Execução Fiscal 0000693-88.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2011

Valor da Causa

R$ 11.765,01

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

COMERCIAL DE COUROS IRMAOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 10:53

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COUROS IRMAOS LTDA - ME em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:03

Juntada de petição intercorrente

22/04/2022, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 15:03

Proferida decisão interlocutória

09/02/2022, 15:03

Conclusos para despacho

08/10/2021, 12:35

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 19:52

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2021, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 17:49

Conclusos para despacho

26/05/2021, 17:38

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COUROS IRMAOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:25

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 10:53

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COUROS IRMAOS LTDA - ME em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:03

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 13:50

Despacho

•23/04/2025, 18:31

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legal

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22/04/2022, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 15:03

Proferida decisão interlocutória

09/02/2022, 15:03

Conclusos para despacho

08/10/2021, 12:35

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 19:52

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2021, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 17:49

Conclusos para despacho

26/05/2021, 17:38

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COUROS IRMAOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:07

Juntada de petição intercorrente

17/02/2021, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000693-88.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: COMERCIAL DE COUROS IRMAOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE COUROS IRMAOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000693-88.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: COMERCIAL DE COUROS IRMAOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE COUROS IRMAOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 18:03

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 18:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE - PROTOCOLO N.043798

17/12/2020, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2020, 08:38

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 09:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2017, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2017, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

15/05/2017, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 09:49

CARGA: RETIRADOS PGF

24/03/2017, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2017, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2017, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/03/2017, 15:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/02/2017, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2017, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2017, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 14:48

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

17/11/2016, 15:38

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

19/10/2016, 15:03

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÕES

17/10/2016, 15:13

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

07/10/2016, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2016, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

11/07/2016, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 18:06

CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2016, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2016, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao ibama pelo prazo de 10 dias.

10/05/2016, 09:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/05/2016, 09:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/03/2016, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 11:25

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM ATUALIZAÇÃO

12/02/2016, 12:27

REMETIDOS CONTADORIA

05/02/2016, 10:23

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

02/12/2015, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ao calculo

02/12/2015, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2015, 08:50

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - CÁLCULO ATUALIZADO

09/11/2015, 10:31

REMETIDOS CONTADORIA

26/10/2015, 11:41

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

09/06/2015, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - a contadoria

09/06/2015, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 11:11

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CALCULO

27/03/2015, 10:05

REMETIDOS CONTADORIA - REMETIDOS A CONTADORIA PARA ATUALIZAÇÃO.

13/03/2015, 10:30

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

11/03/2015, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2015, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

30/10/2014, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

17/10/2014, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2014, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao ibama

14/08/2014, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2014, 12:03

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

12/08/2014, 14:48

REMETIDOS CONTADORIA

05/08/2014, 10:38

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

04/08/2014, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...

25/07/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2014, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2014, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

13/06/2014, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2014, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 15:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA

06/06/2014, 15:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 33 DE 17/02/2014

19/02/2014, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/02/2014, 10:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/01/2014, 15:00

CITACAO: ORDENADA

14/01/2014, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO PROFERIDO (FL. 20) EFETIVAMENTE EM 17.09.2013

07/01/2014, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2013, 17:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/10/2013, 17:46

CITACAO: ORDENADA

19/09/2013, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...

17/09/2013, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2013, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2013, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2013, 18:45

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

09/08/2013, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2013, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2013, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2013, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 10:47

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

26/04/2013, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2013, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2013, 17:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2013, 17:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2012, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A CONSULTA DO ENDERE O DO EXECUTADO PELO SISTEMA INFOJUD/INFOSEG

05/11/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2012, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2012, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

24/08/2012, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2012, 10:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/08/2012, 10:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

31/07/2012, 17:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/06/2012, 13:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/05/2012, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2012, 09:30

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

26/08/2011, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

28/07/2011, 15:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 327

05/04/2011, 14:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/04/2011, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2011, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2011, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2011, 17:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2011, 13:14

INICIAL AUTUADA

01/02/2011, 13:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/01/2011, 14:28

Despacho

•26/09/2024, 10:16

Decisão

•04/07/2024, 10:34

Despacho

•21/03/2024, 10:17

Despacho

•24/02/2023, 09:59

Despacho

•09/02/2022, 15:03

Despacho

•12/07/2021, 17:49