Apelação Cível 0026913-90.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAIS

CNPJ

Autor

FUNDACAO CLOVIS SALGADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNI CHARLES PARAIZO

OAB/MG 105420·CPF·Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Devolvidos os autos - SREC -> GAB43

22/04/2026, 17:18

Juntada de certidão

22/04/2026, 17:17

Recebidos os autos do STJ

22/04/2026, 16:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/12/2025, 12:15

Juntada de certidão

03/12/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

11/11/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/10/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 05:25

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 05:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

06/10/2025, 05:22

Recurso Especial Admitido

05/10/2025, 19:52

Recurso Extraordinário não admitido

05/10/2025, 19:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

07/04/2025, 17:55

Todas as movimentações(36)

Devolvidos os autos - SREC -> GAB43

22/04/2026, 17:18

Juntada de certidão

22/04/2026, 17:17

Recebidos os autos do STJ

22/04/2026, 16:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/12/2025, 12:15

Juntada de certidão

03/12/2025, 12:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 05:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

11/11/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/10/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 05:25

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 05:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

06/10/2025, 05:22

Recurso Especial Admitido

05/10/2025, 19:52

Recurso Extraordinário não admitido

05/10/2025, 19:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

07/04/2025, 17:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

07/04/2025, 17:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/04/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

08/11/2022, 16:38

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

08/11/2022, 16:38

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

08/11/2022, 15:24

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/09/2022, 19:39

Recebidos os autos

17/09/2022, 19:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS/CRMG em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO CLOVIS SALGADO - FCS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS/CRMG em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO CLOVIS SALGADO - FCS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 04:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 04:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/02/2021, 19:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 19:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 19:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/12/2020, 08:58

Juntado(a) - Juntada de volume

20/12/2020, 08:58

Juntada de Petição - Petição Inicial

20/11/2020, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2025, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2025, 19:52