Execução Fiscal 0002883-75.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2017

Valor da Causa

R$ 157.810,80

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/08/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 12:01

Juntada de Certidão

11/07/2022, 12:01

Cancelada a movimentação processual

18/05/2022, 17:24

Desentranhado o documento

18/05/2022, 17:24

Cancelada a movimentação processual

18/05/2022, 17:23

Desentranhado o documento

18/05/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 17:05

Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 18:04

Decorrido prazo de VALDECI RIBEIRO SOARES em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:09

Publicado Citação em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:38

Todas as movimentações(48)

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/08/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 12:01

Juntada de Certidão

11/07/2022, 12:01

Cancelada a movimentação processual

18/05/2022, 17:24

Desentranhado o documento

18/05/2022, 17:24

Cancelada a movimentação processual

18/05/2022, 17:23

Desentranhado o documento

18/05/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 17:05

Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 18:04

Decorrido prazo de VALDECI RIBEIRO SOARES em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:09

Publicado Citação em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:12

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0002883-75.2017.4.01.4100. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: VALDECI RIBEIRO SOARES, CPF n° 241.723.911-68 FINALIDADE: CITAR O EXECUTADO PARA, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida objeto da execução em epígrafe, devidamente atualizada, acrescido de juros, correção monetária, custas processuais, honorários advocatícios e demais acréscimos legais, ou NOMEAR bens à penhora ( arts. 8º e 9º da Lei nº. 6.830/80). CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20022420543250100000179721461 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21021119045474800000438949580 Processo nº 2883-75.2017.4.01.4100 Volume 21021119045488000000438949585 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21021119051478100000438949590 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21021119051611500000438949591 Petição intercorrente Petição intercorrente 21022417434725600000451290669 DÍVIDA: $157,810.80 SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO. Av. Presidente Dutra, 2203, Avenida Presidente Dutra 2203, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76805-902 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. Porto Velho, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO SETEXE/5ª VARA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2021, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2021, 15:31

Decorrido prazo de VALDECI RIBEIRO SOARES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:26

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002883-75.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VALDECI RIBEIRO SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDECI RIBEIRO SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002883-75.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VALDECI RIBEIRO SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDECI RIBEIRO SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 19:05

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 19:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2018, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2018, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

26/06/2018, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2018, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2018, 13:22

CARGA: RETIRADOS PGF

13/06/2018, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/06/2018, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2018, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 14:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 614

10/01/2018, 14:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/01/2018, 14:51

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE PRECATÓRIA

16/10/2017, 13:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N.614/2017

15/09/2017, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2017, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2017, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 13:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/04/2017, 08:37

INICIAL AUTUADA

05/04/2017, 08:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/04/2017, 11:58

Documentos

Sentença Tipo A

•26/06/2025, 17:46

Decisão

•12/12/2022, 19:09

Despacho

•04/08/2022, 15:41

Ato ordinatório

•29/03/2022, 15:16