Apelação / Remessa Necessária 1008335-37.2020.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

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Central de Ajuda

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MACAPA/AP

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MARCIRENI FERREIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

DAVI FERREIRA MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/09/2022, 19:25

Juntada de Informação

27/09/2022, 19:22

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

27/09/2022, 19:22

Expedição de Comunicação entre instâncias.

27/09/2022, 17:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 01:45

Decorrido prazo de DAVI FERREIRA MOREIRA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 02:19

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 15:09

Expedição de Comunicação entre instâncias.

03/08/2022, 15:08

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0682-92 (APELANTE) e não-provido

03/08/2022, 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2022, 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2022, 15:52

Juntada de certidão de julgamento

01/08/2022, 15:47

Decorrido prazo de PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 16:28

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/09/2022, 19:25

Juntada de Informação

27/09/2022, 19:22

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

27/09/2022, 19:22

Expedição de Comunicação entre instâncias.

27/09/2022, 17:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2022, 22:07

DESPACHO

•10/02/2021, 12:17

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legal

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27/09/2022, 01:45

Decorrido prazo de DAVI FERREIRA MOREIRA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 02:19

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 15:09

Expedição de Comunicação entre instâncias.

03/08/2022, 15:08

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0682-92 (APELANTE) e não-provido

03/08/2022, 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2022, 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2022, 15:52

Juntada de certidão de julgamento

01/08/2022, 15:47

Decorrido prazo de PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:12

Incluído em pauta para 27/07/2022 14:00:00 Sala 03 - Desª. Federal Maura Moraes Tayer.

27/06/2022, 17:10

Juntada de parecer

18/05/2021, 16:12

Conclusos para decisão

08/05/2021, 01:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:12

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Turma

10/03/2021, 07:13

Juntada de Informação de Prevenção

10/03/2021, 07:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/03/2021, 07:13

Juntada de Certidão de Redistribuição

10/03/2021, 07:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

10/03/2021, 07:08

Recebidos os autos

24/02/2021, 13:37

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2021, 13:37

Distribuído por sorteio

24/02/2021, 13:37

SENTENÇA TIPO A

•11/01/2021, 17:42

DESPACHO

•23/11/2020, 02:25