Procedimento Comum Cível 0002946-50.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.300.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Petição Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 2° Grau · TRF1 · Petição Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

INSTITUTO METODISTA IZABELA HENDRIX - IMIH

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA REIS PINTO

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/06/2025, 13:11

Juntado(a) - Petição Inicial

14/11/2020, 08:48

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 03/2007 - 15ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS.

30/01/2007, 15:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

25/01/2007, 16:09

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

19/12/2006, 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/11/2006, 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/11/2006, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/11/2006, 09:13

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

27/11/2006, 09:13

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

27/11/2006, 09:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2006, 10:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem interp. de recurso pelo autor

24/11/2006, 10:56

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

02/10/2006, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2006, 17:43

Todas as movimentações(46)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/06/2025, 13:11

Juntado(a) - Petição Inicial

14/11/2020, 08:48

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 03/2007 - 15ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS.

30/01/2007, 15:02

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

25/01/2007, 16:09

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

19/12/2006, 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/11/2006, 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/11/2006, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/11/2006, 09:13

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

27/11/2006, 09:13

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

27/11/2006, 09:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2006, 10:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem interp. de recurso pelo autor

24/11/2006, 10:56

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

02/10/2006, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2006, 17:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2006, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2006, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/06/2006, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/06/2006, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/06/2006, 17:40

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

09/06/2006, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/10/2005, 15:16

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHADA REPLICA DE FLS. 467/470, CONFORME DECISAO DE FLS. 471

01/09/2005, 13:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RECURSO DA DECISAO DE FLS. 471 PELO AUTOR

01/09/2005, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/07/2005, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/07/2005, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/06/2005, 10:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2005, 18:00

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

31/05/2005, 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/05/2005, 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/05/2005, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2005, 14:36

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) JUNTADA CONTESTAÇÃO PFN NR.040921 DE 27/04/2005

04/05/2005, 19:00

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO INSS

29/04/2005, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2005, 15:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2005, 10:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

28/02/2005, 13:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/02/2005, 13:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/02/2005, 14:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/02/2005, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/02/2005, 19:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2005, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2005, 12:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/01/2005, 11:15

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

31/01/2005, 11:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/2005, 14:03