Execução Fiscal 0016609-98.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

11/11/2025, 14:35

Trânsito em julgado

11/11/2025, 14:35

Decurso de Prazo

08/10/2025, 02:11

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2025, 17:52

Documento (Certidão)

12/09/2025, 17:52

Ausência das condições da ação

12/09/2025, 17:52

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 11:29

Documento (Certidão)

10/03/2025, 10:42

Ato ordinatório

10/03/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:44

Documento (Certidão)

26/04/2024, 14:44

Mero expediente

26/04/2024, 14:44

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 14:36

Todas as movimentações(54)

Definitivo

11/11/2025, 14:35

Trânsito em julgado

11/11/2025, 14:35

Decurso de Prazo

08/10/2025, 02:11

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2025, 17:52

Documento (Certidão)

12/09/2025, 17:52

Ausência das condições da ação

12/09/2025, 17:52

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 11:29

Documento (Certidão)

10/03/2025, 10:42

Ato ordinatório

10/03/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:44

Documento (Certidão)

26/04/2024, 14:44

Mero expediente

26/04/2024, 14:44

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

13/04/2024, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 07:17

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024, 15:14

Outras Decisões

10/04/2024, 15:14

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 13:14

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 07:03

Documento (Certidão)

17/11/2023, 15:10

Outras Decisões

17/11/2023, 15:10

Conclusão (para decisão)

17/11/2023, 14:33

Decurso de Prazo

08/10/2022, 00:54

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 17:41

Publicação

25/08/2022, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 09:21

Documento (Certidão)

23/08/2022, 09:21

Documento (Outros documentos)

23/08/2022, 09:21

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/10/2021, 23:05

Ato ordinatório

12/10/2021, 11:08

Por decisão judicial

11/12/2020, 09:03

Mero expediente

10/12/2020, 16:42

Conclusão (para despacho)

10/12/2020, 09:02

Outras Decisões

26/06/2020, 13:29

Conclusão (para decisão)

25/06/2020, 11:34

Documento (Outros documentos)

21/01/2020, 11:17

Recebimento

17/01/2020, 13:19

Entrega em carga/vista

20/11/2019, 09:53

Intimação

27/07/2018, 13:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/01/2018, 14:54

Mandado

17/11/2017, 17:30

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2017, 17:30

Mero expediente

17/11/2017, 16:09

Conclusão (para despacho)

31/10/2017, 11:37

Ato ordinatório

23/02/2017, 17:43

Citação

18/11/2016, 17:01

Mero expediente

18/11/2016, 17:01

Conclusão (para despacho)

16/11/2016, 18:25

Recebimento

05/10/2016, 13:35

Remessa (outros motivos)

30/09/2016, 15:18

Protocolo de Petição

30/09/2016, 15:18

Distribuição (competência exclusiva)

30/09/2016, 13:14

Documentos

Nenhum documento disponível