019, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/12/2019, 10:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2019, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 15:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

15/04/2019, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/04/2019, 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/04/2019, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/04/2019, 11:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/04/2019, 11:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2019, 14:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/04/2019, 14:57

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/04/2019, 13:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2019, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2018, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 19:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

02/03/2018, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/02/2018, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2018, 15:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/07/2017, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 15:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

24/02/2017, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/02/2017, 16:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2017, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 10:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2016, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

05/08/2016, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/07/2016, 18:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/07/2016, 18:37

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/07/2016, 11:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2016, 16:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/07/2016, 16:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/07/2016, 16:26

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/07/2016, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 12:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2016, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2016, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

22/01/2016, 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2016, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2016, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/01/2016, 18:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2016, 18:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO AOS AUTOS NESTA DATA

08/01/2016, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2015, 12:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2015, 10:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2015, 10:50

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

20/07/2015, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2015, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2015, 15:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2015, 14:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/05/2015, 14:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2015, 13:29

OUTROS

•30/06/2021, 18:24