Execução Fiscal 0001257-35.2019.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 4.095,15
Órgão julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS
CNPJ
16.***.***.0001-14
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Autor
SEBASTIAO BERNARDINO DOS SANTOS
CPF
119.***.***-68
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Reu
Advogados / Representantes
ABEL CHAVES JUNIOR
OAB/MG 57918
·
CPF
715.***.***-49
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·
Representa: Autor
IGOR FERNANDES BERNARDINO
CPF
058.***.***-04
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·
Representa: Réu
LUIZ FELIPE GONCALVES
CPF
057.***.***-58
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·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 20:23
Baixa Definitiva
05/11/2024, 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
05/11/2024, 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/10/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024, 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
27/09/2024, 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/09/2024, 23:59
Despacho
16/09/2024, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/09/2024, 17:00
Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024, 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/09/2024, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024, 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/08/2024, 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/08/2024, 15:03
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Todas as movimentações
(75)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 20:23
Baixa Definitiva
05/11/2024, 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
05/11/2024, 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/10/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024, 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
27/09/2024, 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/09/2024, 23:59
Despacho
16/09/2024, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/09/2024, 17:00
Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024, 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/09/2024, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024, 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/08/2024, 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/08/2024, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024, 14:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
21/08/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024, 15:02
Determinada a intimação
18/07/2024, 15:02
Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024, 16:20
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
25/06/2024, 12:07
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/05/2024, 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024, 11:24
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/04/2024, 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2024, 16:44
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/03/2024, 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2024, 15:21
Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/03/2024, 14:30
Juntado(a) - Expedição de Intimação.
01/03/2024, 16:13
Juntado(a) - Juntada de certidão
01/03/2024, 16:12
Juntado(a) - Juntada de certidão
01/03/2024, 16:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 00:02
Juntado(a) - Expedição de Intimação.
05/02/2024, 15:50
Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/01/2024, 12:00
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/01/2024, 12:04
Juntado(a) - Deferido o pedido de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 16.863.664/0001-14 (EXEQUENTE)
15/01/2024, 12:04
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
01/12/2023, 10:12
Juntado(a) - Juntada de certidão
01/12/2023, 10:11
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/09/2023, 12:20
Ato ordinatório praticado
17/08/2023, 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023, 13:20
Juntado(a) - Juntada de Certidão
17/08/2023, 13:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO BERNARDINO DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 00:16
Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento
09/06/2023, 13:18
Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/05/2023, 14:49
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2021, 18:00
Juntado(a) - Juntada de Certidão
23/07/2021, 14:31
Decisão interlocutória - Outras Decisões
24/03/2021, 17:34
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
24/03/2021, 10:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO BERNARDINO DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:49
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 01:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 01:39
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/02/2021, 02:23
Juntado(a) - HABILITAÇÃO
06/01/2021, 10:59
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001257-35.2019.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: SEBASTIAO BERNARDINO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO BERNARDINO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 4 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001257-35.2019.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: SEBASTIAO BERNARDINO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO BERNARDINO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 4 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/01/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/01/2021, 17:07
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/01/2021, 17:07
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
24/09/2020, 22:18
Juntado(a) - Petição Inicial
23/09/2020, 21:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
14/02/2020, 15:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHOS REGIONAIS INTIMADOS POR E-MAIL
14/02/2020, 15:30
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
14/02/2020, 15:18
Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
28/01/2020, 13:45
Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
27/01/2020, 12:39
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
28/11/2019, 11:13
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
08/10/2019, 10:47
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
08/10/2019, 10:47
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/08/2019, 09:26
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
01/08/2019, 07:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2019, 07:38
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/07/2019, 15:50
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
22/07/2019, 15:50
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/07/2019, 12:48
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
16/09/2024, 17:00
DESPACHO/DECISÃO
•
18/07/2024, 15:02