Execução Fiscal 0006355-63.2016.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 6.424,04

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/12/2025, 09:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2025, 17:05

Juntada de Certidão

23/10/2025, 17:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 18:26

Juntada de petição intercorrente

04/06/2025, 05:22

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 14:50

Juntada de Certidão

30/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:50

Conclusos para despacho

27/05/2025, 19:54

Processo Desarquivado

27/05/2025, 16:59

Arquivado Provisoramente

06/09/2024, 00:18

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

24/12/2025, 09:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2025, 17:05

Juntada de Certidão

23/10/2025, 17:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 18:26

Juntada de petição intercorrente

04/06/2025, 05:22

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 14:50

Juntada de Certidão

30/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:50

Conclusos para despacho

27/05/2025, 19:54

Processo Desarquivado

27/05/2025, 16:59

Arquivado Provisoramente

06/09/2024, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/09/2023, 11:43

Juntada de petição intercorrente

04/07/2023, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:55

Juntada de Certidão

29/06/2023, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 18:16

Conclusos para despacho

22/02/2023, 10:07

Juntada de petição intercorrente

22/12/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2022, 14:12

Juntada de Certidão

16/12/2022, 14:12

Juntada de certidão

16/12/2022, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2022, 17:54

Conclusos para decisão

24/02/2022, 08:26

Cancelada a movimentação processual

24/02/2022, 08:26

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 08:26

Juntada de petição intercorrente

30/12/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 18:41

Decorrido prazo de POSTOS EMAUS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:12

Publicado Citação em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0006355-63.2016.4.01.3504. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: POSTOS EMAUS COMERCIO E SERVICOS LTDA VALOR: R$ 6.424,04 + correção monetária e acréscimos legais FINALIDADE: CITAR a parte executada: POSTOS EMAUS COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 03.979.385/0003-30, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a importância indicada na petição inicial e CDA, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80). Sendo que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, inciso IV, do CPC/2015. E para que chegue ao conhecimento do interessado, e não possa, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei, e afixada uma via no placar deste Juízo Federal. SEDE DO JUÍZO: Rua 19, nº 244, 2º andar, Setor Central, CEP 74030-090, Goiânia/GO E-MAIL: [email protected] Goiânia, 1 de setembro de 2021 (documento assinado eletronicamente) MARK YSHIDA BRANDÃO JUIZ FEDERAL Citação - 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Seção Judiciária de Goiás EDITAL DE CITAÇÃO Nº 408/2021 (PRAZO: 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2021, 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2021, 13:10

Expedição de Edital.

02/09/2021, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 16:19

Conclusos para decisão

01/06/2021, 08:03

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 12:41

Juntada de Certidão

26/05/2021, 09:15

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 09:15

Conclusos para despacho

02/05/2021, 12:14

Cancelada a movimentação processual

02/05/2021, 12:14

Cancelada a movimentação processual

02/05/2021, 12:14

Decorrido prazo de POSTOS EMAUS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:07

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006355-63.2016.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: POSTOS EMAUS COMERCIO E SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTOS EMAUS COMERCIO E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006355-63.2016.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: POSTOS EMAUS COMERCIO E SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTOS EMAUS COMERCIO E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:56

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 17:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 17:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2020, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2020, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2020, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2020, 14:54

CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2020, 12:43

CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2020, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2020, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2020, 10:05

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

06/04/2020, 10:05

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

06/04/2020, 10:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/02/2020, 10:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/02/2020, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2019, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2019, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2019, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2019, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2019, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2019, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 11:16

CARGA: RETIRADOS PGF

15/04/2019, 08:48

CARGA: RETIRADOS PGF

15/04/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/04/2019, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/04/2019, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2019, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2019, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2019, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2019, 11:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2018, 11:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2018, 11:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

02/04/2018, 14:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

02/04/2018, 14:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/10/2017, 10:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/10/2017, 10:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/08/2017, 11:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/08/2017, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2017, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2017, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 14:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/05/2017, 12:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/05/2017, 12:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/02/2017, 18:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/02/2017, 18:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/01/2017, 09:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/01/2017, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2017, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2017, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2017, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2017, 10:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/01/2017, 09:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/01/2017, 09:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2017, 12:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2017, 12:25

Documentos

Sentença Tipo C

•23/10/2025, 17:05

Despacho

•30/05/2025, 14:50

Despacho

•04/09/2023, 11:43

Despacho

•17/05/2023, 18:16

Ato ordinatório

•16/12/2022, 14:12

Despacho

•22/05/2022, 17:54

Despacho

•16/07/2021, 16:19

Despacho

•26/05/2021, 09:15