Execução Fiscal 0000693-80.2014.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.464,50

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO JAMBERS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/10/2022, 15:10

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 01:05

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2021, 13:07

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 23:15

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 23:21

Cancelada a movimentação processual

08/11/2021, 23:21

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 16:27

Cancelada a movimentação processual

29/09/2021, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 20:30

Cancelada a movimentação processual

03/08/2021, 20:30

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 20:29

Cancelada a movimentação processual

03/08/2021, 20:29

Decorrido prazo de FRANCISCO JAMBERS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:46

Todas as movimentações(54)

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/10/2022, 15:10

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 01:05

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo C

•07/12/2021, 13:07

07/12/2021, 13:07

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 23:15

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 23:21

Cancelada a movimentação processual

08/11/2021, 23:21

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 16:27

Cancelada a movimentação processual

29/09/2021, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 20:30

Cancelada a movimentação processual

03/08/2021, 20:30

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 20:29

Cancelada a movimentação processual

03/08/2021, 20:29

Decorrido prazo de FRANCISCO JAMBERS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:31

Juntada de manifestação

25/02/2021, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000693-80.2014.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO JAMBERS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JAMBERS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000693-80.2014.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO JAMBERS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JAMBERS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 20:43

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 20:43

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 20:42

Juntada de volume

11/02/2021, 20:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSO PARA O PJE.

12/01/2021, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/09/2020, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2020, 17:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2016, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 11/07/2016

25/05/2016, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2016, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 18/01/2016

10/12/2015, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2015, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS ATÉ 10/10/2015

09/10/2014, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 023962

09/10/2014, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 25/09/2014.

05/09/2014, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2014, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2014, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 23205

27/08/2014, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 18/08/2014.

25/07/2014, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2014, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2014, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2014, 16:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/06/2014, 15:46

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

24/06/2014, 14:48