Execução Fiscal 0000868-48.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2012

Valor da Causa

R$ 1.310,32

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

B H TURCZINSKI FILHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 10:43

Decorrido prazo de B H TURCZINSKI FILHO - ME em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:27

Conclusos para despacho

19/04/2022, 18:44

Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 09:37

Conclusos para despacho

26/05/2021, 17:38

Decorrido prazo de B H TURCZINSKI FILHO - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:50

Decorrido prazo de B H TURCZINSKI FILHO - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:31

Decorrido prazo de B H TURCZINSKI FILHO - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:12

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 19:09

Todas as movimentações(109)

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 10:43

Decorrido prazo de B H TURCZINSKI FILHO - ME em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:27

Conclusos para despacho

19/04/2022, 18:44

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•27/09/2023, 15:07

Despacho

•03/05/2023, 10:10

17/01/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 09:37

Conclusos para despacho

26/05/2021, 17:38

Decorrido prazo de B H TURCZINSKI FILHO - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:50

Decorrido prazo de B H TURCZINSKI FILHO - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:31

Decorrido prazo de B H TURCZINSKI FILHO - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:12

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000868-48.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: B H TURCZINSKI FILHO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): B H TURCZINSKI FILHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000868-48.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: B H TURCZINSKI FILHO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): B H TURCZINSKI FILHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 18:12

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 18:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

17/12/2020, 14:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/01/2020, 15:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/09/2019, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2019, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

07/05/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 10:00

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2019, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2018, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2018, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2018, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO EXEQUENTE

23/11/2017, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 17:50

CARGA: RETIRADOS PGF

13/10/2017, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 12:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/07/2017, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2017, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2017, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 09:07

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

05/05/2017, 08:45

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

30/03/2017, 08:36

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÕES

29/03/2017, 09:23

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - JUNTADA DE CÓPIAS PEÇAS (CDAS) TRASLADADAS DA EF Nº 869-33.2012.4.01.3700

27/03/2017, 14:39

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/03/2017, 13:46

TRASLADO PECAS ORDENADO

22/03/2017, 13:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

22/03/2017, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2017, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2017, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA N. 91455

01/09/2016, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 14:35

CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2016, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2016, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2016, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 08:38

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM INFORMAÇÃO

29/02/2016, 12:47

REMETIDOS CONTADORIA

05/02/2016, 10:23

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

30/11/2015, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - .

11/11/2015, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2015, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

04/05/2015, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA AO IBAMA REPRESENTADO PELA PGF

10/04/2015, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2015, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO IBAMA

08/04/2015, 11:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/04/2015, 11:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 229 DE 26/11/2014

26/11/2014, 09:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/11/2014, 12:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/10/2014, 10:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/10/2014, 10:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/09/2014, 10:52

CITACAO: ORDENADA - EXPEDIR EDITAL DE CITACAO

30/06/2014, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTACAO EM CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD

30/06/2014, 19:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/06/2014, 17:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/02/2014, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2014, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2014, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2014, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2014, 16:25

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

17/01/2014, 09:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 233/2013

15/01/2014, 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 233/2013

16/12/2013, 15:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - AR REF. CP 233/2013

05/10/2013, 09:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/10/2013, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR/REITERAR LANCAMENTO EXARADO

02/10/2013, 18:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COM ITAPECURU/MIRIM-MA

01/07/2013, 17:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/05/2013, 09:19

CITACAO: ORDENADA

02/05/2013, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2013, 12:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2013, 12:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2012, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRELIMINARMENTE CONSULTE O ENDERECO DO EXECUTADO PELO SISTEMA INFOJUD INFOSEG..

10/10/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2012, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2012, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 09:50

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCURADORIA FEDERAL - IBMAA

14/09/2012, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2012, 08:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/08/2012, 08:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/07/2012, 17:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2012, 16:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/07/2012, 16:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2012, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITACAO POR MANDADO DO EXECUTADO

14/05/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2012, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 15:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2012, 16:06

INICIAL AUTUADA

10/02/2012, 16:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/02/2012, 13:31

Despacho

•10/04/2023, 18:32

Despacho

•31/08/2022, 10:43

Despacho

•25/08/2021, 09:37