Execução Fiscal 0000631-45.2011.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.521,58

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M P FARIA - ME

CNPJ

Reu

MARIO PINTO FARIA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:34

Arquivado Definitivamente

23/09/2021, 23:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/09/2021, 23:13

Juntada de manifestação

14/06/2021, 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 14:14

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2021, 14:14

Decorrido prazo de MARIO PINTO FARIA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:45

Decorrido prazo de M P FARIA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:30

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 19:31

Juntada de manifestação

26/03/2021, 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2021, 23:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:31

Todas as movimentações(81)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:34

Arquivado Definitivamente

23/09/2021, 23:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/09/2021, 23:13

Juntada de manifestação

14/06/2021, 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2021, 14:14

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legal

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01/06/2021, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 14:14

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2021, 14:14

Decorrido prazo de MARIO PINTO FARIA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:45

Decorrido prazo de M P FARIA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:30

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 19:31

Juntada de manifestação

26/03/2021, 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2021, 23:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:31

Juntada de manifestação

25/02/2021, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000631-45.2011.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M P FARIA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M P FARIA - ME MARIO PINTO FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000631-45.2011.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M P FARIA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M P FARIA - ME MARIO PINTO FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000631-45.2011.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M P FARIA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M P FARIA - ME MARIO PINTO FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000631-45.2011.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M P FARIA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M P FARIA - ME MARIO PINTO FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 20:39

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 20:39

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 20:39

Juntada de volume

11/02/2021, 20:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2021, 09:58

MIGRACAO PJe CANCELADA

22/01/2021, 09:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSO PARA O PJE.

22/01/2021, 09:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF

03/04/2014, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/04/2013, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2013, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2013, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2013, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2013, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-PFN.

07/11/2012, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2012, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFICIO N.150/2012

29/10/2012, 17:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/10/2012, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA AO OFICIO N.150/2012

16/10/2012, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N.114/2012

24/09/2012, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO-OFÍCIO N. 150/2012 - INDISPONIBILIDADE DE BENS

27/08/2012, 10:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2012, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO 7910 FLS. 137/140

10/05/2012, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2012, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-PFN.

19/04/2012, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2012, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO 103/2012

17/04/2012, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 103/2012

17/04/2012, 14:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 103/2012

14/03/2012, 16:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2012, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2012, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2012, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2011, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 4629 (11/11/11) - PFN

14/11/2011, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO/VISTA/PFN

11/11/2011, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/PFN

26/10/2011, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2011, 08:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO/ MANIFESTE-SE A EXEQUENTE (...)

25/10/2011, 08:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2011, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 4007 (03/10/11) - PFN

05/10/2011, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS/VISTA/FAZENDA NACIONAL/PFN

03/10/2011, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS À PFN

13/09/2011, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2011, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECIBO BLOQUEIO DE VALORES

13/09/2011, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2011, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2011, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 18:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2011, 14:12

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

23/05/2011, 10:10

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

23/05/2011, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2011, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2011, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2011, 13:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/03/2011, 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2011, 12:49