Execução Fiscal 0053088-84.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2011

Valor da Causa

R$ 110.783,26

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VMANN MOTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RITA MILAIR DANTAS CREDMANN

CPF

Reu

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HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA

OAB/DF 21314·CPF·Representa: Réu

HOSANAH MUNIZ DA COSTA

OAB/DF 9578·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 15:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/07/2024, 15:44

Juntada de petição intercorrente

08/07/2024, 16:17

Decorrido prazo de RITA MILAIR DANTAS CREDMANN em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de VMANN MOTOS LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de RITA MILAIR DANTAS CREDMANN em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:16

Publicado Sentença Tipo B em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2023, 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2023, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 19:05

Juntada de Certidão

13/11/2023, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 19:05

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 10:17

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 15:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/07/2024, 15:44

Juntada de petição intercorrente

08/07/2024, 16:17

Decorrido prazo de RITA MILAIR DANTAS CREDMANN em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de VMANN MOTOS LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/11/2023, 19:05

Despacho

•18/03/2021, 19:33

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legal

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Acessibilidade

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12/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de RITA MILAIR DANTAS CREDMANN em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:16

Publicado Sentença Tipo B em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2023, 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2023, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 19:05

Juntada de Certidão

13/11/2023, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 19:05

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 10:17

Processo Desarquivado

12/11/2023, 10:00

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 19:23

Decorrido prazo de RITA MILAIR DANTAS CREDMANN em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 11:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 10:58

Decorrido prazo de RITA MILAIR DANTAS CREDMANN em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:00

Decorrido prazo de VMANN MOTOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:15

Arquivado Provisoramente

18/03/2021, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 19:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053088-84.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VMANN MOTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VMANN MOTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053088-84.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VMANN MOTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VMANN MOTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/07/2018, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2018, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2018, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2018, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2018, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2018, 09:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/10/2017, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2017, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 09:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/01/2016, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2016, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2015, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/01/2015, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/01/2015, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/12/2014, 12:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/12/2014, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2014, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2014, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2014, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

12/12/2014, 08:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2014, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2014, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2014, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/12/2014, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2014, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2014, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2014, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2014, 13:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

25/11/2014, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETICAO

19/03/2014, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/03/2014, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 08:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2014, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2014, 08:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2013, 09:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2013, 09:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2013, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2013, 15:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/07/2013, 15:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/06/2013, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2013, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2013, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/03/2013, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2013, 15:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2013, 15:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2012, 14:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2012, 13:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2012, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2012, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2012, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

12/06/2012, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2012, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

05/03/2012, 13:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2012, 13:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2012, 17:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2012, 17:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2011, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 17.11.2011

18/11/2011, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2011, 17:17

PROCESSO DIGITALIZADO

13/10/2011, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2011, 13:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2011, 14:24

Ato ordinatório

•27/07/2018, 08:35

Petição intercorrente

•24/07/2018, 18:12

Certidão

•04/07/2018, 17:31

Decisão

•04/07/2018, 17:28

Certidão

•28/06/2018, 13:32

Ato ordinatório

•04/05/2018, 09:20

Ato ordinatório

•06/10/2017, 11:08

Ato ordinatório

•17/03/2017, 09:39

Certidão

•12/12/2014, 18:28

Decisão

•12/12/2014, 18:27

Certidão

•12/12/2014, 15:45

Ato ordinatório

•11/12/2014, 00:32

Ato ordinatório

•25/11/2014, 13:41

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•13/11/2023, 19:05

Despacho

•18/03/2021, 19:33

Ato ordinatório

•27/07/2018, 08:35

Petição intercorrente

•24/07/2018, 18:12

Certidão

•04/07/2018, 17:31

Decisão

•04/07/2018, 17:28

Certidão

•28/06/2018, 13:32

Ato ordinatório

•04/05/2018, 09:20

Ato ordinatório

•06/10/2017, 11:08

Ato ordinatório

•17/03/2017, 09:39

Certidão

•12/12/2014, 18:28

Decisão

•12/12/2014, 18:27

Certidão

•12/12/2014, 15:45

Ato ordinatório

•11/12/2014, 00:32

Ato ordinatório

•25/11/2014, 13:41

Despacho

•18/11/2011, 18:31