Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005158-69.2003.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª - Manaus

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal Cível da SJAM 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 14

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Sem descrição

04/02/2026, 12:53

Documento (Certidão)

04/02/2026, 12:51

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 16:00

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:54

Publicação

03/12/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 13:53

Preparada para Envio

01/12/2025, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 13:53

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 11:39

Decurso de Prazo

09/08/2025, 07:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 17:16

Publicação

24/06/2025, 17:51

Todas as movimentações(253)

Sem descrição

04/02/2026, 12:53

Documento (Certidão)

04/02/2026, 12:51

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 16:00

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:54

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

03/12/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 13:53

Preparada para Envio

01/12/2025, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 13:53

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 11:39

Decurso de Prazo

09/08/2025, 07:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 17:16

Publicação

24/06/2025, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 17:51

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2025, 09:41

Documento (Certidão)

06/06/2025, 09:41

Expedida/Certificada

06/06/2025, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 09:41

Acolhimento de Embargos de Declaração

06/06/2025, 09:41

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 16:09

Petição (Embargos de declaração)

25/04/2025, 13:44

Petição (Embargos de declaração)

14/04/2025, 19:06

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2025, 09:10

Documento (Certidão)

08/04/2025, 09:10

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2025, 09:10

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 01:38

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 20:19

Documento (Certidão)

12/12/2024, 14:16

Expedida/Certificada

12/12/2024, 14:15

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

12/12/2024, 14:04

Ato ordinatório

28/11/2024, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2024, 09:03

Mero expediente

27/11/2024, 09:03

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 19:12

Reativação

26/11/2024, 19:11

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 18:00

Definitivo

16/07/2024, 12:24

Documento (Certidão)

16/07/2024, 12:21

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:43

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:43

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:31

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:31

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:11

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:44

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 17:14

Publicação

21/06/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 00:14

Documento (Certidão)

19/06/2024, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 15:38

Mero expediente

19/06/2024, 15:38

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 10:36

Petição (Petição inicial)

18/06/2024, 14:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/11/2020, 05:42

Ato ordinatório

14/11/2020, 02:01

Remessa (em grau de recurso)

21/05/2010, 19:00

Remessa (em grau de recurso)

31/01/2008, 14:09

Ato ordinatório

18/01/2008, 18:09

Mero expediente

18/01/2008, 18:09

Conclusão (para despacho)

18/01/2008, 14:38

Petição (Contra-razões)

18/01/2008, 13:39

Recebimento

14/01/2008, 17:17

Entrega em carga/vista

07/12/2007, 15:56

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2007, 14:58

Intimação

27/11/2007, 13:02

Intimação

26/11/2007, 13:00

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2007, 14:18

Mero expediente

29/10/2007, 15:00

Conclusão (para despacho)

29/10/2007, 08:57

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2007, 15:05

Mero expediente

11/09/2007, 18:49

Conclusão (para decisão)

04/09/2007, 16:18

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2007, 14:02

Recebimento

16/07/2007, 16:10

Entrega em carga/vista

11/07/2007, 10:16

Intimação

29/06/2007, 15:41

Recebimento

27/06/2007, 11:06

Intimação

19/06/2007, 16:09

Intimação

16/05/2007, 09:45

Intimação

04/05/2007, 12:21

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2007, 11:23

Mero expediente

03/05/2007, 18:06

Conclusão (para despacho)

03/05/2007, 10:50

Ato ordinatório

18/04/2007, 13:05

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2007, 12:54

Outras Decisões

16/04/2007, 19:13

Conclusão (para despacho)

09/04/2007, 12:09

Petição (Apelação)

30/03/2007, 09:55

Recebimento

29/03/2007, 10:41

Entrega em carga/vista

16/03/2007, 15:53

Intimação

02/03/2007, 08:03

Intimação

26/02/2007, 08:01

Intimação

23/02/2007, 18:29

Recebimento

15/02/2007, 09:42

Entrega em carga/vista

15/02/2007, 09:30

Intimação

14/02/2007, 10:30

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2007, 15:25

Mero expediente

07/02/2007, 15:00

Conclusão (para decisão)

05/02/2007, 12:00

Intimação

05/02/2007, 11:59

Mero expediente

30/01/2007, 17:46

Conclusão (para despacho)

30/01/2007, 17:46

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

30/01/2007, 17:44

Conclusão (para decisão)

26/01/2007, 10:34

Petição (Apelação)

10/01/2007, 12:44

Intimação

08/01/2007, 13:01

Recebimento

11/12/2006, 17:59

Entrega em carga/vista

06/12/2006, 15:35

Mero expediente

06/12/2006, 15:34

Conclusão (para decisão)

04/12/2006, 13:07

Petição (Embargos de declaração)

04/12/2006, 13:06

Petição (Apelação)

01/12/2006, 10:52

Petição (Apelação)

28/11/2006, 12:43

Outras Decisões

17/11/2006, 17:00

Conclusão (para decisão)

16/11/2006, 11:40

Intimação

14/11/2006, 13:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

13/11/2006, 14:49

Conclusão (para decisão)

10/11/2006, 14:09

Petição (Embargos de declaração)

10/11/2006, 14:08

Intimação

10/11/2006, 12:03

Outras Decisões

09/11/2006, 14:18

Conclusão (para decisão)

08/11/2006, 15:11

Recebimento

08/11/2006, 15:11

Mero expediente

07/11/2006, 11:21

Conclusão (para decisão)

06/11/2006, 14:07

Intimação

30/10/2006, 13:35

Intimação

27/10/2006, 14:32

Procedência

20/10/2006, 14:31

Conclusão (para julgamento)

11/09/2006, 09:20

Recebimento

01/08/2006, 16:01

Entrega em carga/vista

31/07/2006, 14:53

Intimação

31/07/2006, 08:11

Intimação

13/07/2006, 15:00

Mero expediente

10/07/2006, 19:47

Conclusão (para despacho)

10/07/2006, 17:46

Recebimento

10/07/2006, 10:44

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2006, 18:42

Mero expediente

03/07/2006, 15:51

Conclusão (para despacho)

03/07/2006, 15:50

Recebimento

22/06/2006, 11:41

Entrega em carga/vista

21/06/2006, 09:31

Recebimento

19/06/2006, 19:51

Entrega em carga/vista

19/06/2006, 10:47

Recebimento

12/06/2006, 17:53

Entrega em carga/vista

05/06/2006, 15:42

Intimação

18/04/2006, 13:13

Intimação

17/04/2006, 14:23

Intimação

05/04/2006, 08:42

Intimação

31/03/2006, 10:04

Intimação

27/03/2006, 10:02

Intimação

27/03/2006, 09:54

Audiência (instrução e julgamento; designada)

20/03/2006, 17:24

Outras Decisões

20/03/2006, 15:00

Conclusão (para despacho)

17/03/2006, 16:58

Publicação

01/03/2006, 15:56

Mero expediente

19/10/2005, 10:33

Conclusão (para despacho)

19/10/2005, 10:32

Intimação

13/10/2005, 13:50

Intimação

26/09/2005, 09:24

Intimação

12/09/2005, 11:37

Intimação

12/09/2005, 11:03

Intimação

24/08/2005, 17:25

Mero expediente

24/08/2005, 15:30

Conclusão (para despacho)

22/08/2005, 16:26

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

22/08/2005, 16:20

Mero expediente

18/08/2005, 19:13

Conclusão (para despacho)

16/08/2005, 18:23

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

15/08/2005, 11:54

Publicação

08/08/2005, 14:25

Intimação

29/07/2005, 08:14

Intimação

27/07/2005, 12:38

Intimação

20/07/2005, 12:36

Intimação

20/07/2005, 09:45

Intimação

18/07/2005, 17:40

Outras Decisões

18/07/2005, 16:00

Conclusão (para despacho)

16/06/2005, 12:38

Recebimento

07/06/2005, 09:40

Entrega em carga/vista

03/06/2005, 11:13

Publicação

02/06/2005, 18:33

Intimação

19/05/2005, 15:53

Intimação

17/05/2005, 13:20

Mero expediente

17/05/2005, 10:54

Conclusão (para despacho)

11/05/2005, 12:33

Ato ordinatório

04/05/2005, 10:29

Publicação

14/04/2005, 14:40

Intimação

06/04/2005, 14:45

Intimação

04/04/2005, 09:01

Mero expediente

31/03/2005, 15:00

Conclusão (para despacho)

10/03/2005, 13:45

Mero expediente

04/03/2005, 12:50

Conclusão (para despacho)

03/03/2005, 12:00

Publicação

24/02/2005, 10:51

Intimação

14/02/2005, 18:20

Intimação

10/02/2005, 08:55

Mero expediente

28/01/2005, 14:09

Conclusão (para despacho)

28/01/2005, 11:57

Citação

19/01/2005, 14:53

Mero expediente

14/01/2005, 16:00

Conclusão (para despacho)

13/01/2005, 12:29

Intimação

18/11/2004, 16:50

Intimação

05/11/2004, 12:25

Mero expediente

26/10/2004, 16:05

Conclusão (para despacho)

26/10/2004, 16:05

Ato ordinatório

11/10/2004, 12:20

Ato ordinatório

24/09/2004, 12:32

Citação

02/09/2004, 17:20

Citação

02/09/2004, 17:20

Intimação

02/09/2004, 17:19

Recebimento

30/08/2004, 13:42

Entrega em carga/vista

26/08/2004, 15:44

Intimação

25/08/2004, 16:25

Intimação

25/08/2004, 16:23

Intimação

20/08/2004, 16:40

Citação

18/08/2004, 18:12

Mero expediente

13/08/2004, 17:50

Conclusão (para despacho)

13/08/2004, 14:20

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

09/08/2004, 12:26

Citação

09/08/2004, 09:52

Recebimento

27/07/2004, 15:36

Entrega em carga/vista

27/07/2004, 11:15

Intimação

09/07/2004, 17:45

Intimação

02/07/2004, 08:52

Outras Decisões

30/06/2004, 19:00

Conclusão (para despacho)

15/04/2004, 13:06

Intimação

01/04/2004, 15:19

Mero expediente

29/03/2004, 15:00

Conclusão (para despacho)

27/03/2004, 12:00

Recebimento

22/03/2004, 15:15

Entrega em carga/vista

19/03/2004, 17:33

Mero expediente

01/03/2004, 18:00

Conclusão (para despacho)

27/02/2004, 12:27

Intimação

18/12/2003, 16:17

Intimação

18/12/2003, 08:26

Mero expediente

16/12/2003, 11:05

Conclusão (para despacho)

15/12/2003, 16:11

Intimação

05/12/2003, 11:15

Mero expediente

04/12/2003, 15:00

Conclusão (para despacho)

03/12/2003, 09:16

Recebimento

27/11/2003, 09:40

Entrega em carga/vista

19/11/2003, 09:31

Intimação

05/11/2003, 17:56

Intimação

29/10/2003, 08:07

Mero expediente

27/10/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/10/2003, 14:54

Ato ordinatório

06/10/2003, 14:31

Citação

08/08/2003, 08:22

Citação

04/08/2003, 12:26

Mero expediente

01/08/2003, 11:01

Conclusão (para despacho)

30/07/2003, 12:24

Distribuição (competência exclusiva)

25/07/2003, 11:53