Procedimento Comum Cível 0050278-34.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2014

Valor da Causa

R$ 177.740,32

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Seção Judiciária de São Paulo

10/09/2021, 18:41

Baixa Definitiva

10/09/2021, 18:41

Juntada de certidão

10/09/2021, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 17:15

Proferida decisão interlocutória

10/09/2021, 17:15

Conclusos para despacho

27/08/2021, 12:53

Decorrido prazo de MANICA COMERCIO DE ELETROMOVEIS - EIRELI em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:54

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 09:01

Juntada de certidão

06/08/2021, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 08:03

Conclusos para despacho

05/08/2021, 15:10

Decorrido prazo de MANICA COMERCIO DE ELETROMOVEIS - EIRELI em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:25

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 16:53

Juntada de manifestação

29/07/2021, 15:20

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Seção Judiciária de São Paulo

10/09/2021, 18:41

Baixa Definitiva

10/09/2021, 18:41

Juntada de certidão

10/09/2021, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 17:15

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Decisão

•10/09/2021, 17:15

Despacho

•06/08/2021, 08:03

10/09/2021, 17:15

Conclusos para despacho

27/08/2021, 12:53

Decorrido prazo de MANICA COMERCIO DE ELETROMOVEIS - EIRELI em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:54

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 09:01

Juntada de certidão

06/08/2021, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 08:03

Conclusos para despacho

05/08/2021, 15:10

Decorrido prazo de MANICA COMERCIO DE ELETROMOVEIS - EIRELI em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:25

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 16:53

Juntada de manifestação

29/07/2021, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 15:52

Juntada de Certidão

20/07/2021, 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 15:52

Conclusos para despacho

20/07/2021, 14:15

Recebidos os autos

19/07/2021, 17:30

Juntada de petição inicial

19/07/2021, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0050278-34.2014.4.01.3400. APELANTE: MANICA COMERCIO DE ELETROMOVEIS - EIRELI APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 86444133 - fls 105/106. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 3 de maio de 2021. BRENDO DIAS SERRAO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050278-34.2014.4.01.3400. APELANTE: HIGOR OLIVEIRA FAGUNDES - PR44076 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MANICA COMERCIO DE ELETROMOVEIS - EIRELI HIGOR OLIVEIRA FAGUNDES - (OAB: PR44076) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0050278-34.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MANICA COMERCIO DE ELETROMOVEIS - EIRELI Advogado do(a)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050278-34.2014.4.01.3400. APELANTE: HIGOR OLIVEIRA FAGUNDES - PR44076 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MANICA COMERCIO DE ELETROMOVEIS - EIRELI HIGOR OLIVEIRA FAGUNDES - (OAB: PR44076) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0050278-34.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MANICA COMERCIO DE ELETROMOVEIS - EIRELI Advogado do(a)

12/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

07/11/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

28/07/2016, 08:54

REMESSA ORDENADA: TRF

07/07/2016, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 23/06/2016.

23/06/2016, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/06/2016, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/06/2016, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/06/2016, 14:17

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

22/06/2016, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2016, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2016, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2016, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2016, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2016, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2016, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2016, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2016, 17:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

20/04/2016, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DISPONIBILIZADO NO EDJF EM 07/03/2016

09/03/2016, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO EDJF EM 07/03/2016

09/03/2016, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/03/2016, 21:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/02/2016, 16:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

25/02/2016, 16:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/02/2016, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2016, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2015, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/06/2015, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2015, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2015, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO 10 DIAS

29/05/2015, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2015, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2015, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2015, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2015, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/04/2015, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/04/2015, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2015, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2015, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

20/03/2015, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2015, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2015, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2015, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/03/2015, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/02/2015, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2015, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2014, 13:42

REPLICA APRESENTADA

24/11/2014, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2014, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/11/2014, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/10/2014, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2014, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2014, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2014, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 60 DIAS

05/09/2014, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2014, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/08/2014, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

05/08/2014, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2014, 15:54

INICIAL AUTUADA

04/08/2014, 15:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/08/2014, 13:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

31/07/2014, 09:11

Despacho

•20/07/2021, 15:52