Cumprimento de sentença 0002573-18.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2011

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 05ª - São Luís 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 21

Partes do Processo

COROATA GAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

LARA BEATRIZ VIVEIROS RAMOS

OAB/PI 8514·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO DA SILVA RAMOS

OAB/PI 4245·Representa: Autor

JOSE BEZERRA PEREIRA

OAB/PI 1923·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(66)

COROATA GAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 14:01

Decorrido prazo de COROATA GAS LTDA - ME em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:06

Juntada de manifestação

06/12/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 12:52

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 14:55

Juntada de certidão

20/09/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 09:23

Juntada de comprovante de depósito judicial

11/08/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:24

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 14:01

Decorrido prazo de COROATA GAS LTDA - ME em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:06

Juntada de manifestação

06/12/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•04/12/2023, 12:52

Ato ordinatório

•24/08/2023, 09:23

04/12/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 12:52

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 14:55

Juntada de certidão

20/09/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 09:23

Juntada de comprovante de depósito judicial

11/08/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

10/08/2023, 10:20

Juntada de Documento RPV

10/08/2023, 10:20

Juntada de Certidão

19/06/2023, 10:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

19/06/2023, 10:13

Juntada de manifestação

24/05/2023, 18:39

Juntada de manifestação

21/05/2023, 22:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:02

Expedição de Documento RPV.

05/05/2023, 11:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/05/2023, 11:02

Juntada de manifestação

04/11/2022, 12:36

Juntada de manifestação

03/11/2022, 09:39

Juntada de Certidão

21/10/2022, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2022, 11:13

Conclusos para decisão

28/09/2022, 15:05

Juntada de manifestação

22/09/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 20:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/09/2022, 20:52

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 16:53

Conclusos para despacho

09/09/2022, 09:13

Processo Desarquivado

09/09/2022, 09:13

Juntada de alvará

08/09/2022, 19:24

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 18:23

Juntada de manifestação

01/06/2022, 11:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:09

Decorrido prazo de COROATA GAS LTDA - ME em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:09

Juntada de Certidão

05/05/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 11:34

Recebidos os autos

05/05/2022, 11:06

Juntada de petição inicial

05/05/2022, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002573-18.2011.4.01.3700. REU: LARA BEATRIZ VIVEIROS RAMOS - PI8514 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COROATA GAS LTDA - ME LARA BEATRIZ VIVEIROS RAMOS - (OAB: PI8514) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002573-18.2011.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: COROATA GAS LTDA - ME Advogado do(a)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002573-18.2011.4.01.3700. REU: LARA BEATRIZ VIVEIROS RAMOS - PI8514 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COROATA GAS LTDA - ME LARA BEATRIZ VIVEIROS RAMOS - (OAB: PI8514) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002573-18.2011.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: COROATA GAS LTDA - ME Advogado do(a)

12/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

21/11/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM OBSERVANCIA AOS TERMOS DA PORTARIA/PRESI/CENAG 190, DE 10.05.2010

15/03/2013, 08:10

REMESSA ORDENADA: TRF

15/03/2013, 08:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...REMESSA DOS PRESENTES AUTOS...

15/03/2013, 08:08

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO/.....VIA FAX EM 22 DE FEVEREIRO DE 2013....

06/03/2013, 18:35

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA DE CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO

06/03/2013, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PARTE FINAL DO ATO ORDINATÓRIO DE FLS 175 PUBLICADA MEDIANTE EXPEDIENTE 11/2013 NO E-DJF1, Nº 27 DO DIA 07/02/2013

13/02/2013, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 011/2013

05/02/2013, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - fica a parte autora, apelada, intimada a apresentar suas contra razoes....

29/01/2013, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2013, 14:32

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADA DE RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO

28/01/2013, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FAZENDA NACIONAL

23/01/2013, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2012, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - e-djf1 nº 239 em 12/12/2012

17/12/2012, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DE MAND. DE INT. Nº 1413/2012 - EFETIVADO

11/12/2012, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 118/2012

07/12/2012, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 1413/2012

07/12/2012, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1413/2012 P/FAZENDA

07/12/2012, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2012, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/12/2012, 12:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

30/11/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/01/2012, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO REU

07/10/2011, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

05/10/2011, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2011, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/08/2011, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PARTES ESPECIFICAR PROVAS

16/08/2011, 08:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2011, 12:51

REPLICA APRESENTADA - JUNTADA DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

25/07/2011, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - e-djf1 nº 124/04/07/2011

25/07/2011, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 72/2011

30/06/2011, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/06/2011, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARTE AUTORA FALAR SOBRE CONTESTAÇÃO

28/06/2011, 09:44

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE A RE APRESENTOU ENVELOPE COM DOCUMENTOS SIGILOSOS.

14/06/2011, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DA PETIÇÃO DA RE

14/06/2011, 16:35

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - DA CONTESTAÇÃO

14/06/2011, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 08:32

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - DA FAZENDA NOS TERMOS DO ART. 285 DO CPC

08/04/2011, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 ANO III, Nº 45 DE 10/03/2011

10/03/2011, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE N º 23/2011

04/03/2011, 14:12

CITACAO: ORDENADA

03/03/2011, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/03/2011, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD E NO LIVRO 09-B ÀS FLS. 54/55.

03/03/2011, 09:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2011, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETIÇÃO DA AUTORA

02/03/2011, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 ANO III, Nº 37 DE 24/02/2011

24/02/2011, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE Nº 13/2011

18/02/2011, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/02/2011, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARA SEM EFEITO DECISÃO ANTERIOR. INTIMAR AUTOR COMPLEMENTAR CUSTAS

15/02/2011, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2011, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETIÇÃO DA AUTORA

15/02/2011, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV. DO AUTOR

11/02/2011, 12:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA FELIX PACHECO, Nº 2008, SALA Nº 201, CENTRO, TERESINA-PI.

11/02/2011, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 ANO III, Nº 23 DE 04/02/2011

08/02/2011, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE Nº 04/2011

31/01/2011, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/01/2011, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINA COMPETÊNCIA

28/01/2011, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2011, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

28/01/2011, 10:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/01/2011, 09:45

INICIAL AUTUADA

28/01/2011, 09:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - TUTELA ANTECIPADA

28/01/2011, 08:26

Decisão

•21/10/2022, 11:13

Despacho

•09/09/2022, 16:53

Alvará

•08/09/2022, 19:24

Ato normativo

•08/09/2022, 19:24

Acordo

•08/09/2022, 19:24

Ato normativo

•08/09/2022, 19:24

Ato ordinatório

•05/05/2022, 11:34

Decisão

•04/03/2022, 12:06