Execução Fiscal 0035217-58.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 880.956,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GUSTAVO ANTONIO BENINI RODRIGUES

CPF

Reu

PROCONTROL AUTOMACAO INDUSTRIAL E INSTALACOES ELETRICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RODRIGUES DE ASSIS

CPF·Representa: Réu

GABRIEL FERNANDES QUINTAO DIAS DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

FABRICIO COSTA RESENDE DE CAMPOS

CPF·Representa: Réu

DANIEL DINIZ MANUCCI

OAB/MG 86414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

28/04/2026, 21:30

Despacho

13/02/2026, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/01/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/01/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 00:39

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 00:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

12/12/2025, 01:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 111

10/12/2025, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/11/2025, 13:53

Juntada de certidão

20/10/2025, 17:36

Decisão interlocutória

30/09/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/09/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição

28/04/2026, 21:30

Despacho

13/02/2026, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/01/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/01/2026, 15:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 00:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 00:39

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 00:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

12/12/2025, 01:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 111

10/12/2025, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/11/2025, 13:53

Juntada de certidão

20/10/2025, 17:36

Decisão interlocutória

30/09/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/09/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 00:40

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 00:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

13/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/07/2025, 23:59

Despacho

09/07/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2025, 00:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2025, 12:55

Juntada de Petição

02/07/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 13:57

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

12/06/2024, 07:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2022, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/05/2022, 17:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 17:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 14:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/05/2022, 16:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/05/2022, 14:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROCONTROL AUTOMACAO INDUSTRIAL E INSTALACOES ELETRICAS LTDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 13:22

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2022, 19:15

Juntada de Petição - Juntada de diligência

26/04/2022, 19:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 17:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

24/03/2022, 16:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 12:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/01/2022, 12:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2022, 17:33

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2021, 11:33

Juntada de Petição - Juntada de diligência

19/12/2021, 11:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 18:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 14:01

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/11/2021, 13:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 21:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 21:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/10/2021, 15:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/10/2021, 11:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 12:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/09/2021, 12:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/09/2021, 14:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 15:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/04/2021, 08:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/04/2021, 19:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 04:57

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

16/04/2021, 04:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROCONTROL AUTOMACAO INDUSTRIAL E INSTALACOES ELETRICAS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/03/2021, 18:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 17:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035217-58.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PROCONTROL AUTOMACAO INDUSTRIAL E INSTALACOES ELETRICAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROCONTROL AUTOMACAO INDUSTRIAL E INSTALACOES ELETRICAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035217-58.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PROCONTROL AUTOMACAO INDUSTRIAL E INSTALACOES ELETRICAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROCONTROL AUTOMACAO INDUSTRIAL E INSTALACOES ELETRICAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 17:27

Juntado(a) - Petição Inicial

05/02/2021, 14:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/02/2021, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN - COBRANÇA CUMPRIMENTO MANDADO

11/01/2021, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/12/2020, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2020, 11:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2020, 11:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2019, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2019, 19:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2019, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 18:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 13:27

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2019, 13:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2019, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2019, 12:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2019, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2019, 15:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD ENDEREÇO

08/08/2019, 13:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ENDEREÇO BACENJUD

31/05/2019, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 20:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 20:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2019, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2019, 08:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2019, 10:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 12:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2018, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2018, 19:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2018, 15:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2018, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2018, 15:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2018, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2018, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 14:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2018, 13:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/09/2018, 13:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2018, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 00:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 13:41

OUTROS

•04/05/2022, 14:21

OUTROS

•24/03/2022, 12:37

OUTROS

•11/11/2021, 21:01

OUTROS

•15/06/2021, 15:19