Procedimento Comum Cível 0008006-54.2003.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelUtilização de bens públicosProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

27/07/2023, 13:07

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 08:39

Decurso de Prazo

11/07/2023, 06:30

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 08:39

Expedida/Certificada

09/06/2023, 08:35

Ato ordinatório

25/05/2023, 13:56

Decurso de Prazo

04/05/2023, 01:11

Decurso de Prazo

04/05/2023, 01:10

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:14

Petição (Apelação)

02/05/2023, 15:57

Expedida/Certificada

28/03/2023, 12:32

Expedida/Certificada

28/03/2023, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 20:28

Decurso de Prazo

21/10/2022, 08:12

Decurso de Prazo

21/10/2022, 08:11

Todas as movimentações(462)

Remessa (em grau de recurso)

27/07/2023, 13:07

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 08:39

Decurso de Prazo

11/07/2023, 06:30

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 08:39

Expedida/Certificada

09/06/2023, 08:35

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

25/05/2023, 13:56

Decurso de Prazo

04/05/2023, 01:11

Decurso de Prazo

04/05/2023, 01:10

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:14

Petição (Apelação)

02/05/2023, 15:57

Expedida/Certificada

28/03/2023, 12:32

Expedida/Certificada

28/03/2023, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 20:28

Decurso de Prazo

21/10/2022, 08:12

Decurso de Prazo

21/10/2022, 08:11

Decurso de Prazo

21/10/2022, 08:11

Decurso de Prazo

21/10/2022, 08:11

Decurso de Prazo

21/10/2022, 01:04

Decurso de Prazo

21/10/2022, 00:49

Decurso de Prazo

14/10/2022, 08:09

Decurso de Prazo

14/10/2022, 00:56

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 10:42

Publicação

30/08/2022, 04:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 04:25

Publicação

30/08/2022, 04:25

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2022, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2022, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2022, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2022, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2022, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2022, 10:21

Documento (Certidão)

26/08/2022, 10:19

Documento (Certidão)

26/08/2022, 10:18

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/08/2022, 09:56

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/08/2022, 09:27

Ato ordinatório

11/03/2022, 08:24

Remessa (outros motivos)

08/03/2022, 10:07

Ato ordinatório

08/03/2022, 08:53

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 10:06

Recebimento

14/02/2022, 10:11

Entrega em carga/vista

07/02/2022, 10:00

Recebimento

03/02/2022, 10:38

Documento (Outros documentos)

14/10/2021, 08:27

Publicação

24/09/2021, 09:09

Intimação

20/09/2021, 11:11

Documento (Outros documentos)

27/08/2021, 11:13

Recebimento

01/06/2021, 12:25

Entrega em carga/vista

25/05/2021, 10:36

Documento (Outros documentos)

24/02/2021, 09:47

Recebimento

01/02/2021, 13:26

Entrega em carga/vista

21/01/2021, 09:38

Procedência em Parte

31/07/2020, 17:57

Conclusão (para julgamento)

31/07/2019, 11:15

Publicação

18/07/2019, 15:18

Intimação

15/07/2019, 16:22

Recebimento

11/02/2019, 16:20

Entrega em carga/vista

04/02/2019, 14:11

Documento (Outros documentos)

28/01/2019, 07:53

Recebimento

23/01/2019, 12:44

Entrega em carga/vista

08/11/2018, 12:53

Documento (Outros documentos)

07/11/2018, 10:21

Recebimento

10/10/2018, 15:08

Entrega em carga/vista

19/09/2018, 11:20

Intimação

04/09/2018, 14:45

Documento (Outros documentos)

29/08/2018, 08:55

Intimação

20/08/2018, 13:11

Audiência (redesignada; instrução e julgamento)

27/06/2018, 11:03

Mero expediente

27/06/2018, 11:03

Conclusão (para despacho)

27/06/2018, 08:36

Recebimento

26/06/2018, 16:44

Entrega em carga/vista

04/06/2018, 15:54

Audiência (redesignada; instrução e julgamento)

15/05/2018, 10:44

Mero expediente

15/05/2018, 10:30

Conclusão (para despacho)

14/05/2018, 16:19

Intimação

11/05/2018, 11:09

Audiência (instrução e julgamento; redesignada)

03/05/2018, 11:01

Mero expediente

03/05/2018, 11:01

Conclusão (para despacho)

02/05/2018, 11:06

Intimação

30/04/2018, 11:24

Recebimento

27/04/2018, 15:30

Recebimento

27/04/2018, 11:34

Intimação

11/04/2018, 16:43

Intimação

06/04/2018, 14:44

Audiência (instrução e julgamento; designada)

26/02/2018, 15:27

Mero expediente

26/02/2018, 12:43

Conclusão (para despacho)

19/02/2018, 10:50

Documento (Outros documentos)

15/09/2017, 10:24

Recebimento

11/09/2017, 16:19

Entrega em carga/vista

08/08/2017, 13:03

Intimação

31/07/2017, 09:45

Intimação

26/04/2017, 09:43

Mero expediente

17/04/2017, 08:58

Conclusão (para despacho)

18/03/2017, 12:14

Documento (Outros documentos)

07/02/2017, 08:21

Documento (Outros documentos)

15/12/2016, 11:27

Recebimento

14/12/2016, 18:25

Entrega em carga/vista

11/10/2016, 16:21

Recebimento

10/10/2016, 17:08

Entrega em carga/vista

06/10/2016, 16:14

Publicação

05/10/2016, 09:36

Intimação

03/10/2016, 10:49

Recebimento

07/07/2016, 13:28

Recebimento

28/06/2016, 17:13

Entrega em carga/vista

20/06/2016, 09:56

Intimação

14/06/2016, 12:58

Mero expediente

13/06/2016, 16:42

Conclusão (para despacho)

23/05/2016, 10:33

Documento (Outros documentos)

23/05/2016, 08:55

Ato ordinatório

20/05/2016, 14:47

Recebimento

13/04/2016, 16:39

Entrega em carga/vista

15/03/2016, 10:50

Intimação

04/03/2016, 14:48

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2016, 13:43

Mero expediente

03/03/2016, 12:56

Conclusão (para despacho)

03/03/2016, 11:28

Documento (Outros documentos)

01/02/2016, 17:04

Recebimento

21/12/2015, 08:57

Entrega em carga/vista

25/06/2015, 11:27

Documento (Outros documentos)

24/06/2015, 09:27

Recebimento

11/06/2015, 11:36

Entrega em carga/vista

01/06/2015, 10:30

Intimação

01/06/2015, 09:51

Documento (Outros documentos)

01/06/2015, 09:49

expedição de alvará de levantamento

28/05/2015, 10:23

Ato ordinatório

21/05/2015, 09:30

Intimação

19/05/2015, 18:54

Mero expediente

19/05/2015, 18:35

Conclusão (para despacho)

19/05/2015, 11:37

Documento (Outros documentos)

18/05/2015, 09:46

Documento (Outros documentos)

23/04/2015, 12:37

Recebimento

22/04/2015, 15:00

Entrega em carga/vista

10/06/2014, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

10/06/2014, 07:00

Intimação

14/04/2014, 14:22

Recebimento

14/04/2014, 14:21

Intimação

24/03/2014, 11:51

Recebimento

24/03/2014, 11:49

Intimação

19/03/2014, 11:24

Intimação

25/02/2014, 12:29

Intimação

25/02/2014, 12:29

Intimação

28/01/2014, 10:49

Intimação

27/01/2014, 14:21

Mero expediente

27/01/2014, 14:18

Conclusão (para despacho)

24/01/2014, 14:04

Recebimento

22/01/2014, 10:43

Entrega em carga/vista

21/01/2014, 10:23

Recebimento

14/01/2014, 13:30

Recebimento

14/01/2014, 07:25

Entrega em carga/vista

09/01/2014, 11:44

Intimação

19/12/2013, 11:45

Intimação

19/12/2013, 11:45

Intimação

29/11/2013, 10:56

Mero expediente

19/11/2013, 15:42

Conclusão (para despacho)

19/11/2013, 08:23

Intimação

20/09/2013, 17:53

Recebimento

20/09/2013, 17:52

Ato ordinatório

30/08/2013, 09:41

Intimação

30/07/2013, 10:01

Recebimento

24/07/2013, 11:20

Ato ordinatório

22/07/2013, 09:52

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2013, 11:11

Intimação

02/07/2013, 11:11

Intimação

02/07/2013, 11:11

Recebimento

13/06/2013, 11:14

Intimação

27/05/2013, 10:45

Intimação

27/05/2013, 10:44

Intimação

27/05/2013, 10:44

Intimação

16/05/2013, 10:46

Mero expediente

16/05/2013, 10:45

Conclusão (para despacho)

16/05/2013, 10:44

Recebimento

09/05/2013, 15:07

Recebimento

08/05/2013, 15:24

Entrega em carga/vista

10/10/2012, 17:23

Recebimento

10/10/2012, 17:21

Entrega em carga/vista

08/10/2012, 15:58

Recebimento

08/10/2012, 09:39

Intimação

03/10/2012, 14:14

Intimação

03/10/2012, 14:14

Intimação

03/10/2012, 14:14

Intimação

03/10/2012, 14:14

Intimação

03/10/2012, 14:13

Intimação

03/10/2012, 14:13

Intimação

03/10/2012, 14:13

Intimação

03/10/2012, 14:12

Intimação

03/10/2012, 14:12

Intimação

03/10/2012, 14:12

Intimação

03/10/2012, 14:12

Intimação

03/10/2012, 14:11

Intimação

03/10/2012, 14:11

Intimação

03/10/2012, 14:11

Intimação

02/10/2012, 14:12

Depósito de Bens/Dinheiro

02/10/2012, 14:12

Depósito de Bens/Dinheiro

02/10/2012, 13:37

expedição de alvará de levantamento

02/10/2012, 11:32

deferimento

01/10/2012, 11:31

Mero expediente

24/09/2012, 17:45

Conclusão (para despacho)

24/09/2012, 07:43

Intimação

19/09/2012, 10:34

Intimação

10/09/2012, 14:24

Intimação

10/09/2012, 14:15

Intimação

10/09/2012, 14:15

Intimação

10/09/2012, 14:14

Intimação

10/09/2012, 14:14

Intimação

10/09/2012, 14:13

Intimação

28/08/2012, 11:37

Mero expediente

14/08/2012, 15:50

Conclusão (para despacho)

07/08/2012, 14:38

Recebimento

24/07/2012, 08:30

Recebimento

04/07/2012, 14:55

Entrega em carga/vista

29/06/2012, 11:31

Intimação

29/05/2012, 14:32

Intimação

21/05/2012, 13:58

Recebimento

21/05/2012, 13:58

Recebimento

16/05/2012, 18:58

Entrega em carga/vista

14/05/2012, 08:15

Intimação

07/05/2012, 13:13

Recebimento

07/05/2012, 13:12

Recebimento

03/05/2012, 17:32

Entrega em carga/vista

25/04/2012, 11:47

Intimação

25/04/2012, 08:14

Intimação

10/04/2012, 18:38

Intimação

10/04/2012, 18:38

Intimação

27/03/2012, 12:09

Mero expediente

09/03/2012, 18:09

Conclusão (para despacho)

09/03/2012, 10:44

Intimação

27/02/2012, 10:19

Recebimento

14/02/2012, 12:41

Recebimento

13/02/2012, 12:41

Entrega em carga/vista

07/12/2011, 16:44

Intimação

01/12/2011, 15:10

Intimação

01/12/2011, 15:10

Intimação

24/11/2011, 11:32

Mero expediente

18/11/2011, 18:27

Conclusão (para despacho)

17/11/2011, 10:39

Ato ordinatório

03/11/2011, 15:54

Recebimento

02/08/2011, 10:48

Intimação

28/06/2011, 09:50

Intimação

04/05/2011, 09:42

Intimação

04/05/2011, 09:42

Intimação

26/04/2011, 15:25

Outras Decisões

20/04/2011, 10:54

Conclusão (para despacho)

12/04/2011, 14:19

Mero expediente

24/02/2011, 15:38

Conclusão (para despacho)

24/02/2011, 15:37

Intimação

17/11/2010, 12:22

Intimação

07/10/2010, 15:56

Intimação

01/09/2010, 09:47

Intimação

26/08/2010, 16:50

Recebimento

26/08/2010, 16:50

Recebimento

26/08/2010, 14:11

Intimação

20/08/2010, 14:52

Intimação

12/08/2010, 10:38

Intimação

27/07/2010, 17:40

Recebimento

27/07/2010, 11:23

Recebimento

23/07/2010, 17:47

Entrega em carga/vista

12/04/2010, 13:44

Ato ordinatório

08/04/2010, 17:45

Recebimento

08/04/2010, 13:52

Recebimento

05/04/2010, 18:56

Entrega em carga/vista

29/03/2010, 09:03

Intimação

26/03/2010, 14:03

Recebimento

26/03/2010, 13:33

Intimação

17/03/2010, 12:40

Em Secretaria

17/03/2010, 12:33

Intimação

11/03/2010, 15:35

Recebimento

11/03/2010, 11:51

Intimação

11/03/2010, 09:51

Recebimento

09/03/2010, 12:08

Entrega em carga/vista

03/03/2010, 10:08

Intimação

24/02/2010, 09:25

Intimação

22/02/2010, 11:31

Mero expediente

22/02/2010, 11:10

Conclusão (para despacho)

17/02/2010, 17:10

Ato ordinatório

17/02/2010, 16:19

Intimação

27/01/2010, 14:25

Recebimento

12/01/2010, 12:34

Intimação

11/12/2009, 10:34

Intimação

10/12/2009, 16:38

Recebimento

10/12/2009, 16:38

Ato ordinatório

10/12/2009, 16:26

deferimento

10/12/2009, 09:50

Recebimento

09/12/2009, 18:36

Recebimento

07/12/2009, 15:41

Entrega em carga/vista

03/12/2009, 17:02

Intimação

30/11/2009, 11:20

Recebimento

26/11/2009, 18:40

Entrega em carga/vista

23/11/2009, 15:11

Intimação

23/11/2009, 11:57

Intimação

19/11/2009, 08:17

Intimação

18/11/2009, 15:23

Recebimento

11/11/2009, 10:35

Entrega em carga/vista

23/10/2009, 11:49

Intimação

21/10/2009, 15:50

Citação

20/10/2009, 14:30

Ato ordinatório

20/10/2009, 14:26

Intimação

01/10/2009, 14:16

Intimação

22/09/2009, 13:41

Intimação

21/09/2009, 14:49

Recebimento

21/09/2009, 14:49

Recebimento

21/09/2009, 14:35

Intimação

15/09/2009, 08:19

Intimação

08/09/2009, 13:55

Intimação

03/09/2009, 16:33

Mero expediente

03/09/2009, 13:20

Conclusão (para despacho)

21/08/2009, 18:00

Recebimento

20/08/2009, 14:14

Recebimento

19/08/2009, 18:10

Entrega em carga/vista

14/08/2009, 10:08

Ato ordinatório

06/08/2009, 11:57

Publicação

16/07/2009, 10:32

Intimação

13/07/2009, 14:34

Intimação

08/07/2009, 18:57

Mero expediente

07/07/2009, 11:17

Conclusão (para decisão)

19/06/2009, 12:09

Recebimento

09/06/2009, 13:49

Recebimento

08/06/2009, 16:20

Entrega em carga/vista

27/05/2009, 16:19

Recebimento

27/05/2009, 16:17

Recebimento

25/05/2009, 13:01

Entrega em carga/vista

19/05/2009, 16:14

Recebimento

19/05/2009, 16:13

Intimação

14/05/2009, 11:32

Intimação

27/04/2009, 14:07

Recebimento

27/04/2009, 14:06

Recebimento

15/04/2009, 14:05

Recebimento

03/04/2009, 16:39

Entrega em carga/vista

31/03/2009, 11:08

Recebimento

31/03/2009, 11:08

Publicação

26/03/2009, 12:00

Intimação

18/03/2009, 12:32

Intimação

10/02/2009, 17:27

Recebimento

22/01/2009, 14:52

Recebimento

16/01/2009, 17:37

Entrega em carga/vista

19/12/2008, 09:41

Intimação

03/12/2008, 11:10

deferimento

26/11/2008, 11:57

Mero expediente

26/11/2008, 09:18

Conclusão (para despacho)

18/11/2008, 14:26

Recebimento

05/11/2008, 13:20

Recebimento

15/10/2008, 17:33

Recebimento

10/10/2008, 18:03

Entrega em carga/vista

01/09/2008, 09:32

Intimação

29/08/2008, 08:53

Mero expediente

28/08/2008, 16:37

Conclusão (para despacho)

28/08/2008, 16:30

Recebimento

20/08/2008, 13:04

Recebimento

18/08/2008, 13:50

Entrega em carga/vista

12/08/2008, 10:25

Ato ordinatório

28/07/2008, 16:55

Recebimento

25/07/2008, 14:43

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2008, 12:51

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2008, 08:27

Mero expediente

11/06/2008, 16:04

Conclusão (para despacho)

11/06/2008, 16:04

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2008, 11:08

Recebimento

28/02/2008, 14:40

Recebimento

22/02/2008, 17:06

Entrega em carga/vista

14/01/2008, 11:21

Intimação

11/01/2008, 13:30

Mero expediente

11/01/2008, 12:39

Conclusão (para despacho)

08/01/2008, 15:40

Recebimento

20/11/2007, 10:22

Recebimento

14/11/2007, 17:02

Entrega em carga/vista

29/10/2007, 17:24

Ato ordinatório

25/10/2007, 12:17

Recebimento

26/09/2007, 12:01

Recebimento

21/09/2007, 18:37

Entrega em carga/vista

13/08/2007, 08:31

Intimação

08/08/2007, 14:38

Ato ordinatório

12/07/2007, 08:50

Recebimento

12/06/2007, 10:39

Recebimento

04/06/2007, 18:02

Entrega em carga/vista

28/05/2007, 16:41

Intimação

02/05/2007, 10:18

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2007, 10:56

Ato ordinatório

19/03/2007, 18:09

Expedição de documento (Ofício)

07/03/2007, 11:01

Expedição de documento (Ofício)

17/01/2007, 17:18

Mero expediente

16/01/2007, 11:31

Conclusão (para despacho)

05/12/2006, 13:41

Recebimento

20/09/2006, 12:53

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2006, 09:00

Recebimento

30/06/2006, 14:15

Recebimento

26/06/2006, 12:18

Entrega em carga/vista

21/06/2006, 12:03

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2006, 09:38

Mero expediente

09/06/2006, 12:51

Conclusão (para despacho)

25/05/2006, 12:29

Recebimento

21/02/2006, 14:37

Intimação

16/02/2006, 09:46

Recebimento

09/02/2006, 09:13

Recebimento

07/02/2006, 12:32

Recebimento

01/02/2006, 17:05

Entrega em carga/vista

19/01/2006, 17:27

Intimação

19/12/2005, 13:50

Intimação

19/12/2005, 13:50

Intimação

19/12/2005, 13:49

Intimação

13/12/2005, 14:36

Mero expediente

13/12/2005, 08:42

Conclusão (para despacho)

13/12/2005, 08:36

Intimação

24/11/2005, 12:36

Intimação

22/11/2005, 13:54

Intimação

16/11/2005, 09:44

Intimação

04/11/2005, 09:18

Mero expediente

04/11/2005, 09:18

Conclusão (para despacho)

25/10/2005, 15:16

Recebimento

27/09/2005, 16:32

Recebimento

26/09/2005, 10:38

Entrega em carga/vista

19/09/2005, 17:27

Intimação

08/08/2005, 14:16

Intimação

18/07/2005, 08:09

Intimação

31/05/2005, 10:38

Mero expediente

13/05/2005, 09:27

Conclusão (para despacho)

10/05/2005, 13:57

Recebimento

13/04/2005, 12:52

Recebimento

21/03/2005, 10:59

Citação

21/02/2005, 12:34

Citação

13/01/2005, 07:13

Mero expediente

17/12/2004, 11:32

Conclusão (para despacho)

02/12/2004, 13:37

Recebimento

01/12/2004, 11:48

Recebimento

24/11/2004, 14:25

Intimação

26/10/2004, 12:12

Intimação

21/10/2004, 14:14

Mero expediente

08/10/2004, 14:12

Conclusão (para despacho)

05/10/2004, 13:26

Citação

22/09/2004, 12:02

Citação

23/08/2004, 07:49

Citação

20/08/2004, 11:46

Mero expediente

05/08/2004, 13:45

Conclusão (para despacho)

05/08/2004, 12:15

Recebimento

04/08/2004, 11:27

Recebimento

15/07/2004, 12:14

Entrega em carga/vista

14/07/2004, 12:19

Recebimento

14/07/2004, 12:19

Entrega em carga/vista

14/07/2004, 12:14

Citação

12/07/2004, 15:00

Citação

20/05/2004, 18:25

Citação

18/05/2004, 07:33

Mero expediente

18/05/2004, 07:33

Conclusão (para despacho)

17/05/2004, 07:32

Recebimento

11/05/2004, 13:53

Recebimento

03/05/2004, 14:07

Entrega em carga/vista

28/04/2004, 11:53

Intimação

28/04/2004, 11:53

Citação

16/04/2004, 14:16

Citação

16/04/2004, 13:43

Mero expediente

16/04/2004, 13:42

Conclusão (para despacho)

06/04/2004, 14:25

Recebimento

26/03/2004, 14:36

Recebimento

24/03/2004, 10:29

Entrega em carga/vista

22/03/2004, 11:28

Recebimento

05/03/2004, 10:33

Entrega em carga/vista

04/03/2004, 10:54

Recebimento

03/03/2004, 12:23

Entrega em carga/vista

17/02/2004, 11:59

Citação

17/02/2004, 11:58

Citação

04/02/2004, 13:02

Mero expediente

23/01/2004, 18:26

Conclusão (para despacho)

22/01/2004, 13:11

Protocolo de Petição

13/01/2004, 09:48

Distribuição (competência exclusiva)

19/12/2003, 15:44