Execução Fiscal 0002722-96.2007.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/05/2007
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
05ª - Palmas
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Definitivo
13/03/2026, 13:17
Documento (Certidão)
09/03/2026, 17:38
Trânsito em julgado
19/11/2025, 11:22
Decurso de Prazo
11/11/2025, 00:47
Decurso de Prazo
11/11/2025, 00:46
Decurso de Prazo
08/11/2025, 00:00
Publicação
17/10/2025, 00:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2025, 00:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2025, 00:25
Processo devolvido à Secretaria
15/10/2025, 00:36
Documento (Certidão)
15/10/2025, 00:36
Expedição de documento (Outros documentos)
15/10/2025, 00:36
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
15/10/2025, 00:36
Conclusão (para julgamento)
20/08/2025, 12:35
Petição (Petição (outras))
20/08/2025, 09:50
Ver todas as movimentações (215)
Todas as movimentações
(215)
Definitivo
13/03/2026, 13:17
Documento (Certidão)
09/03/2026, 17:38
Trânsito em julgado
19/11/2025, 11:22
Decurso de Prazo
11/11/2025, 00:47
Decurso de Prazo
11/11/2025, 00:46
Documentos
Nenhum documento disponível
Decurso de Prazo
08/11/2025, 00:00
Publicação
17/10/2025, 00:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2025, 00:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2025, 00:25
Processo devolvido à Secretaria
15/10/2025, 00:36
Documento (Certidão)
15/10/2025, 00:36
Expedição de documento (Outros documentos)
15/10/2025, 00:36
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
15/10/2025, 00:36
Conclusão (para julgamento)
20/08/2025, 12:35
Petição (Petição (outras))
20/08/2025, 09:50
Documento (Certidão)
16/08/2025, 14:28
Reativação
16/08/2025, 14:19
Provisório
11/02/2024, 11:56
Mero expediente
11/02/2024, 11:56
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/02/2024, 11:56
Mero expediente
31/12/2023, 18:10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
31/12/2023, 18:08
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
27/10/2023, 17:27
Decurso de Prazo
14/10/2022, 01:57
Decurso de Prazo
14/10/2022, 01:11
Decurso de Prazo
14/10/2022, 00:55
Publicação
26/08/2022, 08:40
Publicação
26/08/2022, 08:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022, 08:40
Mero expediente
24/08/2022, 14:46
Expedição de documento (Outros documentos)
24/08/2022, 14:45
Expedição de documento (Outros documentos)
24/08/2022, 14:45
Documento (Certidão)
24/08/2022, 14:44
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
24/08/2022, 14:41
Ato ordinatório
24/08/2022, 14:08
Expedição de documento (Carta precatória)
24/08/2022, 10:55
Por decisão judicial
09/07/2019, 16:39
Recebimento
09/07/2019, 13:04
Entrega em carga/vista
24/06/2019, 17:41
Intimação
17/06/2019, 17:35
Outras Decisões
17/06/2019, 17:35
Conclusão (para decisão)
11/06/2019, 09:56
Documento (Outros documentos)
11/06/2019, 09:56
Por decisão judicial
22/04/2019, 17:00
Mero expediente
22/04/2019, 17:00
Conclusão (para despacho)
22/04/2019, 14:55
Documento (Outros documentos)
12/03/2019, 11:39
Recebimento
25/01/2019, 14:06
Entrega em carga/vista
14/01/2019, 17:50
Intimação
10/01/2019, 15:36
Recebimento
10/01/2019, 15:36
Ato ordinatório
08/01/2019, 13:37
Ato ordinatório
08/01/2019, 13:37
Outras Decisões
21/11/2018, 17:23
Conclusão (para decisão)
19/11/2018, 14:11
Documento (Outros documentos)
19/11/2018, 14:10
Recebimento
25/09/2018, 12:02
Entrega em carga/vista
18/09/2018, 09:44
Recebimento
17/09/2018, 13:00
Documento (Outros documentos)
17/09/2018, 12:59
Devolvidos os autos
17/09/2018, 12:58
Por decisão judicial
04/09/2018, 11:58
Recebimento
04/09/2018, 11:58
Entrega em carga/vista
28/08/2018, 09:32
Intimação
22/08/2018, 09:03
Recebimento
22/08/2018, 09:02
Expedição de documento (Carta precatória)
14/08/2018, 15:07
Expedição de documento (Carta precatória)
12/06/2018, 15:29
Expedição de documento (Carta precatória)
30/05/2018, 15:37
Ato ordinatório
04/04/2018, 12:44
Ato ordinatório
21/03/2018, 15:42
Outras Decisões
06/12/2017, 18:32
Conclusão (para despacho)
18/09/2017, 15:25
Citação
19/07/2017, 09:35
Intimação
22/06/2017, 09:18
Citação
27/04/2017, 15:37
Recebimento
21/02/2017, 11:15
Devolvidos os autos
21/02/2017, 11:13
Ato ordinatório
10/10/2016, 07:00
Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)
10/10/2016, 07:00
Recebimento
05/08/2016, 08:36
Ato ordinatório
16/05/2016, 17:12
Ato ordinatório
16/05/2016, 17:07
Recebimento
14/04/2016, 17:46
Por decisão judicial
12/11/2015, 17:10
Expedição de documento (Ofício)
12/11/2015, 17:09
Mero expediente
10/11/2015, 14:03
Conclusão (para despacho)
05/11/2015, 14:01
Recebimento
03/11/2015, 17:05
Por decisão judicial
17/09/2015, 17:07
Recebimento
17/09/2015, 17:06
Recebimento
11/09/2015, 09:58
Entrega em carga/vista
04/09/2015, 09:02
Expedição de documento (Carta precatória)
31/08/2015, 15:59
Citação
06/07/2015, 08:57
Citação
06/07/2015, 08:52
Mero expediente
24/06/2015, 15:36
Conclusão (para despacho)
24/06/2015, 15:36
Citação
22/05/2015, 14:16
Ato ordinatório
19/05/2015, 13:26
Mero expediente
08/05/2015, 15:27
Conclusão (para despacho)
06/04/2015, 17:07
Recebimento
05/03/2015, 17:56
Recebimento
04/03/2015, 10:25
Entrega em carga/vista
26/02/2015, 17:41
Devolvidos os autos
20/02/2015, 14:38
Por decisão judicial
04/09/2014, 16:38
Recebimento
04/09/2014, 16:37
Por decisão judicial
02/09/2014, 13:59
Recebimento
02/09/2014, 13:58
Expedida/Certificada
26/08/2014, 19:35
Ato ordinatório
23/07/2014, 16:40
Recebimento
25/06/2014, 12:40
Por decisão judicial
07/05/2014, 10:08
Documento (Carta precatória)
28/03/2014, 17:10
Recebimento
19/02/2014, 10:17
Entrega em carga/vista
14/02/2014, 10:44
Expedição de documento (Carta precatória)
13/02/2014, 14:25
Ato ordinatório
27/01/2014, 18:38
Outras Decisões
12/12/2013, 18:00
Conclusão (para decisão)
21/11/2013, 16:22
Recebimento
29/10/2013, 16:31
Recebimento
28/10/2013, 16:18
Entrega em carga/vista
18/10/2013, 09:27
Recebimento
15/10/2013, 17:27
Ato ordinatório
30/08/2013, 14:07
Recebimento
27/06/2013, 14:36
Recebimento
10/06/2013, 17:22
Recebimento
06/06/2013, 16:36
Entrega em carga/vista
03/06/2013, 09:01
Documento (Carta precatória)
28/05/2013, 10:34
Expedição de documento (Carta precatória)
15/04/2013, 17:52
Expedição de documento (Carta precatória)
25/03/2013, 13:49
Mero expediente
29/01/2013, 14:37
Conclusão (para despacho)
23/01/2013, 17:22
Ato ordinatório
22/11/2012, 18:49
Recebimento
31/10/2012, 17:30
Por decisão judicial
31/08/2012, 18:43
Expedição de documento (Ofício)
26/06/2012, 14:19
Expedição de documento (Ofício)
18/06/2012, 15:03
Recebimento
23/04/2012, 16:16
Recebimento
19/04/2012, 18:23
Entrega em carga/vista
16/04/2012, 08:49
Intimação
13/04/2012, 18:22
Outras Decisões
12/04/2012, 16:28
Conclusão (para decisão)
11/04/2012, 15:01
Documento (Carta precatória)
08/03/2012, 14:13
Expedição de documento (Carta precatória)
09/02/2012, 14:00
Expedição de documento (Carta precatória)
14/12/2011, 17:54
Ato ordinatório
18/11/2011, 11:16
deferimento
28/10/2011, 15:15
deferimento
20/09/2011, 18:34
Outras Decisões
16/09/2011, 14:52
Conclusão (para decisão)
09/09/2011, 19:42
Ato ordinatório
02/09/2011, 20:41
deferimento
17/08/2011, 15:13
Recebimento
08/08/2011, 16:57
Recebimento
04/08/2011, 19:57
Entrega em carga/vista
01/08/2011, 08:57
Intimação
27/07/2011, 14:44
Recebimento
26/07/2011, 14:01
Outras Decisões
17/06/2011, 19:30
Conclusão (para decisão)
17/06/2011, 18:58
deferimento
03/05/2011, 14:10
Ato ordinatório
03/05/2011, 14:10
Citação
02/02/2011, 12:43
Citação
27/01/2011, 15:01
Citação
27/01/2011, 15:00
Citação
27/01/2011, 15:00
Citação
02/09/2010, 16:18
Outras Decisões
02/09/2010, 16:17
Conclusão (para decisão)
30/08/2010, 11:26
Recebimento
23/08/2010, 17:14
Recebimento
18/08/2010, 16:08
Entrega em carga/vista
16/08/2010, 16:42
Intimação
12/08/2010, 16:09
deferimento
07/05/2010, 09:26
Mero expediente
07/05/2010, 09:26
Conclusão (para despacho)
07/05/2010, 09:26
Citação
13/01/2010, 15:29
Intimação
29/09/2009, 10:32
Intimação
16/06/2009, 15:37
Recebimento
16/06/2009, 15:37
Recebimento
27/05/2009, 18:01
Entrega em carga/vista
18/05/2009, 08:29
Intimação
12/05/2009, 11:22
Mero expediente
12/05/2009, 10:32
Conclusão (para despacho)
12/05/2009, 10:32
Ato ordinatório
06/05/2009, 09:11
deferimento
02/02/2009, 12:50
Citação
24/10/2008, 16:17
Citação
13/10/2008, 15:01
Ato ordinatório
13/10/2008, 15:01
deferimento
13/10/2008, 15:00
Ato ordinatório
02/10/2008, 12:37
Citação
25/06/2008, 17:11
Mero expediente
18/06/2008, 14:16
Conclusão (para despacho)
18/06/2008, 14:16
Citação
05/12/2007, 13:48
Mero expediente
05/12/2007, 11:32
Conclusão (para despacho)
26/11/2007, 10:02
Recebimento
06/09/2007, 17:18
Intimação
21/08/2007, 16:48
Intimação
11/07/2007, 18:12
Intimação
04/07/2007, 16:18
Recebimento
04/07/2007, 16:18
Mandado (não entregue ao destinatário)
04/07/2007, 16:17
Mandado
18/06/2007, 10:46
Citação
06/06/2007, 16:00
Mero expediente
06/06/2007, 15:57
Conclusão (para despacho)
04/06/2007, 18:38
Recebimento
04/06/2007, 18:38
Remessa (outros motivos)
28/05/2007, 16:46
Protocolo de Petição
28/05/2007, 16:46
Distribuição (competência exclusiva)
25/05/2007, 18:56