Execução Fiscal 0012775-91.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2005

Valor da Causa

R$ 15.059,97

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WG DROGARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

WILIAM CESAR SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 18:44

Juntada de Certidão

17/11/2023, 18:36

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:09

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:01

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:27

Arquivado Provisoramente

14/04/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 17:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de WG DROGARIA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:28

Decorrido prazo de WILIAM CESAR SANTANA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:17

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 18:44

Juntada de Certidão

17/11/2023, 18:36

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:09

Documentos

Sentença Tipo B

•16/11/2023, 16:15

Despacho

•14/04/2021, 17:38

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legal

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:01

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:27

Arquivado Provisoramente

14/04/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 17:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de WG DROGARIA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:28

Decorrido prazo de WILIAM CESAR SANTANA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012775-91.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WG DROGARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILIAM CESAR SANTANA WG DROGARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012775-91.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WG DROGARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILIAM CESAR SANTANA WG DROGARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012775-91.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WG DROGARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILIAM CESAR SANTANA WG DROGARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012775-91.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WG DROGARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILIAM CESAR SANTANA WG DROGARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2016, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2016, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2015, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2015, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2015, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2014, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

25/02/2014, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 10:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

07/02/2014, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO PROFERIDA EM 04.2.2014

06/02/2014, 10:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2013, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2013, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2013, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/04/2013, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2013, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2013, 12:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/12/2012, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/11/2012, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/11/2012, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/11/2012, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2012, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2012, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/09/2012, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/09/2012, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/08/2012, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/08/2012, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2012, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2010, 13:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 23:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 10:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 16:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2009, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2008, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2008, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2008, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2008, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 16:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2008, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2008, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2008, 14:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2008, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2008, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2008, 18:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2008, 15:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2008, 14:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2007, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2007, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2007, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 11:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2007, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 16:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

25/05/2007, 16:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

17/04/2007, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2007, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2007, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2006, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 09:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2006, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2006, 10:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2006, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/10/2006, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/10/2006, 14:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2006, 14:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2006, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2006, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2006, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2006, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2006, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - Suspensão por parcelamento até DEZEMBRO de 2005.

30/06/2005, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2005, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2005, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARCELAMENTO

15/06/2005, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2005, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2005, 09:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/05/2005, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2005, 10:37

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

25/05/2005, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2005, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2005, 17:04

INICIAL AUTUADA

23/05/2005, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2005, 17:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2005, 15:33

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:24

Decisão

•03/08/2016, 18:47

Certidão

•02/08/2016, 16:18

Certidão

•22/06/2015, 16:24

Decisão

•22/06/2015, 16:21

Certidão

•18/06/2015, 19:27

Certidão

•06/02/2014, 10:19

Decisão

•06/02/2014, 10:17

Certidão

•28/11/2013, 11:06

Certidão

•08/03/2013, 18:52

Decisão

•08/03/2013, 18:51

Certidão

•08/03/2013, 00:55

Despacho

•14/11/2012, 19:03

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•16/11/2023, 16:15

Despacho

•14/04/2021, 17:38

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:24

Decisão

•03/08/2016, 18:47

Certidão

•02/08/2016, 16:18

Certidão

•22/06/2015, 16:24

Decisão

•22/06/2015, 16:21

Certidão

•18/06/2015, 19:27

Certidão

•06/02/2014, 10:19

Decisão

•06/02/2014, 10:17

Certidão

•28/11/2013, 11:06

Certidão

•08/03/2013, 18:52

Decisão

•08/03/2013, 18:51

Certidão

•08/03/2013, 00:55

Despacho

•14/11/2012, 19:03

Certidão

•13/08/2012, 18:22

Decisão

•13/08/2012, 18:16

Certidão

•09/08/2010, 13:59

Decisão

•03/11/2009, 23:47

Despacho

•03/11/2009, 23:46

Despacho

•03/11/2009, 23:46

Despacho

•03/11/2009, 23:46

Despacho

•03/11/2009, 23:46

Despacho

•03/11/2009, 23:46