Procedimento Comum Cível 0020664-81.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2014

Valor da Causa

R$ 3.261.712,83

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

NDT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RACHID SALUM

OAB/SP 32296·CPF·Representa: Autor

MARCELO TADEU SALUM

OAB/SP 97391·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2021, 17:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:48

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 16:52

Juntada de Certidão

11/06/2021, 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 16:52

Outras Decisões

11/06/2021, 16:52

Conclusos para decisão

10/06/2021, 13:22

Juntada de manifestação

03/05/2021, 12:33

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 14:49

Juntada de certidão

28/04/2021, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2021, 19:05

Juntada de outros documentos

30/03/2021, 19:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/03/2021, 11:10

Decorrido prazo de NDT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 19:51

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

29/07/2021, 17:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:48

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 16:52

Juntada de Certidão

11/06/2021, 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•11/06/2021, 16:52

Decisão (anexo)

•30/03/2021, 19:05

11/06/2021, 16:52

Outras Decisões

11/06/2021, 16:52

Conclusos para decisão

10/06/2021, 13:22

Juntada de manifestação

03/05/2021, 12:33

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 14:49

Juntada de certidão

28/04/2021, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2021, 19:05

Juntada de outros documentos

30/03/2021, 19:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/03/2021, 11:10

Decorrido prazo de NDT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 19:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 19:51

Juntada de petição intercorrente

21/01/2021, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020664-81.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NDT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NDT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA MARCELO TADEU SALUM - (OAB: SP97391) RACHID SALUM - (OAB: SP32296) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020664-81.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NDT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NDT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA MARCELO TADEU SALUM - (OAB: SP97391) RACHID SALUM - (OAB: SP32296) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 17:36

Juntada de certidão de processo migrado

11/01/2021, 17:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2020, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2020, 17:30

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

07/12/2020, 17:30

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

07/12/2020, 16:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 56. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

15/02/2018, 00:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

15/02/2018, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 56

20/02/2015, 12:00

REMESSA ORDENADA: TRF

13/02/2015, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2015, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2015, 11:26

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AUTOR

03/02/2015, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.26/1/2015

14/01/2015, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/01/2015, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/01/2015, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2015, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

27/11/2014, 16:47

RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

27/11/2014, 13:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONTROLE 643

26/11/2014, 17:08

REMESSA ORDENADA: TRF - APELAÇÃO

20/11/2014, 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

20/11/2014, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/11/2014, 10:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA COGER 68/2008

19/11/2014, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 11/11

05/11/2014, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

05/11/2014, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 11/11

05/11/2014, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

05/11/2014, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.11/11

24/10/2014, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/10/2014, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/10/2014, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2014, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2014, 11:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

17/10/2014, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/10/2014, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 08:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

08/10/2014, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2014, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 2/10

17/09/2014, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/09/2014, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/09/2014, 14:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA 1061-A/2014

12/09/2014, 14:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/08/2014, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

31/07/2014, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

24/07/2014, 18:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR DANIELA DE SOUZA

24/07/2014, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 25/7

18/07/2014, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/07/2014, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/07/2014, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2014, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2014, 10:28

PROVA ESPECIFICADA - R[EU - SEM PROVAS

08/07/2014, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/07/2014, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2014, 08:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

01/07/2014, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2014, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

01/07/2014, 17:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

24/06/2014, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2014, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

24/06/2014, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/06/2014, 15:45

CARGA: RETIRADOS AGU

16/06/2014, 09:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

09/06/2014, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/06/2014, 14:34

PROVA ESPECIFICADA - AUTOR - SEM PROVAS

09/06/2014, 14:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

05/06/2014, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/06/2014, 12:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

05/06/2014, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 12/5

07/05/2014, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/05/2014, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/05/2014, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2014, 19:35

CONCLUSOS PARA DECISAO - TUTELA

02/05/2014, 09:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

30/04/2014, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/04/2014, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 08:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

14/04/2014, 14:06

CITACAO: ORDENADA

14/04/2014, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

14/04/2014, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/04/2014, 15:06

CARGA: RETIRADOS AGU

07/04/2014, 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

02/04/2014, 09:02

CITACAO: ORDENADA

02/04/2014, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/04/2014, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/03/2014, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/03/2014, 14:10

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

31/03/2014, 14:10

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

31/03/2014, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2014, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO - TUTELA

31/03/2014, 09:54

INICIAL AUTUADA

28/03/2014, 15:28

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

28/03/2014, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

28/03/2014, 13:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/03/2014, 13:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/2014, 07:59