Execução Fiscal 0011398-95.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/1999

Valor da Causa

R$ 169.450,39

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

PALICY ANTONIO DA FONSECA

CPF

Reu

TIPOGRESSO EDITORA E FORMULARIOS CONTINUOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

22/01/2026, 18:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 18:32

Juntada de Certidão

22/09/2025, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 18:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/09/2025, 18:32

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 13:10

Processo Desarquivado

08/10/2024, 12:33

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:59

Decorrido prazo de PALICY ANTONIO DA FONSECA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:14

Decorrido prazo de TIPOGRESSO EDITORA E FORMULARIOS CONTINUOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:26

Arquivado Provisoramente

18/03/2021, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 19:41

Todas as movimentações(187)

Juntada de petição intercorrente

22/01/2026, 18:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 18:32

Juntada de Certidão

22/09/2025, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 18:32

Despacho

•18/03/2021, 19:41

22/09/2025, 18:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/09/2025, 18:32

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 13:10

Processo Desarquivado

08/10/2024, 12:33

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:59

Decorrido prazo de PALICY ANTONIO DA FONSECA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:14

Decorrido prazo de TIPOGRESSO EDITORA E FORMULARIOS CONTINUOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:26

Arquivado Provisoramente

18/03/2021, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 19:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011398-95.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PALICY ANTONIO DA FONSECA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PALICY ANTONIO DA FONSECA TIPOGRESSO EDITORA E FORMULARIOS CONTINUOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011398-95.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PALICY ANTONIO DA FONSECA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PALICY ANTONIO DA FONSECA TIPOGRESSO EDITORA E FORMULARIOS CONTINUOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011398-95.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PALICY ANTONIO DA FONSECA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PALICY ANTONIO DA FONSECA TIPOGRESSO EDITORA E FORMULARIOS CONTINUOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011398-95.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PALICY ANTONIO DA FONSECA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PALICY ANTONIO DA FONSECA TIPOGRESSO EDITORA E FORMULARIOS CONTINUOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/10/2019, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2019, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2019, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 7.8.2019

08/08/2019, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2019, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2019, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2019, 08:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/01/2018, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2018, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2018, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2017, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/08/2016, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2016, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2016, 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/04/2015, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2015, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2015, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2015, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

22/08/2013, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2013, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2013, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2013, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2013, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2012, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

15/08/2012, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 07.03.2012

08/03/2012, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2012, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2011, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/09/2011, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2011, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2011, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 28.06.2011

29/06/2011, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2011, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2011, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2010, 18:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/07/2010, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2010, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2010, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2010, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2010, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2009, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 16:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 00:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 00:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 10:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/07/2009, 09:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/07/2009, 09:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2009, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2009, 17:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/05/2009, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2008, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2008, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2008, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2008, 11:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2008, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2008, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2008, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2008, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2008, 17:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2008, 19:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2008, 19:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2008, 19:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

14/05/2008, 19:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/02/2008, 20:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/02/2008, 18:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/10/2007, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2007, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2007, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2007, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2007, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2007, 12:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2007, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2007, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2007, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2006, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 08:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2006, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2006, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2006, 19:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - remessa do dia 10.02.06

05/05/2006, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2006, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2006, 10:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2006, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2006, 16:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2006, 16:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2005, 13:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2005, 11:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2005, 10:45

CITACAO: ORDENADA

04/10/2005, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2005, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2005, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2005, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2005, 19:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 13:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2005, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2005, 11:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2005, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2005, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2005, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2005, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2005, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2004, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2004, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2004, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2004, 13:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/10/2001, 15:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/04/2001, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

21/03/2001, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

05/02/2001, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2000, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2000, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2000, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2000, 07:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

03/04/2000, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/1999, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/1999, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/1999, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/1999, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/1999, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/1999, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/1999, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/1999, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/1999, 14:33

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

09/06/1999, 18:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/1999, 10:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/1999, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/1999, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/1999, 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/1999, 15:31

Ato ordinatório

•01/10/2019, 17:17

Petição intercorrente

•01/10/2019, 17:02

Certidão

•01/10/2019, 16:45

Decisão

•08/08/2019, 17:29

Certidão

•01/08/2019, 13:08

Ato ordinatório

•19/07/2019, 08:56

Certidão

•22/01/2018, 13:48

Decisão

•22/01/2018, 13:46

Certidão

•17/01/2018, 18:21

Ato ordinatório

•15/12/2017, 10:37

Ato ordinatório

•29/08/2016, 00:45

Ato ordinatório

•12/08/2016, 13:14

Certidão

•10/04/2015, 18:00

Todos os documentos(34)

Despacho

•22/09/2025, 18:32

Despacho

•18/03/2021, 19:41

Ato ordinatório

•01/10/2019, 17:17

Petição intercorrente

•01/10/2019, 17:02

Certidão

•01/10/2019, 16:45

Decisão

•08/08/2019, 17:29

Certidão

•01/08/2019, 13:08

Ato ordinatório

•19/07/2019, 08:56

Certidão

•22/01/2018, 13:48

Decisão

•22/01/2018, 13:46

Certidão

•17/01/2018, 18:21

Ato ordinatório

•15/12/2017, 10:37

Ato ordinatório

•29/08/2016, 00:45

Ato ordinatório

•12/08/2016, 13:14

Certidão

•10/04/2015, 18:00

Decisão

•10/04/2015, 17:51

Certidão

•06/04/2015, 10:47

Despacho

•26/03/2015, 18:39

Ato ordinatório

•10/06/2013, 15:10

Despacho

•08/03/2012, 11:29

Despacho

•29/06/2011, 13:11

Certidão

•27/07/2010, 18:58

Decisão

•27/07/2010, 18:56

Certidão

•22/06/2010, 11:49

Despacho

•05/11/2009, 00:31

Despacho

•05/11/2009, 00:31

Despacho

•05/11/2009, 00:31

Despacho

•05/11/2009, 00:30

Decisão

•05/11/2009, 00:30

Despacho

•05/11/2009, 00:30

Despacho

•05/11/2009, 00:30

Despacho

•05/11/2009, 00:30

Despacho

•05/11/2009, 00:30

Despacho

•05/11/2009, 00:30