Execução Fiscal 0004464-88.2009.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

04/07/2026, 00:02

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:04

Decurso de Prazo

24/06/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 13:45

Publicação

26/05/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 08:07

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2026, 14:02

Documento (Certidão)

21/05/2026, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 14:02

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 20:36

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/01/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 17:14

Todas as movimentações(263)

Decurso de Prazo

04/07/2026, 00:02

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:04

Decurso de Prazo

24/06/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 13:45

Publicação

26/05/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 08:07

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2026, 14:02

Documento (Certidão)

21/05/2026, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 14:02

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 20:36

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/01/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 17:14

Documento (Certidão)

20/02/2024, 18:31

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 09:08

Mero expediente

16/02/2024, 17:54

Por decisão judicial

06/10/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 08:23

Documento (Certidão)

04/10/2023, 19:38

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 15:59

Decurso de Prazo

25/07/2023, 02:37

Documento (Outros documentos)

19/07/2023, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 12:45

Documento (Certidão)

28/06/2023, 12:45

Expedida/Certificada

28/06/2023, 12:45

Mero expediente

28/06/2023, 12:45

Conclusão (para decisão)

03/05/2023, 14:45

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 08:18

Documento (Certidão)

01/03/2023, 08:18

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 11:58

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 22:37

Documento (Certidão)

05/12/2022, 16:53

Ato ordinatório

05/12/2022, 16:53

Reativação

30/11/2022, 13:47

Definitivo

30/11/2022, 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2022, 13:46

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 12:38

Decurso de Prazo

16/09/2022, 08:20

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 14:59

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 14:57

Por decisão judicial

30/08/2022, 20:43

Publicação

30/08/2022, 04:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 04:23

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 15:21

Documento (Certidão)

26/08/2022, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2022, 08:16

Outras Decisões

26/08/2022, 08:16

Conclusão (para decisão)

25/08/2022, 22:37

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 09:08

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 11:54

Expedida/Certificada

07/07/2022, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 13:26

Documento (Certidão)

07/07/2022, 00:00

Documento (Certidão)

06/07/2022, 23:07

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 08:14

Outras Decisões

28/06/2022, 08:14

Conclusão (para decisão)

26/06/2022, 21:56

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 08:54

Documento (Certidão)

12/05/2022, 13:48

Expedida/Certificada

12/05/2022, 13:48

Ato ordinatório

12/05/2022, 13:48

Documento (Certidão)

12/05/2022, 07:01

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 18:01

Outras Decisões

25/04/2022, 18:01

Conclusão (para despacho)

01/04/2022, 17:16

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 13:36

Expedida/Certificada

21/02/2022, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2022, 11:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2022, 11:21

Por decisão judicial

20/09/2021, 11:18

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 10:02

Documento (Certidão)

19/09/2021, 13:45

Expedida/Certificada

19/09/2021, 13:45

Ato ordinatório

19/09/2021, 13:45

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 15:20

Documento (Certidão)

30/07/2021, 00:07

Movimentação processual

18/05/2021, 15:07

Documento (Certidão)

13/04/2021, 07:02

Mero expediente

18/03/2021, 09:12

Conclusão (para despacho)

17/03/2021, 00:40

Petição (Petição (outras))

18/12/2020, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2020, 12:59

Documento (Certidão)

14/08/2020, 11:19

Decurso de Prazo

24/06/2020, 08:05

Petição (Petição (outras))

12/06/2020, 10:13

Petição (Petição (outras))

05/05/2020, 09:49

Publicação

04/05/2020, 14:13

Publicação

04/05/2020, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2020, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2020, 13:28

Petição (Petição (outras))

01/04/2020, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2020, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2020, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2020, 12:45

Mero expediente

28/03/2020, 04:35

Conclusão (para despacho)

27/03/2020, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2020, 18:42

Documento (Certidão)

18/03/2020, 16:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/02/2020, 18:03

Ato ordinatório

15/01/2020, 16:22

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2019, 13:44

Documento (Outros documentos)

22/10/2019, 10:04

Recebimento

09/09/2019, 17:11

Entrega em carga/vista

02/09/2019, 12:18

Documento (Outros documentos)

26/08/2019, 17:17

Documento (Outros documentos)

10/06/2019, 15:46

Expedição de documento (Ofício)

31/05/2019, 14:42

Mero expediente

12/04/2019, 19:33

Conclusão (para despacho)

04/04/2019, 13:42

Recebimento

01/04/2019, 12:07

Entrega em carga/vista

25/03/2019, 08:42

Ato ordinatório

22/03/2019, 17:33

Intimação

22/03/2019, 17:32

Recebimento

13/03/2019, 12:21

Documento (Outros documentos)

28/02/2019, 10:55

Recebimento

27/02/2019, 15:44

Entrega em carga/vista

28/01/2019, 09:03

Ato ordinatório

24/01/2019, 15:44

Intimação

24/01/2019, 15:44

Outras Decisões

10/01/2019, 18:30

Conclusão (para decisão)

08/11/2018, 15:29

Documento (Outros documentos)

23/10/2018, 15:48

Recebimento

23/10/2018, 15:47

Entrega em carga/vista

15/10/2018, 08:56

Documento (Outros documentos)

10/10/2018, 10:54

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2018, 16:53

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2018, 19:30

Mero expediente

17/09/2018, 19:01

Conclusão (para despacho)

31/07/2018, 14:01

Ato ordinatório

30/05/2018, 16:16

Documento (Outros documentos)

24/05/2018, 11:14

Recebimento

22/05/2018, 11:28

Entrega em carga/vista

14/05/2018, 08:19

Ato ordinatório

08/05/2018, 17:13

Intimação

08/05/2018, 17:13

Outras Decisões

07/05/2018, 20:19

Conclusão (para decisão)

12/04/2018, 16:41

Documento (Outros documentos)

22/03/2018, 11:38

Recebimento

16/03/2018, 11:56

Entrega em carga/vista

12/03/2018, 10:52

Recebimento

27/02/2018, 11:21

Intimação

27/02/2018, 11:20

Intimação

15/12/2017, 17:20

Intimação

04/10/2017, 13:01

Devolvidos os autos

04/07/2017, 13:18

Expedição de documento (Carta precatória)

08/05/2017, 10:57

Expedição de documento (Carta precatória)

16/02/2017, 17:08

Documento (Outros documentos)

13/12/2016, 17:36

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

10/10/2016, 07:00

Mero expediente

23/08/2016, 14:46

Conclusão (para despacho)

10/08/2016, 13:17

Mandado (entregue ao destinatário)

09/08/2016, 17:26

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2016, 11:39

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2016, 17:55

Intimação

03/05/2016, 15:13

Intimação

03/05/2016, 15:12

Mero expediente

03/05/2016, 15:12

Conclusão (para despacho)

03/05/2016, 11:22

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2016, 18:28

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2016, 18:27

Documento (Outros documentos)

01/03/2016, 14:40

Documento (Outros documentos)

28/01/2016, 11:56

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2016, 16:11

Documento (Outros documentos)

21/01/2016, 13:51

Recebimento

07/01/2016, 17:53

Entrega em carga/vista

23/10/2015, 11:06

Ato ordinatório

20/10/2015, 11:10

Intimação

20/10/2015, 11:00

Ato ordinatório

01/09/2015, 14:28

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2015, 11:27

Mero expediente

03/07/2015, 13:47

Conclusão (para despacho)

03/07/2015, 13:47

Documento (Outros documentos)

05/05/2015, 10:38

Recebimento

30/04/2015, 11:40

Entrega em carga/vista

24/04/2015, 10:55

Recebimento

22/04/2015, 10:52

Documento (Outros documentos)

20/04/2015, 17:04

Mero expediente

24/03/2015, 17:16

Conclusão (para decisão)

17/03/2015, 11:07

Documento (Outros documentos)

22/01/2015, 15:00

Recebimento

21/01/2015, 17:59

Entrega em carga/vista

09/01/2015, 10:57

Documento (Outros documentos)

05/12/2014, 14:01

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2014, 08:51

Expedição de documento (Ofício)

06/11/2014, 16:18

Mero expediente

05/11/2014, 09:54

Conclusão (para decisão)

20/10/2014, 14:25

Documento (Outros documentos)

15/09/2014, 10:24

Por decisão judicial

04/02/2014, 11:25

Documento (Outros documentos)

12/12/2013, 12:52

Recebimento

27/11/2013, 17:27

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 10:24

Intimação

20/11/2013, 09:39

Ato ordinatório

20/11/2013, 09:39

Documento (Outros documentos)

22/10/2013, 16:49

Ato ordinatório

27/08/2013, 14:07

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2013, 16:49

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2013, 16:49

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2013, 16:49

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2013, 16:49

Mero expediente

29/07/2013, 17:54

Conclusão (para despacho)

16/07/2013, 14:20

Documento (Outros documentos)

07/05/2013, 14:44

Recebimento

09/04/2013, 17:18

Entrega em carga/vista

26/03/2013, 14:39

Intimação

25/03/2013, 15:28

Ato ordinatório

25/03/2013, 15:28

Mero expediente

25/03/2013, 15:28

Conclusão (para despacho)

07/03/2013, 16:19

Documento (Outros documentos)

14/01/2013, 13:00

Recebimento

18/12/2012, 11:31

Entrega em carga/vista

09/11/2012, 16:11

Intimação

05/11/2012, 18:35

Recebimento

05/11/2012, 18:34

Ato ordinatório

05/11/2012, 18:34

Publicação

19/09/2012, 12:52

Intimação

30/07/2012, 17:23

Intimação

28/06/2012, 13:28

Recebimento

23/05/2012, 17:49

Entrega em carga/vista

14/05/2012, 16:55

Intimação

02/05/2012, 15:32

Outras Decisões

02/05/2012, 15:31

Conclusão (para decisão)

30/04/2012, 17:47

Documento (Outros documentos)

24/04/2012, 15:48

Recebimento

13/03/2012, 16:23

Entrega em carga/vista

24/02/2012, 09:39

Intimação

13/02/2012, 16:42

Recebimento

13/02/2012, 16:41

Intimação

27/01/2012, 16:42

Recebimento

30/11/2011, 17:28

Intimação

24/10/2011, 18:44

Recebimento

22/08/2011, 17:37

Recebimento

16/08/2011, 17:04

Ato ordinatório

25/07/2011, 14:46

Mero expediente

02/05/2011, 11:16

Conclusão (para despacho)

15/04/2011, 12:22

Recebimento

31/01/2011, 13:59

Recebimento

30/11/2010, 10:51

Entrega em carga/vista

01/10/2010, 17:11

Intimação

27/09/2010, 16:17

deferimento

17/03/2010, 18:13

Mero expediente

17/03/2010, 18:11

Conclusão (para despacho)

10/03/2010, 15:05

Recebimento

15/02/2010, 15:44

Recebimento

29/01/2010, 18:19

Entrega em carga/vista

15/01/2010, 14:54

Intimação

14/01/2010, 09:52

Recebimento

14/01/2010, 09:51

Citação

01/12/2009, 17:25

Citação

03/11/2009, 17:17

Citação

28/09/2009, 18:09

Outras Decisões

28/09/2009, 18:08

Conclusão (para decisão)

21/08/2009, 14:51

Recebimento

18/08/2009, 12:24

Remessa (outros motivos)

02/07/2009, 14:48

Protocolo de Petição

02/07/2009, 14:48

Distribuição (competência exclusiva)

29/06/2009, 18:03

Documentos

Nenhum documento disponível