Execução Fiscal 0001395-33.2018.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.839,88

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ORGANIZACOES TEXAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 14:52

Baixa Definitiva

08/09/2022, 14:52

Arquivado Definitivamente

06/10/2021, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 14:58

Conclusos para despacho

06/10/2021, 13:50

Juntada de Certidão

06/10/2021, 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:21

Juntada de manifestação

05/07/2021, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 19:19

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 19:19

Juntada de Certidão

30/06/2021, 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2021, 19:19

Conclusos para julgamento

16/06/2021, 08:51

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 19:55

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 14:52

Baixa Definitiva

08/09/2022, 14:52

Arquivado Definitivamente

06/10/2021, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/10/2021, 14:58

Sentença Tipo B

•30/06/2021, 19:19

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legal

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06/10/2021, 14:58

Conclusos para despacho

06/10/2021, 13:50

Juntada de Certidão

06/10/2021, 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:21

Juntada de manifestação

05/07/2021, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 19:19

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 19:19

Juntada de Certidão

30/06/2021, 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2021, 19:19

Conclusos para julgamento

16/06/2021, 08:51

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 19:55

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2021, 05:44

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2021, 05:44

Juntada de Certidão

28/05/2021, 05:44

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 05:44

Conclusos para despacho

23/03/2021, 11:23

Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 14:50

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 14:13

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2021, 08:34

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 08:34

Juntada de procuração/habilitação

22/02/2021, 09:50

Juntada de petição intercorrente

17/02/2021, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001395-33.2018.4.01.3815. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ORGANIZACOES TEXAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORGANIZACOES TEXAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO JOÃO DEL REI, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001395-33.2018.4.01.3815. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ORGANIZACOES TEXAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORGANIZACOES TEXAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO JOÃO DEL REI, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 18:42

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 18:42

Juntada de volume

11/02/2021, 18:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2021, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2021, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2021, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2020, 15:55

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/03/2020, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2020, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/12/2019, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2019, 14:49

CARGA: RETIRADOS PGF

18/11/2019, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/11/2019, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2019, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2019, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2019, 14:50

CARGA: RETIRADOS PGF

21/10/2019, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2019, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2019, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2019, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 15:52

CARGA: RETIRADOS PGF

19/08/2019, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/08/2019, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2019, 13:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CEF

18/07/2019, 14:56

OFICIO EXPEDIDO

06/05/2019, 12:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/03/2019, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2019, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2019, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 10:12

CARGA: RETIRADOS PGF

21/12/2018, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/12/2018, 14:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado

19/12/2018, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/10/2018, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/09/2018, 20:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/09/2018, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2018, 12:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - bloqueio valores efetivado

26/09/2018, 12:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2018, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2018, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2018, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2018, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 11:57

CARGA: RETIRADOS PGF

30/07/2018, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/07/2018, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2018, 16:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2018, 17:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2018, 17:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2018, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2018, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 14:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/06/2018, 12:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/06/2018, 14:18

Despacho

•28/05/2021, 05:44

Ato ordinatório

•26/02/2021, 08:34