Execução Fiscal 0001802-94.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 46.189,00
Órgão julgador
Juízo Titular da 4ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
EMBRAMED LTDA
CNPJ
17.***.***.0001-41
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Reu
Advogados / Representantes
BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU
OAB/MG 81341
·
CPF
037.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO
CPF
898.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
EVELINA COSTA VANELLI RIBAS
OAB/MG 77470
·
CPF
761.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
EVANDRO ALVES FERREIRA
CPF
143.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
17/09/2025, 08:59
Transitado em Julgado
17/09/2025, 08:59
Juntada de Petição
03/09/2025, 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
21/08/2025, 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
21/08/2025, 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025, 00:17
Ato ordinatório praticado
14/08/2025, 00:17
Juntada de certidão
13/08/2025, 19:59
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA
13/08/2025, 19:56
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 129
19/07/2025, 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 129
04/07/2025, 23:59
Juntada de Petição
27/06/2025, 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025, 21:07
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 123
24/06/2025, 21:07
Ato ordinatório praticado
24/06/2025, 21:07
Ver todas as movimentações (143)
Todas as movimentações
(143)
Baixa Definitiva
17/09/2025, 08:59
Transitado em Julgado
17/09/2025, 08:59
Juntada de Petição
03/09/2025, 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
21/08/2025, 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
21/08/2025, 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025, 00:17
Ato ordinatório praticado
14/08/2025, 00:17
Juntada de certidão
13/08/2025, 19:59
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA
13/08/2025, 19:56
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 129
19/07/2025, 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 129
04/07/2025, 23:59
Juntada de Petição
27/06/2025, 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025, 21:07
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 123
24/06/2025, 21:07
Ato ordinatório praticado
24/06/2025, 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025, 21:07
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 123
24/06/2025, 21:07
Ato ordinatório praticado
24/06/2025, 21:07
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
12/05/2025, 13:14
Juntado(a)
12/05/2025, 13:12
Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF
09/05/2025, 16:02
Juntada de Petição
26/03/2025, 13:14
Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p066496 - EVELINA COSTA VANELLI RIBAS)
23/01/2025, 17:25
Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT
11/12/2024, 14:50
Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para CEPVA15664 - FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO)
21/11/2024, 19:20
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/11/2024, 19:32
Juntado(a) - Juntada de Certidão
06/11/2024, 19:59
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/11/2024, 18:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2024, 18:42
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
06/11/2024, 16:35
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/11/2024, 15:29
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/10/2024, 17:10
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/09/2024, 14:27
Juntado(a) - Juntada de certidão
24/06/2024, 18:50
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022, 14:10
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
06/12/2022, 14:10
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/05/2022, 13:36
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022, 15:21
Juntado(a) - Juntada de Certidão
20/04/2022, 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022, 15:21
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022, 15:21
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/03/2022, 12:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021, 01:55
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/08/2021, 17:05
Juntado(a) - Juntada de Certidão
30/08/2021, 17:05
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
30/08/2021, 17:05
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021, 17:05
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/08/2021, 17:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 10:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 03:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMBRAMED LTDA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 00:31
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/03/2021, 16:41
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 09:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 09:34
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001802-94.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: EMBRAMED LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMBRAMED LTDA EVANDRO ALVES FERREIRA - (OAB: MG32792) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001802-94.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: EMBRAMED LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMBRAMED LTDA EVANDRO ALVES FERREIRA - (OAB: MG32792) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 21:08
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 21:08
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
11/02/2021, 20:51
Juntado(a) - Petição Inicial
09/11/2020, 10:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
04/12/2019, 16:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/12/2019, 16:31
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/07/2019, 17:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/07/2019, 17:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/05/2019, 19:11
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/11/2018, 10:16
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
31/08/2018, 16:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/08/2018, 16:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/03/2018, 12:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/03/2018, 15:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/12/2017, 11:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2017, 11:55
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/07/2017, 16:52
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/03/2017, 17:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/03/2017, 17:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
21/10/2016, 08:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/10/2016, 14:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAR EXECUTADA
29/04/2016, 17:15
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/04/2016, 14:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/04/2016, 14:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2016, 18:25
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO DIEGO 45806E
11/04/2016, 15:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
11/04/2016, 08:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/02/2016, 18:31
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE RENAJUD
10/02/2016, 18:30
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
27/08/2015, 17:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2015, 17:23
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.
07/08/2015, 17:23
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/07/2015, 11:04
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/07/2015, 11:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/07/2015, 11:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2015, 09:08
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA JULIANA OAB/MG 44.298E
08/06/2015, 14:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
05/06/2015, 12:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/06/2015, 14:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/04/2015, 14:40
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES.
06/04/2015, 14:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2015, 14:39
Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
30/03/2015, 15:50
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO.
27/02/2015, 16:42
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/08/2014, 14:26
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/08/2014, 13:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/08/2014, 13:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2014, 14:10
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF
04/08/2014, 15:27
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/08/2014, 15:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
01/08/2014, 09:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/04/2014, 18:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/04/2014, 18:41
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/04/2014, 14:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/04/2014, 14:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/03/2014, 14:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/03/2014, 14:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
19/03/2014, 17:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/01/2014, 14:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/01/2014, 14:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/11/2013, 10:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2013, 16:04
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/02/2013, 14:41
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/02/2013, 12:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/02/2013, 12:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2013, 17:42
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RUA TUPÍNAMBAS, 486
29/01/2013, 15:37
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
29/01/2013, 15:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/01/2013, 15:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
29/01/2013, 13:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - NOTA DE VISTA À EXEQUENTE ACERCA DA NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA
21/11/2012, 18:44
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/11/2012, 15:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/11/2012, 15:27
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/11/2012, 16:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/11/2012, 16:09
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/10/2012, 10:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/10/2012, 10:51
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/08/2012, 14:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/06/2012, 18:39
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/06/2012, 18:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2012, 14:35
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRIDA A INICIAL
30/04/2012, 15:08
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/03/2012, 14:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2012, 15:44
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/01/2012, 10:21
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
18/01/2012, 10:21
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
17/01/2012, 15:58
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
14/08/2025, 00:17
ATO ORDINATÓRIO
•
24/06/2025, 21:07
ATO ORDINATÓRIO
•
24/06/2025, 21:07
TEXTO DIGITADO
•
06/11/2024, 18:42
OUTROS
•
06/12/2022, 14:10
OUTROS
•
20/04/2022, 15:21
OUTROS
•
30/08/2021, 17:05