Execução Fiscal 0005917-51.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.447,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HELIO ROBERTO ALVES DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2026, 18:45

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/03/2024, 17:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/09/2023, 09:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 16:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/09/2023, 16:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/09/2023, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/05/2023, 11:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/04/2023, 10:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 12:00

Juntado(a) - Decisão

17/10/2022, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/06/2022, 16:58

Todas as movimentações(53)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2026, 18:45

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/03/2024, 17:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

TEXTO DIGITADO

•06/09/2023, 16:49

TEXTO DIGITADO

•06/09/2023, 16:49

13/09/2023, 09:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 16:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/09/2023, 16:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/09/2023, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/05/2023, 11:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/04/2023, 10:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 12:00

Juntado(a) - Decisão

17/10/2022, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/06/2022, 16:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 11:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/01/2022, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 19:14

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 19:14

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

12/11/2021, 16:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/09/2021, 14:17

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2021, 09:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO ROBERTO ALVES DE CARVALHO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 16:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005917-51.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: HELIO ROBERTO ALVES DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO ROBERTO ALVES DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005917-51.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: HELIO ROBERTO ALVES DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO ROBERTO ALVES DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005917-51.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: HELIO ROBERTO ALVES DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO ROBERTO ALVES DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 19:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 19:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 18:53

Juntado(a) - Petição Inicial

06/10/2020, 13:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2020, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2019, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2019, 14:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2019, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 15:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA KENIA SILVA CAETANO OAB/MG 53.200-E

12/08/2019, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2019, 13:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2019, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2019, 13:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2019, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 15:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2019, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 14:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCIAL DEFERIDA

13/08/2018, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2018, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 09:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2018, 11:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/03/2018, 11:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/2018, 12:58