Apelação Cível 0026913-90.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS/CRMG

Autor

FUNDACAO CLOVIS SALGADO - FCS

Terceiro

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS/CRMG

Terceiro

FUNDACAO CLOVIS SALGADO - FCS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 16:13

Baixa Definitiva

01/09/2022, 16:13

Decorrido prazo de ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS/CRMG em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:55

Decorrido prazo de FUNDACAO CLOVIS SALGADO - FCS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:54

Decorrido prazo de ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS/CRMG em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de FUNDACAO CLOVIS SALGADO - FCS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 04:07

Conclusos para decisão

11/02/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 19:38

Juntada de certidão de processo migrado

20/12/2020, 08:58

Juntada de volume

20/12/2020, 08:58

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 16:13

Baixa Definitiva

01/09/2022, 16:13

Decorrido prazo de ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS/CRMG em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:55

Decorrido prazo de FUNDACAO CLOVIS SALGADO - FCS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:54

Documentos

Nenhum documento disponível

Decorrido prazo de ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS/CRMG em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de FUNDACAO CLOVIS SALGADO - FCS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 04:07

Conclusos para decisão

11/02/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 19:38

Juntada de certidão de processo migrado

20/12/2020, 08:58

Juntada de volume

20/12/2020, 08:58

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

04/11/2020, 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/06/2019, 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/06/2019, 14:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

05/06/2019, 14:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4690354 PETIÇÃO

03/04/2019, 16:01

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/02/2019, 12:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

06/02/2019, 13:35

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

05/02/2019, 09:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018, 17:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

27/04/2018, 17:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

31/12/2015, 12:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/06/2015, 10:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/06/2015, 10:33

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

12/06/2015, 12:02

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

21/05/2015, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/05/2015, 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/05/2015, 17:06

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

05/05/2015, 17:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3608363 RECURSO EXTRAORDINARIO

29/04/2015, 13:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3608351 RECURSO ESPECIAL

29/04/2015, 13:44

DOCUMENTO JUNTADO - COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO

24/03/2015, 15:29

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201500455 para ORDEM DOS MÚSICOS - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS - CRMG

12/03/2015, 16:25

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201500455 para ORDEM DOS MÚSICOS - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS - CRMG

12/03/2015, 15:55

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

06/03/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2015. Nº de folhas do processo: 145

06/03/2015, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

03/03/2015, 09:27

PROCESSO REMETIDO

02/03/2015, 16:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

24/02/2015, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/11/2014, 13:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

21/11/2014, 13:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

20/11/2014, 15:36

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

18/11/2014, 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3491633 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/11/2014, 14:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL)WEB

22/10/2014, 18:49

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

10/10/2014, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2014. Nº de folhas do processo: 132

10/10/2014, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/10/2014, 18:40

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

06/10/2014, 10:41

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

30/09/2014, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 24/09/2014 PÁGS. 591/615

24/09/2014, 08:12

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/09/2014

16/09/2014, 13:16

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

04/06/2014, 15:49

IDENTIFICACAO DE ACERVO

18/08/2009, 07:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

21/11/2008, 08:22

CONCLUSÃO AO RELATOR

21/11/2008, 08:21

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

18/11/2008, 17:29