Execução Fiscal 0017370-46.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/1999

Valor da Causa

R$ 6.785,73

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SILAS MALVAO RIBAS

CPF

Reu

COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO STAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS TOMASINI

OAB/DF 24846·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 09:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/06/2024, 09:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO STAR LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:43

Decorrido prazo de SILAS MALVAO RIBAS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:48

Juntada de manifestação

03/05/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 02:59

Publicado Sentença Tipo B em 02/05/2023.

03/05/2023, 02:59

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2023, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2023, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 17:54

Juntada de Certidão

28/04/2023, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2023, 17:54

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 19:42

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 09:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/06/2024, 09:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO STAR LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:43

Decorrido prazo de SILAS MALVAO RIBAS em 23/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/04/2023, 17:54

Despacho

•02/04/2022, 11:16

24/05/2023, 00:48

Juntada de manifestação

03/05/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 02:59

Publicado Sentença Tipo B em 02/05/2023.

03/05/2023, 02:59

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2023, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2023, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 17:54

Juntada de Certidão

28/04/2023, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2023, 17:54

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 19:42

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2022, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2022, 11:16

Juntada de Certidão

02/04/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2022, 11:16

Conclusos para despacho

28/03/2022, 14:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:17

Juntada de manifestação

21/09/2021, 19:47

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 17:37

Juntada de Certidão

13/09/2021, 17:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 11:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:03

Decorrido prazo de SILAS MALVAO RIBAS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:28

Decorrido prazo de COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO STAR LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017370-46.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILAS MALVAO RIBAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO STAR LTDA SILAS MALVAO RIBAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017370-46.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILAS MALVAO RIBAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO STAR LTDA SILAS MALVAO RIBAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017370-46.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILAS MALVAO RIBAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO STAR LTDA SILAS MALVAO RIBAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017370-46.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILAS MALVAO RIBAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO STAR LTDA SILAS MALVAO RIBAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 29.1.2019

30/01/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/05/2018, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2018, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2018, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2018, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2018, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2018, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 12:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

20/11/2015, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2015, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2015, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2015, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2015, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/10/2015, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2015, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2015, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

26/06/2013, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2013, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/06/2013, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2013, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/02/2013, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/02/2013, 09:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/11/2012, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2012, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2012, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

30/01/2012, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2011, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2011, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2011, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2011, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/02/2011, 19:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2011, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2011, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2011, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2010, 16:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/08/2010, 14:18

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

02/08/2010, 14:17

OFICIO EXPEDIDO

30/07/2010, 18:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/05/2010, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2010, 15:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/05/2010, 15:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/02/2010, 17:25

OFICIO REMETIDO CENTRAL

03/02/2010, 14:38

OFICIO EXPEDIDO

03/02/2010, 14:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 17:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 17:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/06/2009, 10:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 11:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 11:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/04/2009, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2009, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2009, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2008, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2008, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2008, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 15:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2008, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2008, 18:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/09/2008, 18:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/07/2008, 10:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/06/2008, 11:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/04/2008, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2008, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2008, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2007, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2007, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2007, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 13:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2007, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/09/2007, 16:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/08/2007, 11:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/08/2007, 15:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2007, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2007, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2007, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2006, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2006, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 13:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2006, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2006, 13:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/05/2006, 13:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/03/2006, 18:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/03/2006, 10:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2006, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2006, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2006, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2005, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2005, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 10:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2005, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/03/2005, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2005, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2005, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2004, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2004, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2004, 11:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

26/10/2004, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2004, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2004, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2004, 15:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/10/2001, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/11/2000, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO(A)

18/10/2000, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/09/2000, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2000, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2000, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2000, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2000, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/05/2000, 17:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/05/2000, 18:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/04/2000, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2000, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2000, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2000, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

07/04/2000, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/1999, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/1999, 11:42

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

24/08/1999, 17:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/1999, 09:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/07/1999, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/1999, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/1999, 16:51

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

02/07/1999, 11:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/06/1999, 10:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/06/1999, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/1999, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/1999, 16:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/06/1999, 13:32

Ato ordinatório

•13/09/2021, 17:37

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:57

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Certidão

•29/01/2019, 11:52

Decisão

•04/05/2018, 19:01

Certidão

•02/05/2018, 11:47

Ato ordinatório

•09/04/2018, 13:41

Petição intercorrente

•20/11/2015, 00:54

Certidão

•20/11/2015, 00:53

Certidão

•11/11/2015, 17:18

Decisão

•11/11/2015, 17:14

Certidão

•19/10/2015, 15:40

Despacho

•01/10/2015, 17:58

Todos os documentos(31)

Sentença Tipo B

•28/04/2023, 17:54

Despacho

•02/04/2022, 11:16

Ato ordinatório

•13/09/2021, 17:37

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:57

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Certidão

•29/01/2019, 11:52

Decisão

•04/05/2018, 19:01

Certidão

•02/05/2018, 11:47

Ato ordinatório

•09/04/2018, 13:41

Petição intercorrente

•20/11/2015, 00:54

Certidão

•20/11/2015, 00:53

Certidão

•11/11/2015, 17:18

Decisão

•11/11/2015, 17:14

Certidão

•19/10/2015, 15:40

Despacho

•01/10/2015, 17:58

Petição intercorrente

•13/02/2012, 09:44

Certidão

•13/02/2012, 09:43

Decisão

•05/12/2011, 17:05

Certidão

•04/11/2011, 11:58

Despacho

•24/01/2011, 19:36

Decisão

•17/09/2009, 17:32

Despacho

•17/09/2009, 17:32

Despacho

•17/09/2009, 17:32

Despacho

•17/09/2009, 17:32

Despacho

•17/09/2009, 17:32

Despacho

•17/09/2009, 17:32

Despacho

•17/09/2009, 17:32

Despacho

•17/09/2009, 17:32

Despacho

•17/09/2009, 17:32

Despacho

•17/09/2009, 17:32

Despacho

•17/09/2009, 17:31