Execução Fiscal 0003129-71.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2017

Valor da Causa

R$ 353.052,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ALEANDRO CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

13/01/2026, 16:34

Arquivado Definitivamente

28/06/2025, 23:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 13:59

Decorrido prazo de ALEANDRO CARDOSO DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:03

Publicado Ato ordinatório em 22/04/2025.

23/04/2025, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 08:04

Juntada de Certidão

15/04/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 12:17

Juntada de ofício enviando informações

15/04/2025, 11:11

Juntada de petição intercorrente

27/12/2024, 19:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de ALEANDRO CARDOSO DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:45

Todas as movimentações(88)

Processo Desarquivado

13/01/2026, 16:34

Arquivado Definitivamente

28/06/2025, 23:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 13:59

Decorrido prazo de ALEANDRO CARDOSO DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:03

Publicado Ato ordinatório em 22/04/2025.

Documentos

Ato ordinatório

•15/04/2025, 12:17

Ato ordinatório

•15/04/2025, 12:17

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legal

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23/04/2025, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 08:04

Juntada de Certidão

15/04/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 12:17

Juntada de ofício enviando informações

15/04/2025, 11:11

Juntada de petição intercorrente

27/12/2024, 19:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de ALEANDRO CARDOSO DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:45

Publicado Decisão em 04/11/2024.

05/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 00:02

Juntada de Certidão

30/10/2024, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2024, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 13:45

Conclusos para decisão

28/08/2024, 19:20

Juntada de petição intercorrente

28/08/2024, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 18:03

Juntada de procuração

03/06/2024, 17:59

Desentranhado o documento

22/05/2024, 23:22

Desentranhado o documento

22/05/2024, 23:22

Juntada de petição intercorrente

22/05/2024, 19:59

Juntada de exceção de pré-executividade

21/05/2024, 19:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 16:22

Juntada de Certidão

29/06/2023, 18:22

Decorrido prazo de ALEANDRO CARDOSO DOS SANTOS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 02:17

Publicado Citação em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2022, 23:33

Expedição de Edital.

12/12/2022, 23:33

Outras Decisões

30/11/2022, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 17:59

Conclusos para decisão

30/11/2022, 15:48

Juntada de petição intercorrente

31/10/2022, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2022, 13:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2022, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2022, 17:17

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:15

Outras Decisões

12/04/2021, 19:41

Decorrido prazo de ALEANDRO CARDOSO DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:42

Conclusos para decisão

17/03/2021, 15:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:30

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003129-71.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ALEANDRO CARDOSO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEANDRO CARDOSO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003129-71.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ALEANDRO CARDOSO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEANDRO CARDOSO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 20:00

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 20:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 17:13

CARGA: RETIRADOS MPF

25/07/2019, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

23/07/2019, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2019, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

15/08/2018, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2018, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

19/07/2018, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/07/2018, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2018, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2018, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2018, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU

04/06/2018, 14:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 773/2017

11/12/2017, 11:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/08/2017, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2017, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2017, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 10:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2017, 14:40

INICIAL AUTUADA

10/04/2017, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/04/2017, 13:05

Decisão

•30/10/2024, 13:45

Decisão

•30/11/2022, 17:59

Decisão

•12/04/2021, 19:41