Procedimento Comum Cível 0002001-59.2011.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2011

Valor da Causa

R$ 32.700,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT

Partes do Processo

EDNILSON MELCHIOR

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

EDNILSON MELCHIOR

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

14/06/2022, 13:25

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 17:42

Juntada de certidão

13/06/2022, 17:42

Decorrido prazo de EDNILSON MELCHIOR em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:43

Juntada de manifestação

04/02/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 13:36

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 13:31

Desentranhado o documento

27/05/2021, 15:00

Juntada de certidão

19/05/2021, 11:48

Juntada de certidão

19/05/2021, 11:45

Juntada de certidão

19/05/2021, 11:40

Decorrido prazo de EDNILSON MELCHIOR em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:25

Juntada de manifestação

25/02/2021, 16:25

Todas as movimentações(73)

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

14/06/2022, 13:25

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 17:42

Juntada de certidão

13/06/2022, 17:42

Decorrido prazo de EDNILSON MELCHIOR em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:43

Juntada de manifestação

04/02/2022, 18:31

Documentos

Ato ordinatório

•25/01/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 13:36

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 13:31

Desentranhado o documento

27/05/2021, 15:00

Juntada de certidão

19/05/2021, 11:48

Juntada de certidão

19/05/2021, 11:45

Juntada de certidão

19/05/2021, 11:40

Decorrido prazo de EDNILSON MELCHIOR em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:25

Juntada de manifestação

25/02/2021, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002001-59.2011.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDNILSON MELCHIOR e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNILSON MELCHIOR DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI - (OAB: MT13461/A) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002001-59.2011.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDNILSON MELCHIOR e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNILSON MELCHIOR DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI - (OAB: MT13461/A) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 18:37

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 18:35

Juntada de volume

11/02/2021, 18:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 13:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2020, 14:38

TRANSITO EM JULGADO EM

18/11/2020, 13:21

RECEBIDOS DO TRF

18/11/2020, 13:21

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CFE ATO DE FL. 406

11/06/2012, 13:33

REMESSA ORDENADA: TRF

24/05/2012, 10:06

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET.8156804. FLS.407/421.-CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELA UNIÃO-FAZENDA NACIONAL.

23/05/2012, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2012, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-PFN.

08/05/2012, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - RECURSO RECEBIDO NO EFEITO DEVOLUTIVO. FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2012, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2012, 12:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2012, 09:46

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PROT.8066555.FL(388/405)- RECURSO APELAÇÃO

30/04/2012, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2012, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1. EXP 10/04. PUB. 12/04. BOL.030/2012.

12/04/2012, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/04/2012, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA

09/04/2012, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 11:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA N. 077A/2012 TIPO B

30/03/2012, 15:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/03/2012, 13:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2012, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/02/2012, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2012, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2012, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2012, 12:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR EDSON SALLES DE SOUZA

10/01/2012, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 PUB 16/12/2011 BOL 101

16/12/2011, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/12/2011, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - impugnar contestação e especificar provas

07/12/2011, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2011, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.5294 JUNTADA AOS AUTOS. FLS305/319.

07/12/2011, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO/VISTA/PFN

07/12/2011, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/PFN

28/11/2011, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - para fins de citação da UNIÃO - PFN

11/11/2011, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2011, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2011, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2011, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/10/2011, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET E-PROC(7305058- COMPROVAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO);PET.3816FDIO-(DECISÃO- EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0054784-73.2011.401.0000/MT)

29/09/2011, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS/CARGA/ADVOGADO

29/09/2011, 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR AUTORIZADO: EDSON SALLES DE SOUZA

06/09/2011, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB 02/09/2011 BOL 072/2011

02/09/2011, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/08/2011, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2011, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

17/08/2011, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISAO - CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/07/2011, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2011, 11:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/06/2011, 16:06

INICIAL AUTUADA

29/06/2011, 16:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/06/2011, 14:57