Execução Fiscal 0002144-15.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2011

Valor da Causa

R$ 37.152,04

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

VANDA CLERIA MORESCHI RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

05/09/2022, 12:56

Juntada de Certidão

26/08/2022, 11:38

Juntada de petição intercorrente

12/03/2022, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 15:07

Juntada de Certidão

09/03/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 15:07

Conclusos para despacho

02/03/2022, 23:36

Decorrido prazo de VANDA CLERIA MORESCHI RIBEIRO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:27

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:02

Juntada de certidão

16/03/2021, 13:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:22

Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 15:33

Todas as movimentações(128)

Juntada de certidão

05/09/2022, 12:56

Juntada de Certidão

26/08/2022, 11:38

Juntada de petição intercorrente

12/03/2022, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 15:07

Juntada de Certidão

09/03/2022, 15:07

Documentos

Despacho

•04/08/2023, 13:24

Despacho

•09/03/2022, 15:07

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Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 15:07

Conclusos para despacho

02/03/2022, 23:36

Decorrido prazo de VANDA CLERIA MORESCHI RIBEIRO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:27

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:02

Juntada de certidão

16/03/2021, 13:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:22

Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002144-15.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VANDA CLERIA MORESCHI RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANDA CLERIA MORESCHI RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002144-15.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VANDA CLERIA MORESCHI RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANDA CLERIA MORESCHI RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 18:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/02/2021, 18:32

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 18:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2019, 17:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/09/2019, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DPU

26/09/2019, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2019, 15:22

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS 11668-60.2016.4.01.4100

06/09/2019, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

23/01/2019, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2019, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF

10/07/2018, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2018, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2018, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM

18/12/2017, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2017, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 13:46

CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2017, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/11/2017, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2017, 17:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Edital de citação

27/11/2017, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 157 EM 28 DE AGOSTO DE 2017

28/08/2017, 09:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/08/2017, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/08/2017, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/08/2017, 14:27

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

06/07/2017, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2017, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 17:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/10/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/10/2016, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista à dpu

13/10/2016, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2016, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2016, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

23/11/2015, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2015, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2015, 17:23

CARGA: RETIRADOS PGF

08/10/2015, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/09/2015, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2015, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADA PELA PARTE EXEQUENTE

15/06/2015, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2015, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 520, 577, 580

07/04/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2015, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

07/04/2015, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2015, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 18:16

CARGA: RETIRADOS PGF

19/03/2015, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/03/2015, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

19/03/2015, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

20/02/2015, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2015, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

27/11/2014, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2014, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 17:14

CARGA: RETIRADOS PGF

06/11/2014, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/11/2014, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2014, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 10:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2014, 15:32

REDISTRIBUICAO MANUAL

05/09/2014, 10:51

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM DESPACHO.

03/09/2014, 17:57

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

03/09/2014, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2014, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2014, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

30/07/2014, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2014, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 12:42

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ SERVIDOR EZEQUIAS 20 DIAS.

24/07/2014, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/07/2014, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2014, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/04/2014, 17:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/04/2014, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2014, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

03/07/2013, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2013, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2013, 14:17

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 10 DIAS.

31/05/2013, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FED. RO

27/05/2013, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2013, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/02/2013, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/02/2013, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/02/2013, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2013, 16:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/02/2013, 11:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/02/2013, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2013, 11:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. N. 201/2012

20/09/2012, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2012, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2012, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

23/03/2012, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2012, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 16:39

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO P/ SERVIDOR, LUIZ DE SOUZA 10 DIAS.

16/03/2012, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FED. RO

14/03/2012, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 10:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - NÃO CITADA A EXECUTADA.

01/09/2011, 13:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/09/2011, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2011, 13:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 285/2011

05/07/2011, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2011, 17:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 0285/2011

01/06/2011, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2011, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2011, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2011, 13:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/02/2011, 11:50

INICIAL AUTUADA

21/02/2011, 11:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/02/2011, 17:54

Decisão (anexo)

•16/03/2021, 13:57