Execução Fiscal 0007891-86.2014.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.804,16

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

MARIA MARTA PAULINO DA SILVA

CPF

Reu

PAULINO & SILVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULINO & SILVA LTDA - ME em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 17:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:17

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 04:08

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2022, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2022, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 09:41

Juntada de Certidão

22/07/2022, 09:41

Proferida decisão interlocutória

22/07/2022, 09:41

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:23

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 13:39

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 10:08

Juntada de Certidão

07/03/2022, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 16:26

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de PAULINO & SILVA LTDA - ME em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 17:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:17

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 04:08

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•05/02/2024, 10:49

Decisão

•22/07/2022, 09:41

22/07/2022, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2022, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2022, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 09:41

Juntada de Certidão

22/07/2022, 09:41

Proferida decisão interlocutória

22/07/2022, 09:41

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:23

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 13:39

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 10:08

Juntada de Certidão

07/03/2022, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2021, 17:59

Juntada de diligência

21/08/2021, 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2021, 09:56

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 14:28

Conclusos para despacho

25/05/2021, 12:55

Decorrido prazo de PAULINO & SILVA LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 19:52

Juntada de petição intercorrente

12/01/2021, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007891-86.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: PAULINO & SILVA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULINO & SILVA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007891-86.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: PAULINO & SILVA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULINO & SILVA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 17:45

Juntada de certidão de processo migrado

23/12/2020, 14:43

Juntada de certidão

23/12/2020, 14:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 13:49

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

08/10/2020, 08:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2020, 08:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2020, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2020, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2020, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2020, 15:06

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO ANTONIO

27/02/2020, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2020, 11:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/02/2020, 11:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2020, 18:53

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

13/02/2020, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2020, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2019, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 09:51

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO ANTONIO

14/11/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2019, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2019, 17:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2018, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2018, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2018, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2018, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2018, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 11:34

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

13/04/2018, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Vista à PGF

12/04/2018, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 16:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/04/2018, 16:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/11/2017, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2017, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2017, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2017, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 13:36

CARGA: RETIRADOS PGF

14/07/2017, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2017, 15:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/07/2017, 15:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2017, 17:48

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/06/2017, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2017, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2017, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2017, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 13:23

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

17/02/2017, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANP

16/02/2017, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2017, 18:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/02/2017, 18:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/01/2017, 09:55

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/01/2017, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2017, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2017, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2016, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2016, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 17:24

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

02/12/2016, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2016, 15:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/11/2016, 15:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/10/2016, 18:39

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/10/2016, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2016, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2016, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2016, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2016, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 15:54

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

19/08/2016, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - À PGF

17/08/2016, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2016, 13:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO DE FL. 21.

17/08/2016, 13:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2016, 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2016, 11:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2016, 11:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2016, 11:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2015, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2015, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2015, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2015, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF - RETITADO PELO CARLOS CÉSAR

10/07/2015, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2015, 18:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/05/2015, 10:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/01/2015, 16:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/12/2014, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2014, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2014, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 19:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2014, 17:02

INICIAL AUTUADA

21/11/2014, 17:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

21/11/2014, 09:04

Ato ordinatório

•07/03/2022, 16:26

Despacho

•25/05/2021, 14:28