Procedimento Comum Cível 0005899-71.2011.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 149.656,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

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VANUSA DE OLIVEIRA PAULA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Representa: Autor

FELIPE ROCHA LEITE

CPF·Representa: Autor

FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

OTAVIA CUNHA MAUTONE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Representa: Autor

FELIPE ROCHA LEITE

CPF·Representa: Autor

FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

OTAVIA CUNHA MAUTONE

CPF·Representa: Autor

PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PIRES CARVALHO

CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO

OAB/MG 73598·CPF·Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2026, 07:19

Transitado em Julgado

06/02/2026, 07:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

06/02/2026, 01:10

Juntada de Petição

03/12/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/12/2025, 19:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 87 e 88 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/11/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/11/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2025, 14:43

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

12/11/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 17:11

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

06/02/2026, 07:19

Transitado em Julgado

06/02/2026, 07:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

06/02/2026, 01:10

Juntada de Petição

03/12/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/12/2025, 19:34

Documentos

SENTENÇA

•12/11/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 16:12

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legal

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Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 87 e 88 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/11/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/11/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2025, 14:43

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

12/11/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/11/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Despacho

21/10/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 16:10

Recebidos os autos - TRF6 -> MGJFORA03 Número: 00058997120114013801/TRF

21/10/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/04/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005899-71.2011.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005899-71.2011.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA e outros POLO PASSIVO: VANUSA DE OLIVEIRA PAULA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005899-71.2011.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005899-71.2011.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA e outros POLO PASSIVO: VANUSA DE OLIVEIRA PAULA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005899-71.2011.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005899-71.2011.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA e outros POLO PASSIVO: VANUSA DE OLIVEIRA PAULA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005899-71.2011.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005899-71.2011.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA e outros POLO PASSIVO: VANUSA DE OLIVEIRA PAULA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

12/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

12/12/2020, 06:03

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS P/ DIGITALIZAÇÃO

22/02/2012, 18:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

03/02/2012, 15:40

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

03/02/2012, 15:39

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

03/02/2012, 15:39

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

01/02/2012, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2012, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 20/01/2012

19/01/2012, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/01/2012, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/01/2012, 10:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2011, 13:19

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO e UNIAO

09/12/2011, 09:38

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DPU

09/12/2011, 09:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Estado e Uniao

09/12/2011, 09:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2011, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

02/12/2011, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2011, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 25/11/2011

24/11/2011, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/11/2011, 14:59

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/11/2011, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2011, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/11/2011, 13:53

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/11/2011, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2011, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 04 MANDADOS

28/10/2011, 12:38

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - SC/468/2011.

28/10/2011, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 04 mandados

28/10/2011, 12:37

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/10/2011, 10:36

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - RATIFICADA A TUTELA ANTECIPADA

27/10/2011, 10:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/09/2011, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2011, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2011, 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA EM 26/08/11

25/08/2011, 19:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/08/2011, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/08/2011, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 13:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/08/2011, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/08/2011, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2011, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2011, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/08/2011, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2011, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/07/2011, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/07/2011, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/07/2011, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2011, 15:04

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/07/2011, 10:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2011, 17:52

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

22/06/2011, 12:54

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

22/06/2011, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2011, 13:23

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

06/06/2011, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2011, 14:24

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO

02/06/2011, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2011, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 14:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - XEROX

26/05/2011, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2011, 09:55

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

24/05/2011, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/05/2011, 13:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/05/2011, 13:53

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/05/2011, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2011, 13:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REUS

12/05/2011, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AUTOR E DPU INTIMADOS PERICIA E AUD

12/05/2011, 13:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/05/2011, 14:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/05/2011, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/05/2011, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/05/2011, 14:08

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - ESCLARECIMENTOS PERITO

02/05/2011, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2011, 17:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3A

29/04/2011, 17:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/04/2011, 17:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2011, 17:09