Execução Fiscal 0001802-94.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 46.189,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 4ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EMBRAMED LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO

CPF·Representa: Autor

EVELINA COSTA VANELLI RIBAS

OAB/MG 77470·CPF·Representa: Autor

EVANDRO ALVES FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 08:59

Transitado em Julgado

17/09/2025, 08:59

Juntada de Petição

03/09/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

21/08/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

21/08/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 00:17

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 00:17

Juntada de certidão

13/08/2025, 19:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

13/08/2025, 19:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 129

19/07/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 129

04/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

27/06/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 21:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 123

24/06/2025, 21:07

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 21:07

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

17/09/2025, 08:59

Transitado em Julgado

17/09/2025, 08:59

Juntada de Petição

03/09/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

21/08/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

21/08/2025, 13:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 00:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 00:17

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 00:17

Juntada de certidão

13/08/2025, 19:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

13/08/2025, 19:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 129

19/07/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 129

04/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

27/06/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 21:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 123

24/06/2025, 21:07

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 21:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 123

24/06/2025, 21:07

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 21:07

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

12/05/2025, 13:14

Juntado(a)

12/05/2025, 13:12

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

09/05/2025, 16:02

Juntada de Petição

26/03/2025, 13:14

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p066496 - EVELINA COSTA VANELLI RIBAS)

23/01/2025, 17:25

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

11/12/2024, 14:50

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para CEPVA15664 - FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO)

21/11/2024, 19:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 19:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/11/2024, 19:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

06/11/2024, 16:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 15:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 17:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/09/2024, 14:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/06/2024, 18:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 14:10

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/12/2022, 14:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 13:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 15:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/04/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 15:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/03/2022, 12:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 17:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/08/2021, 17:05

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 17:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/08/2021, 17:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 10:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMBRAMED LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 16:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001802-94.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: EMBRAMED LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMBRAMED LTDA EVANDRO ALVES FERREIRA - (OAB: MG32792) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001802-94.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: EMBRAMED LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMBRAMED LTDA EVANDRO ALVES FERREIRA - (OAB: MG32792) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 21:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 21:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 20:51

Juntado(a) - Petição Inicial

09/11/2020, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/12/2019, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2019, 16:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2019, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/05/2019, 19:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2018, 10:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/08/2018, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2018, 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/03/2018, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/03/2018, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/12/2017, 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 11:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 16:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/03/2017, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2017, 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/10/2016, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/10/2016, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAR EXECUTADA

29/04/2016, 17:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2016, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2016, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016, 18:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO DIEGO 45806E

11/04/2016, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/04/2016, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/02/2016, 18:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE RENAJUD

10/02/2016, 18:30

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/08/2015, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2015, 17:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

07/08/2015, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2015, 11:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2015, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2015, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 09:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA JULIANA OAB/MG 44.298E

08/06/2015, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/06/2015, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/06/2015, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/04/2015, 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES.

06/04/2015, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 14:39

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

30/03/2015, 15:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO.

27/02/2015, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2014, 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2014, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2014, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2014, 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

04/08/2014, 15:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2014, 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/08/2014, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2014, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2014, 18:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2014, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2014, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/03/2014, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/03/2014, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

19/03/2014, 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/01/2014, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/01/2014, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/11/2013, 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2013, 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2013, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2013, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2013, 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RUA TUPÍNAMBAS, 486

29/01/2013, 15:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

29/01/2013, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2013, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/01/2013, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - NOTA DE VISTA À EXEQUENTE ACERCA DA NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA

21/11/2012, 18:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2012, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2012, 15:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2012, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2012, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2012, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2012, 10:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2012, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2012, 18:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/06/2012, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 14:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRIDA A INICIAL

30/04/2012, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2012, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2012, 15:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2012, 10:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/01/2012, 10:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2012, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 21:07

TEXTO DIGITADO

•06/11/2024, 18:42

OUTROS

•06/12/2022, 14:10

OUTROS

•20/04/2022, 15:21

OUTROS

•30/08/2021, 17:05